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CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Av. Filadélfia, 568, Setor Oeste - Araguaína / TO - CEP 77.816-540 - 63' 3411 8500 - www.itpac.br CNPJ: 02.941.990/0001-98 Inscrição Municipal: 8452 Acadêmicas: Wylianny da Silva Tavares, Livne Santos, Christiane Miranda e Arantxa Costa Disciplina: Seguridade Social 10º período noturno ESTUDO DE CASO Programa Saúde da Família O programa saúde da família tem competência sobre a atenção básica em saúde. Cada unidade possui uma equipe multiprofissional para atender a saúde básica do indivíduo e da coletividade. Identifique a legislação que regulamenta o programa saúde da família, logo em seguida, identifique os profissionais que compõem a equipe multiprofissional, os eixos temáticos das ações preventivas executadas pelo programa e o que difere-o do programa mais médicos. O trabalho deverá ser entregue na aula do dia 03/10/2017 e poderá ser executado em grupo de até quatro alunos. RESPOSTAS Regulamentação: O Programa Saúde da Família (PSF) fora implantado no Brasil, no ano de 1994, pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 692 de 25 de março de 1994. Tem como ponto fulcral a reorganização da atenção básica, de cunho assistencial, com os preceitos alicerçados no Sistema Único de Saúde, por intermédio de uma equipe multiprofissional nas Unidades Básicas de Saúde. Ademais, foi designado que, cada equipe de Saúde da Família, deve ficar responsável em atender, em média, três mil pessoas, admitindo em grau máximo, quatro mil pessoas.
Equipe multiprofissional: Para estruturação do alusivo programa, estabeleceu-se uma equipe multiprofissional composta por: Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; Auxiliar ou técnico de enfermagem; Agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. Eixos temáticos de ações preventivas: Foram delineados os seguintes eixos temáticos de ações preventivas: Eixo I: Investigação em Atenção Primária à Saúde; Eixo II: Itinerários Formativos na Atenção à Saúde; Eixo III: Gestão em Atenção Primária à Saúde. Consoante Relatório Final da 12º Conferência Nacional da Saúde (CNS) foram delineados os seguintes eixos temáticos de ações preventivas: Eixo Temático I: Direito à Saúde; Eixo Temático II: A Seguridade Social e à Saúde; Eixo Temático III: A Intersetorialidade das Ações de Saúde; Eixo Temático IV: As Três Esferas do Governo e a Construção do Sistema Único de Saúde; Eixo Temático V: A Organização da Atenção à Saúde; Eixo Temático VI: Controle Social e Gestão Participativa; Eixo Temático VII: O Trabalho na Saúde; Eixo Temático VIII: Ciência e Tecnologia e à Saúde; Eixo Temático IX: O Financiamento da Saúde; Eixo Temático X: Comunicação e Informação em Saúde. Não obstante, O Distrito Federal exarou quatro eixos temáticos, vejamos:
do médico, mas sim com a inserção de todo uma equipe multidisciplinar a qual se inclui o médico. Em outras palavras, o Programa da Saúde da Família (PSF), tem como foco a reestruturação do processo de trabalho na Saúde de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo- efetividade. Ademais, um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – ESF) composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais. Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. Além de estender o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos com seus pacientes e com a comunidade. Desta forma, a diferença entre os dois programas se dá no que o Programa de Saúde da Família (PSF) tem como foco a reestruturação dos serviços prestados a sociedade, visa a estruturação de profissionais hábitos a proporcionarem um serviço com maior qualidade à comunidade. No entanto, Programa Mais Médicos (PMM) visa o melhor atendimento dos pacientes da rede Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do oferecimento de uma quantidade maior de médicos, haja vista que na atualidade a falta de qualidade no atendimento
se dá pelo quantidade maior de pacientes para poucos médicos existentes nas unidades. Além de que, também, tem o intuito de levar médicos a regiões de maior escassez ou mesmo onde não há assistência médica.
