Baixe documentação escolar • preenchimento de histórico e outras Notas de aula em PDF para Educação Física, somente na Docsity!
NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE CIANORTE
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR / SERE
ORIENTAÇÕES:
• DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
• PREENCHIMENTO DE HISTÓRICO
ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
EJA
Responsáveis: Adegmar Vendramini Figueiredo / Marli Gorla
Ednéia R. Cristan / Lucimar Máximo de Souza
ÍNDICE
Credenciamento de Estabelecimento de Ensino ou NRE para expedir Histórico Escolar, de Estabelecimento extinto
- Adaptação
- Aproveitamento de Estudos das Disciplinas
- Arte / Artes / Educação Artística (mudança de nomenclatura)
- Assinatura em documento escolar de Estabelecimento sem secretário ou diretor designado
- Cálculo e total de horas
- Campo Formação Complementar
- Campo Lei
- Campo Observação
- Certidão de Regularidade de Estudos
- Certificado de Conclusão
- Ciclo Básico de Alfabetização
- Ciclos
- Classificação / Reclassificação
- Conselho de Classe
- Cronograma Anual de Trabalho das Secretarias Escolares
- Curso não reconhecido - expedição do Histórico Escolar na conclusão
- Dependência / Progressão Parcial
- Diploma
- Documentos Escolares
- Dúvidas mais comuns quanto ao preenchimento de Histórico Escolar
- Educação Física, Arte e Ensino Religioso (registro)
- Ensino Médio por Blocos
- Erros em Relatório Final
- Filosofia / Sociologia
- Histórico Escolar – quantidade de vias
- Histórico Escolar anexo
- Históricos Escolares
- Incineração e prazos de permanência de documentos escolares
- Lei nº 4024/61
- Lei nº 5692/71
- Matrículas
- Mudança de nome (adoção, reconhecimento ou casamento)
- Mudança de nomenclatura de Escola
- Ordem das disciplinas
- Prazos de entregas de documentos escolares
- Programa Viva Escola
- Regularização de Vida Escolar
- Relatório Final
- Renovação de Reconhecimento do Curso
- Requerimento de Matrícula
- Revalidação / Equivalência de Estudos
- Secretaria Escolar
- Síntese do Sistema de Avaliação
- Tipos de Documentos Escolares
- Transferência em curso durante o ano letivo
- Transferências diversas
- Transferências do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos e vice versa
a) atualização do cadastro de alunos e professores; b) registro de notas; c) registro de regularização de vida escolar, classificação, convalidação de estudo, transferências, abandono, etc... sempre que estes fatos ocorrerem.
- Dar publicidade ao cronograma. DOCUMENTOS ESCOLARES: São passaporte para a vida acadêmica e profissional do aluno. Os documentos escolares expedidos por Estabelecimento de Ensino em situação irregular (curso ou estabelecimento não reconhecido) não têm validade escolar. (§1º do Art. 6º – Del. 04/99 – CEE) TIPOS DE DOCUMENTOS ESCOLARES Requerimento de matrícula; Ficha Individual; Histórico Escolar; Relatório Final; Certificado; Diploma. REQUERIMENTO DE MATRÍCULA (Inst. 14/07 – DAE/CDE) É o documento oficial que vincula o educando ao Estabelecimento de Ensino e ao Sistema, conferindo-lhe a condição de aluno. Os dados informados no Requerimento de Matrícula são muito importantes, pois podem ser utilizados para o planejamento das políticas educacionais, pelo aluno ou seus pais em diversas situações, como aposentadoria, guarda judicial, etc... A Instrução nº 14/07 – SEED/DAE/CDE, orienta os secretários escolares quanto ao preenchimento correto do requerimento de matrícula. Atentar: No local de nascimento, sempre colocar o município e não o distrito; se o aluno for estrangeiro, a naturalidade fica em branco e deve ser colocado o nome do país na UF; os dados do aluno deve sempre ser retirado da Certidão de Nascimento ou Casamento, nunca do RG; em caso de RG ou Certidão de Nascimento com dados errados, encaminhar o pai ou responsável ao cartório para efetuar a correção; se na Certidão de Nascimento não constar o nome do Cartório, coloca-se o nome do oficial do Registro Civil; na Certidão de Nascimento, modelo informatizado (novo), retirar os dados que estão inclusos na Matrícula. Requerimento:
