Baixe Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais: Perspectivas Morais - Prof. Gelain e outras Resumos em PDF para Bioética, somente na Docsity!
FICHAMENTO
DWOKIN, Ronald. Domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais. 1ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
- A moralidade do aborto “A estrutura detalhada da maior parte da opinião conservadora sobre o aborto é na verdade incompatível com o pressuposto de que o feto tem direitos já a partir de sua concepção, e a estrutura detalhada da maior parte da opinião liberal não pode ser explicada apenas com base no pressuposto de que tais direitos inexistem” (p. 42). “Vimos que muitas pessoas moralmente muito conservadoras sobre a questão do aborto – [...] – ainda assim pensam que a lei deveria deixar as mulheres livres para tomar suas próprias decisões quanto a abortar ou não, que é errado que a maioria ou o governo lhes imponham seu ponto de vista” (p. 42). “Alguns conservadores que assumem esse ponto de vista, baseiam-se, [...], no princípio de que Igreja e Estado devem ser separados: acreditam que a liberdade de decisão sobre o aborto é parte da liberdade que as pessoas têm de tomar suas próprias decisões religiosas. Outras fundamentam sua tolerância em uma ideia mais geral de privacidade e liberdade: para elas, o governo não deve ditar a moral privada de nenhum indivíduo. Contudo, as pessoas que realmente acham que o feto é uma pessoa com direito a viver não poderiam defender nenhuma dessas concepções. Proteger as pessoas contra agressões homicidas – particularmente as que são demasiado frágeis para proteger a si mesmas – é um dos deveres mais centrais e indiscutíveis do governo” (p. 43).
“É uma opinião bastante como, por exemplo, acreditar que o aborto deve ser permitido sempre que se fizer necessário para salvar a vida da mãe. Esta exceção, porém, é também incompatível com qualquer crença de que o feto é uma pessoa com direito à vida. Alguns dizem que, nesse caso, justifica-se que a mãe aborte por tratar-se de uma questão de autodefesa; mas qualquer aborto seguro é realizado por uma outra pessoa – um médico - , e são poucos os que acreditam que seja moralmente justificável que um terceiro, mesmo um médico, possa matar uma pessoa inocente para salvar outra” (p. 43). “Não é raro que os conservadores em matéria de aborto também admitam outras exceções. Para alguns deles, o aborto é moralmente permissível não apenas para salvar a vida da mãe, mas também quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto. Quanto mais se admitem tais exceções, mais claro se torna que a oposição conservadora ao aborto não pressupõe que o feto seja uma pessoa com direito à vida. Seria contraditório insistir em que o feto tem um direito à vida que seja forte o bastante para justificar a proibição ao aborto mesmo quando o nascimento possa arruinar a vida da mãe ou da família, mas que deixa de existir quando a gravidez é resultado de um crime sexual do qual o feto é, sem dúvida, totalmente inocente” (pp. 43 - 44). “Uma posição liberal paradigmática sobre o aborto consta de quatro partes. Em primeiro lugar, rejeita a opinião extrema de que o aborto não é moralmente problemático [...]” (p. 44). “Em segundo lugar, o aborto se justifica moralmente [...] não apenas para salvar a vida da mãe e nos casos de estupro ou incesto, mas também nos casos em que se diagnosticou uma grave anomalia fetal [...] que torna
“Uma vez que a religião tende a correlacionar-se, ao menos de maneira aproximada, com outras divisões sociais nos Estados Unidos – com a classe econômica, por exemplo - , essas divisões podem expressar outras influências” (p. 49). “Muitas dessas afirmações, tanto as que condenam o aborto quanto as que o aprovam em circunstâncias cuidadosamente delimitadas, não têm por base o pressuposto de que o feto é uma pessoa. Todas afirmam uma ideia diferente que está na base das opiniões sobre o aborto que a maioria das pessoas defende: a ideia de que qualquer forma de vida humana tem um valor intrínseco e sagrado que devemos nos empresar em não sacrificar” (p. 50). “[...] ‘em sua plenitude, a pessoa humana só existe quando se atinge aquela etapa do desenvolvimento em que alguém