DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL:
ANÁLISE A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autores: DANIELLA BARBOSA PEREIRA, MARCELA DE SOUZA PEREIRA
Introdução
A gestão da prova e sua respectiva apreciação pela autoridade judicial sofrem variações a depender do sistema de
avaliação adotado. Tendo em vista a inegável importância do instituto probatório no direito processual penal, torna-se
relevante a análise da prova e de seus sistemas de valoração, sobretudo face a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 (CRFB/1988) e seus princípios, necessários à eficácia das demais normas processuais.
Objetiva-se com este trabalho estudar os principais sistemas de apreciação da prova, analisando-se não só aquele
adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, como também os demais existentes. Tal estudo baseia-se no próprio
Código de Processo Penal (CPP), na CRFB/1988 e nos demais textos legais, além de pesquisas bibliográficas. Como
objetivos específicos, visa conceituar cada sistema e estudá-los à luz do ordenamento jurídico processual penal
brasileiro.
Justifica-se este estudo com a transparência que deve existir no ato de julgar, “funcionando como fator de
conformação das partes e de fiscalização do órgão judicante” (TÁVORA; ALENCAR, 2017, p.654)
Material e métodos
A técnica de pesquisa empregada é primordialmente bibliográfica e documental, amparada por revisão literária da
doutrina disponível, da CRFB/1988, bem como do CPP. Os métodos de abordagem e procedimento adotados foram,
respectivamente, o dedutivo e o monográfico.
Resultados e discussão
1.Das provas no Processo Penal
1.1 Conceito
Para LIMA (2017), a palavra prova tem origem etimológica latina, ‘probatio eprobus’, traduzindo uma ideia de
verificação, inspeção, exame. Doutrinariamente, dá-se três acepções à palavra prova: 1) atividade probatória, quando se
trata do conjunto de atividades de verificação e demonstração para se chegar à verdade dos fatos relevantes para o
julgamento; 2) prova como resultado: forma-se a convicção sobre os fatos alegados em juízo pelas partes; e, por fim, 3)
prova como meio, que são os instrumentos utilizados para a formação da convicção do órgão julgador. (LIMA, 2017)
Já os indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas, que podem ser sinônimos de prova indireta, através do
qual se faz inferência lógica para se chegar a uma conclusão ou de prova semiplena, que corresponde a início de prova.
Ressalta-se que não poderá haver condenação com base somente em indícios, quando estes se tratam de provas
semiplenas, ou seja, início de prova. (LIMA, 2017)
São destinatários da prova todas as partes envolvidas no processo, enquanto seus sujeitos são as pessoas das quais
ela deriva. Através da prova, objetiva-se reconstruir o passado, a fim de se formar a convicção do órgão julgador. O
resultado da prova é obtido a partir da análise de todos os elementos de prova e da atividade intelectual do magistrado.
(LIMA, 2017)
1.2 Classificação das provas
As provas são, comumente, classificadas como típicas e atípicas, nominadas e inominadas, além de ânomalas e
irrituais. A chamada prova típica é aquela cujo procedimento está previsto em lei, enquanto a atípica, de modo
contrário, não tem procedimento probatório previsto em lei. A prova é tida como nominada quando prevista em lei,
com ou sem procedimento probatório definido legalmente (pode ser típica ou atípica) e a inominada é a que não está
prevista na legislação, mas que poderá ser utilizada desde que lícita. Já a prova anômala é a utilizada para fins diversos
daqueles que lhes são próprios e a irritual é aquela colhida com inobservância ao modelo típico previsto na lei. (LIMA,
2017)