Deve ser feito pelo interessado ou por seus responsáveis, quando menor de 18 anos. Em caso de impedimento, por procurador. Deferimento: Pelo Diretor, em conformidade com os dispositivos regimentais, no prazo máximo de 60 dias. (Art. 4º – Del. 09/01-CEE) HISTÓRICOS ESCOLARES: É o documento preenchido integralmente pelo estabelecimento de origem, em caso de transferência e conclusão de curso. Deve conter exatos: atos que autorizam o funcionamento do Estabelecimento, Reconhecimento do Estabelecimento e Reconhecimento do Curso, dados pessoais do aluno, incluindo o RG para maiores de 16 anos (Lei 7088/83), registros de vida escolar, assinaturas do diretor e secretário, com os respectivos atos de designação. Não pode conter emendas ou rasuras e deve ser cópia fiel dos Relatórios finais enviados aos órgãos fiscalizadores dos sistema. É documento obrigatório da pasta individual do aluno recebido em transferência e de aluno de Ensino Médio, como comprovante do término do ensino fundamental. Na conclusão do curso, o colégio deverá fornecer duas vias originais do Histórico Escolar ao aluno e uma cópia ficará arquivada na Pasta Individual. No caso de fotocópia, deverá ser registrada pelo secretário a expressão: “Confere com o Original”, datando, apondo o carimbo com o respectivo ato, ano de designação e assinatura. Um histórico preenchido errado pode representar prejuízos imprevisíveis à situação escolar ou à vida profissional futura do aluno, além do demérito à secretaria da escola pelas suas idas e vindas até a sua emissão perfeita e correta. LEMBRETE:
- O Histórico Escolar é o documento oficial que registra, com autenticidade, a vida escolar dos alunos. Portanto, não pode conter emendas ou rasuras.
- Se apresentado em fotocópia, após conferência com o original, deverá ser registrada a expressão: “Confere com o original” , o secretário deverá datar, apor o seu carimbo e assinar.
- No ato da matrícula, ao receber a fotocópia da Certidão de Nascimento do aluno, sempre conferí-lo com o original e registrar a expressão: “Confere com o original” , o secretário deverá datar, apor o seu carimbo e assinar, para evitar assim, possíveis fraudes.
- No ano de 2010 o nome do pai e da mãe foi retirado do Histórico Escolar emitido pelo SERE WEB. MATRÍCULAS Ao aluno não vinculado a estabelecimento de ensino, fica assegurada a possibilidade de ingressar na escola a qualquer tempo (Art. 5º – Del. 09/01-CEE), desde que se submeta a processo de: classificação; aproveitamento de estudos; adaptação.
- Para a E.J.A., no caso de disciplinas concluídas, emitir Histórico Escolar parcial com cópia da Ficha Individual.
- Se o aluno requerer a transferência e ainda não tenha trazido o Histórico escolar da escola anterior, a escola não pode segurar a transferência, o que pode ser feito é entregar ao pai ou ao responsável somente uma declaração e a ficha individual com notas parciais e o histórico ser encaminhado após a situação ser regularizada. TRANSFERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS PARA O DE 8 ANOS E VICE-VERSA: Observar:
- Art. 14 da Del. Nº 03/06-CEE; “No caso de transferências de alunos entre os sistemas de 8 (oito) e de 9 (nove) anos de duração, a avaliação seguirá os critérios de adequação idade/ano/série escolar, grau de experiência e desenvolvimento do aluno, realizada na própria instituição de ensino que receber o aluno, apontando o ano/série em que deverá ser matriculado.”
