Baixe Enron, os mais espertos da sala e outras Esquemas em PDF para Direito, somente na Docsity!
“Enron, os mais espertos da sala”: resenha sob a perspectiva e relação do Direito e
da Contabilidade através da Interdisciplinariedade
Sérgio Miguel do Santos Martins Introdução A película aborda o escândalo econômico verídico da empresa Enron, especializada na distribuição e comercialização de combustíveis e energia, sob a forma de documentário. Para tanto, os produtores e diretores utilizaram-se de metáforas desde o início da obra, nomeadamente no título, e em todo o desenrolar do enredo a fim de retratar a derrocada da referida empresa relativamente aos aspectos mercadológicos e quanto também primordialmente à gestão interna e “comportamental” da Enron. Nota-se no filme uma espécie de licença poética aplicada às artes de fotografia bem como que da filmagem. A película traz essa discussão enigmeatica e plural numa linguagem bastante acessível e surpreendente ao espectador, prendendo a sua atenção durante o filme para as diferentes temáticas nele abordadas. Destarte, é preciso enunciar as limitações envolvendo o presente trabalho pois optou-se por abordar sumariamente as mais diversas e plurais ideias surgidas e ensejadas pela problemática retratada no filme pelo que serão trabalhados a seguir alguns comentários mais aprofundados em relação à interface entre Contabilidade e Direito, e também outras questões abordadas no documentário que merecem uma maior atenção sob um olhar multidisciplinar. Dessa forma, a metodologia desenvolvida no presente trabalho crítico foi a revisão bibliográfica e sistemática, com a pesquisa de referenciais teóricos do Direito e artigos acadêmicos e científicos pluridisciplinares.
Desenvolvimento Primeiramente, atenta-se para a ocorrência de princípios éticos comuns e correlatos ao Direito e à Contabilidade que são imperativos para a atuação e exercício dos profissionais de ambas as áreas: a prudência, a competência, a transparência e a integridade. O enredo retratado no documentário traz à tona o problema da falta de regulamentação suficiente da Contabilidade, e dos aspectos contábeis no seio das Companhias, e se coloca aqui o problema da própria significação e conceito da palavra Regulamentação. Nesta senda, imperativo também contextualizar os posicionamentos e definições acerca dos sistemas jurídicos enquanto
conjunto de normas e valores sociais, e fazer menção à necessidade de análise crítica em torno da formação e construção da Ciência Jurídica. A obra documental apresenta uma perspectiva complexa e diferenciada acerca dessa inter- relação entre Contabilidade e o Direito, e deve-se pontuar aqui o relevante papel da ciência e Sistema jurídicos na repressão e prevenção de delitos financeiros cometidos pelos grandes conglomerados econômicos dos mais diversos setores. Através do exemplo documentado da empresa Enron, o que se pôde depreender do enredo foi que esta utilizou-se de instrumentos contábeis para maximizar seus rendimentos e poderio financeiro. A importância dos números e lucros para os gestores da empresa era tamanha e superava a consideração da Enron enquanto empresa do setor utilitário de energia envolvida num contexto básico e diretamente atrelado à população, o que leva a percepção de que a empresa não atuava de forma lícita no Mercado, ou transparente, ou até mesmo “justa” em termos de concorrência leal, e competitição equitativa e regular/devida. Ou seja, a Enron acabou por não se atentar ou cumprir ( compliance ) com os postulados basilares de governança corporativa e responsabilidade social, refletindo que a empresa não considerava o impacto que seria gerado com as suas condutas. Nessa linha, pontua-se que o presente filme também abarca os aspectos financeiros e criminais envolvidos nos eventos ocorridos na/com a Enron. A questão psicológica e comportamental dos agentes envolvidos na Administração da empresa foi bastante focalizada no desdobrar da película, tanto no sentido figurativo quanto também na vertente documental do filme, pelo que merece devido destaque aqui nessas anotações. Dessa forma, percebe-se que o enredo da obra intentou tecer a história da empresa, e a construção de sua reputação no mercado, com vistas a comparar os diferentes momentos vividos pela Enron. A película procurou apresentar como o colapso da Empresa Enron afetou a confiança por parte dos agentes econômicos, investidores e consumidores nessa indústria e mercado de Energia. Com isso, diante de casos como este, é preciso pensar sobre o ideal e o conceito de Justiça, quais os pensamentos e ensejos dos cidadãos em torno deste, e como ele vai se moldando e adaptando ao longo do tempo. Apenas é elucidativo anunciar aqui, à parte de qualquer juízo de valoração, a importância das telecomunicações e das mídias no processo de informação de grande parte da população brasileira. A obra película enseja as questões da clareza, efetividade e eficácia das normas jurídicas. A respeito do princípio da efetividade, em realidade, parte da doutrina - a escola de Chicago do
desta relação. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/2175- 8077.2015v17n43p123. Acesso em: 08. Mar. 2020.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 3a. Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FERREIRA, Roberto do Nascimento. Responsabilidade Social, Governança Corporativa e valor das empresas. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/7052648.pdf. Acesso em:
- Mar. 2020.
MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. A clareza da Lei e a necessidade de o Juiz interpretá-la. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/589/r146- 13.pdf?sequence=4. Acesso em: 03. Nov. 2019.
MIRANDA JUNIOR, Hélio Cardoso de. Psicologia e Justiça – A psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931998000100004. Acesso em: 01. Nov. 2019.
MOREIRA, Leandro de Assis; MAYRINK, Raquel Ribeiro. Breves Apontamentos sobre a filosofia de Ronald Dworkin e sua aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=9955f2f0e7f1f481. Acesso em: 02. Nov. 2019.
POHLMANN, Marcelo Coletto. Até onde caminham juntos a Contabilidade e o Direito? Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
- Acesso em: 02. Nov. 2019.
SILVA, Eleandra Holander da; SILVA NETO, Isauro Ferreira da; CERQUEIRA, Claudia Cleomar Araújo Ximenes. Evolução e Teoria da Contabilidade: análise da concepção acadêmica à luz da Ciência Contábil. Disponível em: https://fapb.edu.br/wp- content/uploads/sites/13/2018/02/ed4/6.pdf. Acesso em: 03. Nov. 2019.
SOARES, Laura Cristina Eiras Coelho; CARDOSO, Fernanda Simplício. O Ensino de Psicologia na Graduação em Direito: uma proposta de Interlocução. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-. Acesso em: 03. Nov. 2019.
TABAK, Benjamim Miranda. A análise econômica do Direito – proposições legislativas e políticas públicas. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p321.pdf. Acesso em: 02. Nov.
VULLU, Erika Mayrink. Clareza e Obscuridade no texto legal. Disponível em: http://www.faccrei.edu.br/wp-content/uploads/2016/10/diartigos60.pdf. Acesso em: 01. Nov.
