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Dos Crimes CP - Resumo, Resumos de Direito Penal

Este documento resume todos os artigos do Código penal que possuem o assunto "Dos Crimes". Dos Crimes contra: - Pessoa - Patrimônio - Propriedade Imaterial - Organização do trabalho - Sentimento religioso e respeito aos mortos - Dignidade sexual

Tipologia: Resumos

2025

À venda por 01/06/2025

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sabrinaa-santos 🇧🇷

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Direito Penal Ill AV3 sesho Crimes Contraia Pessoa: São crimes que afetam a integridade física e moral das pessoas, como homicídio, lesão corporal, e crimes contra a honra (injúria, calúnia, e difamação). Incluem também crimes que envolvem privação de liberdade, como sequestro e cárcere privado. a Crimes Contra o Patrimônio!” Incluem delitos que envolvem danos ou apropriação indevida de bens alheios, como furto, roubo, estelionato, extorsão, dano e apropriação indébita. São crimes que afetam a propriedade ou posse dos bens de outrá pessoa. 1. Furto; É a subtração de coisa alheia móvel sem o uso de violência ou ameaça, praticada de forma clandestina, visando o enriquecimento ilícito. Exemplo: pegar algo sem que o dono perceba, sem confronto direto. 2. /Roubo; Trata-se da subtração de coisa alheia móvel, mas, ao contrário do furto, é praticado com violência ou grave ameaça contra a vítima. O roubo envolve um ato de intimidação, como o uso de armas ou força física. Su rsão: Nesse crime, o autor constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, para que ela faça, tolere ou deixe de fazer algo, gerando vantagem econômica para o criminoso. Exemplo: forçar alguém a transferir dinheiro sob ameaça. 4. Dano: Consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O crime de dano é caracterizado pela intenção de causar prejuízo ao dono do bem, afetando o valor ou a utilidade do objeto. fx Dano Qualificado:sÉ uma forma mais grave do crime de dano, praticado com motivos específicos que o tornam mais prejudicial, como se cometido por motivo egoísta ou utilizando substâncias inflamáveis, explosivas ou similares: 6. EEstelionato: É a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, por meio de fraude ou artifício que induza alguém ao erro. Exemplo: vender um produto falso, enganar sobre sua qualidade ou realizar promessas enganosas para ganhar dinheiro. Esses crimes se diferenciam pelos meios empregados e pelo impacto sobre a vítima, mas todos visam proteger o patrimônio e os bens das pessoas. net Crimes Contra à Propriedade Imaterial:* Relacionam-se à violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, como a pirataria, plágio e violação de patente. Esses crimes afetam o direito de exploração e o valor de obras intelectuais ou invenções. + Violação de Direito Autoral é o crime que ocorre quando alguém usa, reproduz, distribui, vende ou exibe uma obra protegida por direitos autorais sem a permissão do autor ou detentor desses direitos. Esse tipo de crime engloba ações como a pirataria (cópia não autorizada de músicas, filmes, livros, softwares e outras obras), o plágio (apresentação de uma obra alheia como se fosse de autoria própria) e a reprodução indevida de conteúdo protegido. A legislação de direitos autorais protege obras intelectuais, garantindo ao autor o direito exclusivo de explorá-las economicamente e de decidir como serão usadas. A violação desses direitos pode resultar em sanções, tanto civis quanto penais, incluindo pagamento de indenização ao autor e, em casos mais graves, pena de detenção ou reclusão para o infrator. O objetivo é proteger a criatividade e incentivar a produção cultural e intelectual. *4. Crimes Contra a Organização “do Trabalho:f são delitos que interferem no funcionamento e na organização do trabalho, como a exploração de trabalho escravo e o aliciamento de trabalhadores para emigrar ilegalmente. Visam a proteção dos direitos trabalhistas e a dignidade do trabalhador. 1. + Paralisação d ja ou Perturbação da Ordem: Ocorre quando uma paralisação ou greve de forma violenta-ou com perturbação da ordem pública, ameaçando a segurança e a paz social. À violência pode envolver ataques físicos ou vandalismo, e a perturbação da ordem pode incluir bloqueios e obstruções que afetam o funcionamento de serviços essenciais ou o direito de ir e vir. 2. Paralisação de Trabalho de' Interesse) Coletivos Refere-se à interrupção de atividades consideradas essenciais para a coletividade, como serviços de transporte, saúde, saneamento ou energia. Esse crime ocorre quando uma greve ou paralisação afeta serviços essenciais sem manter o mínimo necessário para a segurança e o bem-estar da sociedade. Esses crimes buscam equilibrar o direito à greve com a proteção dos serviços essenciais e da ordem pública, garantindo que paralisações não prejudiquem de forma grave a comunidade ou gerem desordem. *5, Crimes Contra o Sentimento-Religioso e Contra o Respeito aos Mortos:? Envolvem ações que ofendem a fé ou culto religioso, como o ultraje a culto religioso, e a profanação de sepulturas. Buscam proteger o respeito a práticas religiosas e à memória dos falecidos. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos protegem o respeito as crenças religiosas e a dignidade dos falecidos. Esses crimes incluem: 1 Destruição, Subtração ou Ocultação dé Cadáver;Ocorre quando alguém destrói, rouba ou esconde um cadáver ou parte dele. Esse crime viola o respeito devido aos mortos e causa sofrimento às famílias, que podem ser impedidas de realizar rituais de despedida e homenagens. : Milipêndio a Cadáver: É o ato de desrespeitar ou tratar com desprezo um cadáver ou parte dele. O vi dio pode envolver ações como mutilação, atos de vandalismo em sepulturas ou profanação. Esse crime atinge a dignidade dos falecidos e o sentimento das famílias, além de ferir o respeito socialmente devido aos mortos. Esses crimes são punidos para preservar o respeito às tradições funerárias e ao sentimento religioso, garantindo que os mortos e suas memórias sejam tratados com dignidade e honra. *6. Crimes Contra a Dignidade Sexuali* São crimes que afetam a liberdade e a dignidade sexual, como estupro, assédio sexual e exploração sexual de menores. À legislação visa proteger a liberdade sexual, a segurança e o bem-estar das pessoas envolvidas.