- Parecer nº 721/07 – CEE;
- Deliberação nº 09/01-CEE. Tabela de Equivalência: ENSINO FUNDAMENTAL 8 ANOS DE DURAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
9 ANOS DE DURAÇÃO
8ª Série 9º Ano 7ª Série 8º Ano 6ª Série 7º Ano 5ª Série 6º Ano 4ª Série 5º Ano 3ª Série 4º Ano 2ª Série 3º Ano 1ª Série 2º Ano 1º Ano ATENÇÃO: O Histórico Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos ou 8 anos, seguirá anexo. Preenchimento de historico escolar do Ens. Fundamental de 9 anos: 1º caso: quando o aluno é recebido da 2ª série de 08 anos, deve ser matriculado no 3º ano do EF de 9 anos, seguindo os critérios de avaliação idade/série. Dessa forma, o registro no histórico escolar (aplicativo), no campo Notas ou Menções, será: 1º ano: Histórico Anexo 2º ano: Amparo Legal: Art. 14 da Del. Nº 03/06-CEE e Parecer nº 721/07-CEE. 3º ano: As notas que o aluno tirar. O registro no histórico escolar (SERE WEB), no campo Notas ou Menções, será: 1º ano: Histórico Anexo 2º ano: VO 3º ano: As notas que o aluno tirar. Campo Observações: Amparo Legal: Art. 14 da Del. Nº 03/06-CEE e Parecer nº 721/07-CEE.
2º caso: se o aluno for reprovado na 2ª série de 08 anos e no ano seguinte for matriculado no 2º ano de 9 anos sem ser classificado, registrar no campo Notas ou Menções: 1º ano: Histórico Anexo 2º ano: As notas que o aluno tirar. 3º caso: se o aluno for reprovado na 2ª série de 08 anos, no ano seguinte matriculado no 2º ano de 9 anos, porém reclassificado para o 3º ano, registrar no campo Notas ou Menções: 1º ano: Histórico Anexo 2º ano: RECL 3º ano: As notas que o aluno tirar. No Campo Observações, registrar: RECL – Reclassificação – Del. Nº 09/01 – CEE. PROGRAMA VIVA ESCOLA
- Os Estabelecimentos de Ensino devem registrar os dados das Atividades de Complementação Curricular no campo Atividade de Complementação Curricular do Histórico Escolar (Sere Web busca automaticamente).
- Só deve ser registrado no Histórico Escolar se a carga horária total for cumprida pelo aluno, podendo ser matriculado em qualquer época do ano. ENSINO MÉDIO POR BLOCOS (Inst. 21/08) A Matriz curricular é única para todos os Estabelecimentos de Ensino do Paraná. O número total de turmas no Estabelecimento de Ensino deve ser par. A matrícula será semestral, porém, os que já estão cursando terão direito à matrícula automática, sem necessidade da presença de pais ou responsáveis. A conclusão da série ocorrerá quando o aluno cumprir os 2 blocos de Disciplinas Semestrais ofertadas em cada série. O aluno só aparecerá no Relatório Final ao concluir os dois blocos. O aluno não pode ser matriculado em um bloco da série seguinte antes de concluir a série atual. Por exemplo: Concluir o Bloco 1 da 1ª série e na sequência ser matriculado no Bloco 1 da 2ª série, no mesmo ano letivo, sem ter concluído a 1ª série (Bloco 1 e 2). 1. Aluno transferido do Ensino Médio Anual para o ensino Médio por blocos:
- A Equipe Pedagógica, juntamente com o secretário analisará o documento de transferência e indicará qual o bloco em que o aluno deverá ser matriculado e o mesmo fará adaptação das outras disciplinas. 2. Aluno transferido do Ensino Médio por Blocos para o Regime Anual:
- Cumprirá todas as disciplinas da Matriz Curricular anual, podendo ser aproveitados os resultados parciais que o aluno trouxer. 3. Ao concluir um dos blocos e transferir-se para o Ensino Médio anual, o Estabelecimento de Ensino poderá fazer o Aproveitamento de Estudos das disciplinas concluídas com êxito, oportunizando para que o aluno curse somente as disciplinas faltantes.
