Documentação completa de Licitação, Esquemas de Introdução à Administração Pública

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DOCUMENTAÇÃO

COMPLETA DE

LICITAÇÃO

Modelos de declarações e links de onde imprimir as certidões

CONTRATO SOCIAL

Informações importantes que precisa constar no seu Contrato Social: ◦ Razão Social, CNPJ, endereço completo ◦ Nome do(s) sócio(s), documento de identidade e endereço pessoal ◦ Objeto social (Ramo de atividade) ◦ Capital Social (R$) ◦ Datado e assinado pelo(s) sócio(s)

REGISTRO COMERCIAL

◦ Entrar no link: ◦ https://www.jucesponline.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx ◦ Pesquisar sua empresa ◦ Imprimir certidão simplificada

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA

JURÍDICA - CNPJ

◦ Entrar no link: ◦ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ◦ Pesquisar pelo número do CNPJ.

REGULARIDADE COM A FAZENDA

FEDERAL

◦ Entrar no link: ◦ https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir ◦ Pesquisar pelo número do CNPJ

REGULARIDADE COM A FAZENDA

ESTADUAL (SP)

◦ Entrar no link: ◦ https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNega tiva.aspx ◦ Pesquisar pelo número do CNPJ

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

TRABALHISTAS - CNDT

◦ Entrar no link: ◦ https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces ◦ Clicar em “Emitir certidão” ◦ Pesquisar pelo número do CNPJ ◦ Inserir código captcha

CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA

◦ Entrar no link: ◦ https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do ◦ Selecionar modelo “CERT DIST – FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES” ◦ Pessoa “Jurídica” ◦ Preencher “Razão Social” ◦ Preencher “CNPJ” ◦ Preencher “E-mail” ◦ A certidão será enviada via e-mail.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS

REQUISITOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

Á NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO DECLARAÇÃO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. XXX/XXXX – MODALIDADE DE LICITAÇÃO Nº. XX/XXX Pelo presente, declaro (amos) que, nos termos legais, a empresa ____________________ (Razão Social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o ________________ (Modalidade de Licitação) nº. XX/XXX, cujo objeto é a _________________________________, com fornecimento de material e mão de obra. Cidade, XX de XXXXXX de 20XX

Nome do Represente Legal Cargo CPF:

• Esta certidão normalmente é solicitada junto ao credenciamento, fora dos envelopes

OBRIGADA POR ADQUIRIR NOSSO

MATERIAL

◦ Em caso de dúvidas e/ou sugestões, entre em contato: @peresassessoria_ Conteúdo criado por F & Peres Assessoria em licitação