começa a ter experiencia da realidade’” (p. 51). “Cada uma dessas declarações insiste em que qualquer decisão sobre o aborto exige a reflexão sobre um importante valor: o valor intrínseco da vida humana. Cada uma entende que esse valor se fundamenta no amor e no poder criador de Deus, mas insiste em que uma atitude religiosa adequada deve reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à santidade da vida: a ameaça que uma gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem-estar de uma mulher. Nesses casos, demonstrar respeito pela criação divina é algo que exige ponderação e equilíbrio, e não uma afirmação da prioridade automática da vida biológica de um feto sobre a vida plenamente desenvolvida de sua mãe” (p. 52). “Alguns teólogos e líderes religiosos conservadores também afirmam explicitamente que a questão crucial sobre o aborto não é saber se o feto é
ou não uma pessoa, mas sim a melhor maneira de respeitar o valor intrínseco da vida humana” (p. 53). “Ramsey argumentava que o que faz do aborto um pecado é o respeito pela escolha criadora de Deus e por seu amor à humanidade, e não os direitos de uma ‘gota de tecido no útero’” (p. 53). “Por muitos séculos a doutrina católica, seguindo Santo Tomás, sustentou que o aborto nas primeiras semanas de gravidez, antes que o feto esteja ‘formado’, não é um assassinato porque a alma ainda não se acha presente” (p. 59). “Na Idade Média, o termo ‘homicídio era às vezes usado para designar qualquer crime, inclusive a contracepção, contra a ordem natural da procriação e, portanto, contra a santidade da vida concebida como uma dádiva divina” (pp. 59-60). “Ainda que continue controverso saber se alguma tese filosófica ou doutrinária explica adequadamente a mudança da opinião oficial da Igreja, não há dúvida de que a mudança lhe deu uma considerável vantagem política em sua campanha contra o aborto [...]. Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda à Constituição estipula que o Congresso não tem o poder de estabelecer nenhuma religião em particular, nem de legislar a serviço de qualquer dogma ou metafísica religiosos” (p. 62). “Venho argumentando que a opinião doutrinária religiosa sobre o aborto será mais bem aprendida se entendermos que ela tem por base o pressuposto independente de que a vida humana tem valor intrínseco, e não a ideia derivativa de que o feto é uma pessoa com interesses e direitos próprios” (p. 70).
a privacidade é uma questão de confidencialidade: dizemos que as pessoas podem manter suas convicções políticas na esfera privada, querendo com isso dizer que não precisam revelar em quem votaram. Às vezes, porém, a privacidade significa algo diferente de qualquer desses sentidos: significa soberania quanto a decisões pessoais” (p. 74). “A afirmação feminista mais fundamental e característica é a de que a subordinação sexual das mulheres deve tornar-se um atributo central do debate sobre o aborto” (p. 77). “A questão crucial passa a ser, então, se e quando o aborto é uma eliminação injustificável de algo de importância intrínseca, e MacKinnon então passa a defender a surpreendente afirmação de que a importância intrínseca de uma nova vida humana pode depender do significado e da liberdade do ato que a criou” (p. 78). “Se as mulheres fossem livres e iguais aos homens em suas relações sexuais [...] então o status de um feto seria diferente, pois seria mais verdadeira e inequivocadamente a criação intencional e desejada da própria mulher, em vez de algo que lhe é imposto [...] o excesso de relações sexuais configura, em certa medida, estupros, e muito frequentemente a gravidez é resultado não de uma realidade criativa, mas de uma subordinação que nada tem de criativo, e porque os custos da gravidez e da criação dos filhos estão distribuídos de maneira muito injusta, incidindo tão pesada e desproporcionalmente sobre elas” (p. 78). “As feministas não sustentam que o feto é uma pessoa com direitos morais próprios, mas insistem em que é uma criatura dotada de importância moral. Enfatizam não o direito da mulher que é sugerido pela retórica da privacidade, mas a responsabilidade da mulher de tomar uma decisão complexa que ninguém melhor eu ela pode tomar” (pp. 79-80).
