LINHA DO TEMPO: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
DIA DO
CRIME
RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA
PELO JUIZ
CONDENAÇÃO/
SENTENÇA
ACÓRDÃO
CONDENATÓRIO
COISA
JULGADA
INTERROMPE
A PRESCRIÇÃO
INTERROMPE
A PRESCRIÇÃO
INTERROMPE
A PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
PELA PENA MÁXIMA
EM ABSTRATO
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
PELA PENA MÁXIMA
EM ABSTRATO
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
PELA PENA APLICADA
/EM CONCRETO
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
PELA PENA APLICADA
/EM CONCRETO
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA PELA
PENA APLICADA
SUPERVENIENTE
PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA PELA
PENA APLICADA
RETROATIVA
A PARTIR DO
MOMENTO EM QUE
SAI A SENTENÇA,
NÃO SE FALA MAIS
EM PENA MÁXIMA,
MAS SIM, EM PENA
APLICADA
a denúncia deve ser
recebida antes do fim
desse prazo
a sentença deve ser
proferida antes do fim
desse prazo
retroage até o recebimento
da denúncia
a prescrição
superveniente
termina na coisa
julgada, mas se
houver recurso,
ela pode ser
interrompida com
um acórdão
condenatório. a
partir dele, o
prazo começa a
contar de novo, e
não é mais
interrompido até
a coisa julgada
Com a sentença proferida, deve-se observar, primeiro, a possibilidade de aplicação da pretensão
retroativa: observa-se se o prazo pela pena aplicada já passou entre o recebimento da denúncia e o
proferimento da sentença. Se sim, houve prescrição. Se não, aplica-se a prescrição superveniente,
contando o prazo prescricional pela pena aplicada a partir do momento em que a sentença foi proferida
