EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A JULGADOS DO TRIBUNAL
Acórdão
bscuridade, contradição ou omissão
Petição escrita dirigida ao relator (Art. 536/CPC)
05 dias
Não há preparo
Julgamento dos embargos na 1ª sessão seguinte
As partes são intimadas
Admissibilidade
Interrupção do prazo para interposição de outros recursos
A parte contrária não é intimada para se manifestar acerca dos embargos interpostos
Quando manifestamente protelatórios os embargos, o Tribunal condenará o embargante a
pagar ao embargado multa não excedente de 1% ao valor da causa. (Art. 538/ Parágrafo
único/CPC)
Reabertura do prazo recursal
Publicação do novo acórdão