b) de alunos oriundos de escolas estrangeiras; c) quando o número de disciplinas for maior que o número de colunas existentes no Histórico; e d) em que a transcrição seja, comprovadamente, impossível. O Histórico Escolar em anexo deve ser o original ou fotocópia com o visto: “Confere com o Original”. INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES E PRAZOS DE PERMANÊNCIA DOS DOCUMENTOS NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A eliminação de documentos escolares deverá ser feita por fragmentação, com observância da preservação ambiental. O amparo legal para o procedimento de eliminação e os prazos de permanência de Documentos Escolares no Estabelecimento de Ensino estão contidos na Deliberação nº 31/86 – CEE e no Parecer nº 04/86 – CEE. Documentos que poderão ser eliminados: Pertinentes ao Estabelecimento de Ensino:
- Livro Registro de Classe: após 5 (cinco) anos;
- Ficha Individual de Controle de Nota e Freqüência da Organização Individual: após (5) cinco anos (específico para Jovens e Adultos);
- Planejamento Didático - Pedagógico: a critério do Estabelecimento
- Calendários Escolares: a critério do Estabelecimento. Referentes ao corpo discente:
- Instrumentos utilizados para avaliação: a critério do Estabelecimento; Para a eliminação de documentos escolares será lavrada Ata, na qual deverá constar a natureza do instrumento, o nome do aluno, o ano letivo e demais informações que eventualmente possam auxiliar na identificação dos documentos destruídos. ESTABELECIMENTO DE ENSINO OU NRE CREDENCIADO POR UMA RESOLUÇÃO, PARA EXPEDIR HISTÓRICO ESCOLAR, DE ESTABELECIMENTO EXTINTO: 1. Quando o Curso ofertado pelo Estabelecimento de Ensino extinto e ra Reconhecido :
- No anverso do Histórico Escolar, preencher o campo cabeçalho e as séries/ano, com os dados do Estabelecimento de Ensino extinto.
- Apor o carimbo do Estabelecimento credenciado.
- Apor a assinatura do Diretor e do Secretário do Estabelecimento de Ensino credenciado. Se for expedido pelo NRE, o Chefe assinará no campo Diretor e o Responsável pela Documentação Escolar assinará no campo Secretário, com seus respectivos carimbos.
- No Campo Observações, apostilar: Histórico Escolar expedido pelo Colégio/NRE........(nome do Colégio ou NRE credenciado) ............, do ................. (Município) ................., conforme Resolução no ......./.... – DOE de ..../..../......, em virtude da extinção do Colégio ....... (nome do Colégio extinto) ............., do Município ........................... OBS: Os Estabelecimentos inseridos no SERE-WEB e credenciados para a expedição de Históricos Escolares de Estabelecimentos de Ensino extintos com curso reconhecido, emitirão os Históricos Escolares em Aplicativo. 2. Quando o curso ofertado pelo Estabelecimento de Ensino extinto não era Reconhecido :
- No anverso do Histórico Escolar, preencher o campo cabeçalho com os dados do Estabelecimento credenciado e nas séries/ano registrar o nome do Estabelecimento de Ensino em que as séries foram cursadas.
- Apor o carimbo do Estabelecimento credenciado.
