CONSIDERAÇÕES FINAIS
Antigamente a segurança restringia-se somente a defesa nacional, hoje ampliou-se o
a defesa para todos, preservando a ordem jurídica, econômica e social. No qual o
texto mesmo aqui informa que todas as forças estão empenhadas para a paz e
tranquilidade da nação, ate as forças armadas se assim precisar. Estendendo se
também que a segurança é direito da empresa e empresas e cidadãos do território
nacional é possuidor desse direito. Conceito este de segurança nacional feito pelo
Marechal e do Presidente Castelo Branco.
Nisso surgiriam para que tomassem providências na natureza politica, econômica e
social para que propiciassem o bem estar social e tranquilidade a todos.
Segurança essa que seria surgida com a democracia e desenvolvimento, ou seja o
estado tomando frente com todos os recursos para pode efetivar a ordem social e
nacional.
O golpe militar foi uma ruptura política, necessária para que a crise econômica fosse
resolvida pelos mesmos mecanismos até então vigentes e para por fim na crescente
organização e conscientização política dos movimentos sociais, que provocou um
acirramento da luta de classes, de forma mais organizada, partindo das reivindicações
econômicas motivadas pela crise, ampliando para proposições políticas que, levadas a
cabo, demarcariam uma ruptura no padrão econômico, além de acabar com o
equilíbrio entre as classes dominantes que predominou durante a República.
Poder este que visa o regime democrático, como os interesses sociais da coletividade,
que não tem o poder de administrar.
Também poderemos destacar no texto que muitas das vezes as pessoas querias
passar até por cima do judiciário, como é o caso da faculdade que o diretor, já
praticamente teria incursado alguns alunos nas prerrogativas das leis, sendo que o
dever dele é somente tomar as medidas administrativas para posteriormente ser
encaminhadas ao judiciário.
Esta análise tem por objetivo mostrar a função do Poder Judiciário durante o regime
militar, relatando as divergências entre os votos dos Ministros e posicionando o voto
Ministro Victor Nunes Leal em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, não
analisando a materialidade e a formalidade das questões jurídicas.
O objetivo é buscar uma perspectiva política, por meio dos votos, a partir da qual se
possa compreender a função do Poder Judiciário durante o regime militar.
