É possível afirmar que, embora seja do autor do projeto a responsabilidade pela sua correta elaboração, executando a sua coordenação e compatibilização, o fiscal do contrato tem a obrigação de revisá-lo para o seu aceite e recebimento e, na eventualidade de erros ou omissões, emitir relatório de correções para envio ao projetista.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão

A contratação de assessoria técnica especializada para auxílio na atividade de fiscalização exercida pelo servidor fiscal de contrato de obras ou serviços de engenharia é permitida pela Lei nº 8.666/1993, podendo-se afirmar que tal iniciativa é recomendada, principalmente para auxílio àquele servidor sem formação específica nas áreas de engenharia ou arquitetura.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão

O Termo de Referência, item obrigatório do edital, deve conter a planilha orçamentária de referência da Administração. Conforme o Acórdão nº 62/

TCU – Plenário, tal planilha deve trazer a discriminação dos custos unitários

envolvidos e a composição do Benefício e Despesa Indireta (BDI) que está sendo utilizada na formação dos preços, exigindo que as licitantes façam o mesmo em relação às suas propostas.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão Conforme entendimentos do Tribunal de Contas da União, a solicitação de aditivos por imprecisão de quantitativos pela contratada (por erro de quantitativos na planilha orçamentária) somente será admitida para subestimativas ou superestimavas relevantes, assim consideradas aquelas imprecisões que ultrapassarem a margem de tolerância de 10% para cada item do orçamento que esteja situado na faixa B da metodologia ABC.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão O recebimento de um projeto de edificações pelo seu fiscal deve ser dado somente após a conferência da correta entrega dos itens obrigatórios, que devem constar do edital da sua licitação. Marque abaixo o item que não é obrigatório para o recebimento de um projeto:

a. Manuais técnicos dos equipamentos especificados no projeto. b. Pranchas de desenho. c. Cronograma físico-financeiro. d. Caderno de Encargos.

Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão

Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão

Texto da questão Durante a fase de desenvolvimento do projeto, dependendo do tamanho do seu escopo, este pode ser dividido em várias entregas, chamadas fases. O fiscal do contrato, observando erros ou omissões na documentação de alguma das entregas, deve tomar a seguinte providência:

a. Rescindir o contrato unilateralmente, visto ser essa uma prerrogativa da Administração Pública, nos casos de descumprimento do contrato, conforme preconiza a Lei nº 8.666/1993. b. Encaminhar denúncia ao conselho profissional do projetista, pois essa é uma obrigação do gestor do contrato, quando identificados erros ou omissões no trabalho do projetista. c. Emitir relatório de correções a serem efetuadas pelo projetista, disponibilizando o prazo previamente indicado no edital para que este efetue os ajustes e proceda à nova entrega, que poderá coincidir com a fase de entrega seguinte. d. Desconsiderar tais erros ou omissões, para que se possa cumprir o cronograma do contrato estipulado no edital de licitação do projeto, e proceder à sua correção no momento da execução da obra.