- Apor a assinatura do Diretor e do Secretário do Estabelecimento de Ensino credenciado. Se for expedido pelo NRE, o Chefe assinará no campo Diretor e o Responsável pela Documentação Escolar assinará no campo Secretário, com seus respectivos carimbos. No Campo Observações, apostilar: Histórico Escolar expedido pelo Colégio/NRE............(nome do Colégio ou NRE credenciado)................, do .................(Município) ................., conforme Resolução no ......./.... – DOE de ...../...../........., em virtude da extinção do Colégio ........(nome do Colégio extinto) ....................., do Município ........................... FILOSOFIA / SOCIOLOGIA A implantação será gradativa: 2009 – obrigatoriedade em uma série 2010 – obrigatoriedade em duas séries 2011 – obrigatoriedade em três séries Alunos concluintes do Ensino Médio em 2010, se não cursou as disciplinas de Filosofia e Sociologia em pelo menos duas séries, não há a necessidade de adaptação para cumprimento da Matriz Curricular. (somente para o ano de 2010) 1- Alunos concluintes do Ensino Médio em 2010, dispensados de cumprir a reposição de conteúdos, conforme Parecer nº 934/10-CEE, registrar no Histórico Escolar: Campo Nota- VO Campo Observações- Amparo Legal, Parecer nº 934/10-CEE 2- Alunos matriculados em 2008 e que cumpriram a reposição de conteúdos das disciplinas de Filosofia e Sociologia, conforme Parecer nº 934/10-CEE, registrar no Histórico Escolar: Campo Nota- VO Campo Observações- Amparo Legal, Parecer nº 934/10-CEE Aproveitamento de Estudos das Disciplinas de Filosofia e Sociologia – Instrução Nº12/07 – CDE/SEED Registrar: No Campo Notas ou Menções: (); No Campo Carga-Horária: ( - ) Hífen; No Campo Observações: Aproveitamento da disciplina Filosofia (Noções de Filosofia/ Introdução à Filosofia) (Sociologia), da Parte Diversificada, para a Base Nacional Comum, da ...... série. Obs. No SERE WEB será: No Campo Notas ou Menções: (); No Campo Carga-Horária: ( - ) Hífen; No Campo Observações: Aproveitamento de Estudos da disciplina de …........................ DIPLOMA Modelo de diploma a ser utilizado para cada curso:
- Código 1050 – Formação de Docentes
- Código 1055 – Educação Profissional Técnica de Nível Médio
- Código 1001 – Diplomas dos cursos 4024, 5692/71 e período transitório da 9394/ Modelo de diploma utilizado para o cursos integrados e subsequentes deverá ser o mesmo.
3. Exame Classificatório ou dispensa do Exame de Admissão: - Na linha correspondente a 4ª série no Campo Notas, ou no campo do Exame de Admissão, registrar: Quando dispensados, “ Dispensado pela Resolução 5377/71 – SEED.” Quando Classificados, No ano de 1971: “Exame Classificatório amparado pela Res. 5377/71 – SEED” Do ano de 1972 em diante: “Exame Classificatório amparado pela Del. N.º 42/71 – CEE” Obs.: Tendo o exame classificatório, não há necessidade de comprovar estudos anteriores.
- No Campo Total de Horas: hífen (-);
- No Campo Resultado: AP;
- No Campo Ano: o ano da dispensa do Exame de Admissão ou da realização do Exame Classificatório;
- No Campo Lei : LDBEN nº 4024/61;
