LEI Nº 11.788 – LEI DO ESTÁGIO
Lei Nº11.788 foi sancionada em 25 de novembro de 2008 pelo então
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que visa colocar parâmetros
e estipular deveres e direitos para se iniciar um estágio, para o papel do
estágio, na instituição de ensino e da empresa, encontramos no artigo 1º da Lei
(citado abaixo). Estágio de uma forma resumida é colocar em prática o que se
tem aprendido, desenvolver o trabalho de uma forma supervisionada e tem
como objetivo “o aprendizado de competências próprias da atividade
profissional”.
Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo
de educandos que estejam frequentando o ensino regular em
instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino
médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental,
na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o
itinerário formativo do educando.
§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade
profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do
educando para a vida cidadã e para o trabalho.
O estágio é para as pessoas matriculas e frequentando as instituições
de ensino, seja ensino fundamental, ensino médio e superior e o EJA
(Educação de Jovens e Adultos) e pode se apresentar com o caráter
obrigatório quando é necessário para cumprir uma carga horária para
conclusão do curso ou não-obrigatório quando se cumpre de forma opcional,
sendo estipulada pelo projeto pedagógico do curso.
Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme
determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de
ensino e do projeto pedagógico do curso.
§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja
carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional,
acrescida à carga horária regular e obrigatória.
§ 3º As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na
educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser
equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