- Nos Campos Estabelecimento, Município e UF: registrar os nomes respectivos da época. Várias escolas antigas têm a mesma Resolução de Autorização de Funcionamento e muitas delas não têm Decreto de Criação. Quando isso ocorrer, registrar nos Atos Oficiais no Histórico Escolar, o Ato de Reorganização do Estabelecimento. **O 5ª ano primário, não dá direito ao aluno fazer matrícula na 6ª série. Esta série não deve ser transcrita no histórico, para não gerar dúvidas. A mesma só pode ser transcrita no campo Observações da seguinte forma: “Cursou o 5º ano primário pela Lei 4024/61”
- 1º CICLO (antigo ginásio), pela Lei nº 4024/61, equivalentes a 5ª / 8ª séries:** Transcrever na(s) série(s) correspondente(s) do Ensino Fundamental:
- No Campo Total de Horas: hífen (-);
- No Campo Resultado: o resultado obtido nas séries do 1º Ciclo (ginasial);
- No Campo Ano: o ano de realização dos estudos na Lei n.º 4.024/61;
- No Campo Lei: LDBEN nº 4024/61;
- Nos Campos Estabelecimento, Município e UF: registrar os nomes respectivos da época. Quadro referencial de equivalência de estudos da Lei nº 4.024/61 e Lei nº 5692/ GINÁSIO ENS. FUND. - ANOS FINAIS 1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE 4ª SÉRIE 5ª SÉRIE 6ª SÉRIE 7ª SÉRIE 8ª SÉRIE A emissão de Histórico Escolar de estudos realizados nos termos da LDBEN nº 4024/61 e LDBEN nº 5692/71 pode ser feita em formulário próprio, no formulário (1ºGrau) ou pode–se transcrever os estudos no formulário do Ensino Fundamental, desde que se efetuem todos os registros e apostilamentos necessários. PELA LEI 5692/ ATÉ 1987 : Nas disciplinas do Art. 7º, de 1ª a 4ª séries é registrado nas quadrículas de notas os símbolos:
Educação Moral e Cívica: *
- Educação Física: *
- Educação Artística: *
- Programa de Saúde: *
- Ensino Religioso: * Apostilar no Campo de observação: ***1 – Resultado contido em Comunicação e Expressão (até 1987) ou Português. 2 – Resultado contido em Estudos Sociais ou História. 3 – Resultado contido em Ciências. Nas disciplinas do Art. 7º, de 5ª a 8ª séries é registrado nas quadrículas de notas os símbolos: Educação Moral e Cívica: *
- Educação Física: nota
- Educação Artística: nota
- Programa de Saúde: *
- Ensino Religioso: *
- Preparação para o Trabalho: * Apostilar no Campo de observação: ***2 – Resultado contido em Estudos Sociais ou História. 3 – Resultado contido em Ciências. 4 – Preparação para o Trabalho inserido no Contexto Curricular como um todo. EM 1988 : - Nas disciplinas do Art. 7º, de 1ª a 4ª séries, é registrado nas quadrículas de notas os símbolos: Educação Moral e Cívica: *
- Educação Física: nota
- Educação Artística: nota
- Programa de Saúde: *
- Ensino Religioso: nota ou VV (vide verso) Apostilar no Campo de Observação: **2 – Resultado contido em Estudos Sociais ou História. 3 – Resultado contido em Ciências.
- Freqüentou as aulas de Ensino Religioso. - Nas disciplinas do Art. 7º, de 5ª a 8ª séries, é registrado nas quadrículas de notas os símbolos: Educação Moral e Cívica: *
- Educação Física: nota
- Educação Artística: nota
- Programa de Saúde: *
- Preparação para o Trabalho: *
- Ensino Religioso: nota ou VV (vide verso) Apostilar no Campo de Observação: ***2 – Resultado contido em Estudos Sociais ou História. 3 – Resultado contido em Ciências. 4 – Preparação para o Trabalho inserido no Contexto Curricular como um todo.
- Freqüentou as aulas de Ensino Religioso. Usar essa obs. somente se for formulário novo – EF ou SEREWEB Usar essa obs. somente se for formulário novo – EF ou SEREWEB Usar essa obs. somente se for formulário novo – EF ou SEREWEB
Ciclo de 2 anos: Registra nas quadrículas de notas: 1ª Série: 1º ano do 1º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 2ª Série: 2º ano do 1º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. Coloca-se AP somente na 2ª série. No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. 007/99 – CEE. AP – APROVADO REP - REPROVADO 3ª e 4ª séries: notas normais. No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 5,0 (até 2004) Durante o ano de 2005: No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 5, “A partir de 2005, a média para a aprovação é igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).” A partir da conclusão do ano de 2005: No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 6, “Até 2004, a média exigida para aprovação é igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).” Ciclo de 4 anos: Registra nas quadrículas de notas: 1ª Série: 1º ano do Ciclo de 1ª a 4ª séries – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 2ª Série: 2º ano do Ciclo de 1ª a 4ª séries – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 3ª Série: 3º ano do Ciclo de 1ª a 4ª séries – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 4ª Série: 4º ano do Ciclo de 1ª a 4ª séries – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. Coloca-se AP somente na 4ª série. No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: AP – APROVADO REP - REPROVADO Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. 007/99 – CEE. Ciclo de 2 em 2 anos: Registra nas quadrículas de notas: 1ª Série: 1º ano do 1º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 2ª Série: 2º ano do 1º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 3ª Série: 1º ano do 2º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. 4ª Série: 2º ano do 2º Ciclo – Art. 23 da LDB 9394/96 e Del. 07/99 – CEE. Coloca-se AP somente na 2ª e 4ª série. No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: AP – APROVADO REP - REPROVADO NÃO DEVE APARECER NO SERE WEB NÃO DEVE APARECER NO SERE WEB NÃO DEVE APARECER NO SERE WEB
Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. 007/99 – CEE. TRANSCRIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SERIADA COM AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PARECER DESCRITIVO Transcrever os estudos, respeitando a Organização Curricular da escola de origem. Ensino Fundamental de 8 Anos e 9 Anos de duração, com organização seriada e avaliação através de Parecer Descritivo: No formulário emitido pelo SERE-WEB e Aplicativo, registrar:
- No Campo Notas ou Menções: a sigla APD.
- No Campo Resultado: AP ou REP.
- No Campo Ano: constar o ano em que os estudos foram realizados.
- No Campo Lei: constar a Lei vigente no período dos estudos.
- Nos Campos Estabelecimento e Município:registrar o nome que vem automático do sistema.
- No Campo Observações: APD – Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. Nº 07/99 - CEE. No formulário Código 1033 ou semelhante, registrar:
- No Campo Notas ou Menções: Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. Nº 07/99-CEE.
- No Campo Resultado: AP ou REP.
- No Campo Ano: constar o ano em que os estudos foram realizados.
- Campo Lei: constar a Lei vigente no período dos estudos.
- Nos Campos Estabelecimento e Município:registrar o nome que vem automático do sistema.
- No Campo Síntese do Sistema de Avaliação, registrar: Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Deliberação nº 007/99 – CEE. TRANSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (Lei n.o 9394/96) Ensino Fundamental de 8 anos e 9 anos de duração: O registro de ciclos no Histórico Escolar do Ensino Fundamental de 09 anos deverá obedecer à Proposta Pedagógica e ao Regimento Escolar. Os Estabelecimentos de Ensino que utilizam formulário emitido pelo SERE-WEB devem registrar:
- No Campo Notas ou Menções, de acordo com a organização do Ciclo:1°A 1C.
- No Campo Observações: 1º Ano do 1º Ciclo – Art. 23 da LDBEN nº 9394/96 e Del. nº 07/99-CEE.
- No Campo Resultado: a sigla AP no último ano do Ciclo; hífen ( - ) na não-terminalidade do Ciclo; a sigla REP no último ano do Ciclo, em caso de transferência após o término do ano letivo, e quando o aluno for reprovado.
- No Campo Síntese do Sistema de Avaliação: Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Deliberação nº 007/99 – CEE.
- No Campo Observações, quando o aluno não concluiu o Ciclo:
OBSERVAÇÕES:
Em caso de Conclusão de Ciclo(s), apostilar no Campo de Observação: “O presente Histórico Escolar segue acompanhado do Parecer Descritivo Final”. Em caso de transferência da 5ª série para 6ª série, para outro Estabelecimento de Ensino, não há necessidade de acompanhar o Parecer final. A Síntese do Sistema de Avaliação dos estudos anteriores deverá ser transcrita junto à síntese da última série cursada no estabelecimento, quando estas diferirem. Nos estudos organizados em Ciclos, com Avaliação através de Parecer Descritivo, não se faz necessário o apostilamento no Campo Observações, mencionando que a disciplina é trabalhada sob a forma de Temas Transversais e também, não é necessário fazer nenhum apostilamento com relação às disciplinas de Educação Física e Educação Artística. ORDEM DAS DISCIPLINAS Registrar as disciplinas da Base Nacional Comum, em ordem alfabética: Arte Ciências Educação Física Ensino Religioso Geografia História Língua Portuguesa Matemática A disciplina de Ensino Religioso é de oferta facultativa para a Rede Particular. Obs. A(s) disciplina(s) da Parte Diversificada (1ª a 4ª séries) só poderá(ão) ser(em) registrada(s) se constar (em) na Proposta Pedagógica, vistada pelo NRE.
- 5ª a 8ª Séries e Ensino Médio
- As disciplinas deverão ser registradas sem abreviações e na mesma seqüência da última Matriz Curricular, vistada pelo NRE.
- As disciplinas cursadas pelo aluno em outro Estabelecimento de Ensino, ou no mesmo, porém, com conteúdo e nomenclatura diferenciados, devem ser transcritas após o registro de todas as disciplinas constantes da Matriz Curricular, utilizadas no último ano cursado.
- As disciplinas do Núcleo Comum (Lei 5692/71) devem ser transcritas na Base Nacional Comum (Lei 9394/96).
- Transcrever as disciplinas cursadas na LDBEN n.º 5692/71(Língua Estrangeira Moderna, Preparação para o Trabalho, etc.), na Parte Diversificada.
- Não registrar as disciplinas da Parte Diversificada no espaço da Base Nacional Comum. OBS: No SERE-WEB as disciplinas constarão em ordem alfabética automaticamente.
SÍNTESE DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Sempre colocar a Síntese do Sistema de Avaliação atual em primeiro lugar. Exemplo: Se o aluno está na 5ª série e realizou os estudos de 1ª a 4ª pelo Ciclo, ficará: (Até 2004)No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 5, Durante o ano de 2005: No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 5, “A partir de 2005, a média para a aprovação é igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).” A partir da conclusão do ano de 2005 e até quando apareça a média 5,0 no HE: No campo “Síntese do Sistema de Avaliação”, registrar: Freqüência mínima exigida para aprovação: 75% Rendimento mínimo exigido para aprovação: 6, “Até 2004, a média exigida para aprovação é igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).” Atual: PARA APROVACAO, EXIGE-SE MEDIA IGUAL OU SUPERIOR A 6,0 (SEIS VIRGULA ZERO) E FREQUENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%. SERE WEB:
- A escola ao gravar o Histórico Escolar do aluno (série ou ano), o Sere Web busca automaticamente a síntese de avaliação, de acordo com a série cursada pelo aluno, e aparecerá no Histórico Escolar: FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA IGUAL OU SUPERIOR A 75% E AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PARECER DESCRITIVO – DEL. 007/99 – CEE.
- Quando o aluno solicita transferência da 3ª ou 4ª série ou conclui a 4ª série, a escola deve gravar novamente o HR e neste caso deve constar também na síntese do sistema de avaliação: PARA APROVACAO, EXIGE-SE MEDIA IGUAL OU SUPERIOR A 6,0 (SEIS VIRGULA ZERO) E FREQUENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%. Obs.: Essa avaliação vale também para o Ens. Fundamental Anos Finais (5ª/8ª séries). Conclusão: quando a escola grava matrículas no Histórico Escolar, o sistema busca a síntese daquele série que o aluno está matriculado. A escola deverá corrigir a síntese conforme os anos em que o aluno cursou, digitando a síntese faltante. Atenção: quando os alunos forem encaminhados para as escolas de 5ª/8ª séries, já devem estar com as duas avaliações gravadas no sistema de avaliação. SÍNTESE DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO Para aprovação, exige-se média igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) e frequência igual ou superior a 75%. Síntese de Avaliação do Ciclo: AP – Aprovado REP – Reprovado Freqüência mínima exigida igual ou superior a 75% e Avaliação através de Parecer Descritivo – Del. 007/99 – CEE.
