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O documento aborda os procedimentos de distribuição de energia elétrica no sistema elétrico nacional (prodist), que estabelecem regras para agentes e consumidores no setor elétrico nacional. O texto enfatiza a regulamentação do serviço público de distribuição de energia elétrica pela aneel, iniciada em 1903 com a lei nº 1.145/1903. Além disso, são apresentadas as funções da aneel, que incluem fiscalização, regulação, medição de conflitos de interesses, e gerenciamento de contratos e serviços de energia elétrica.
Tipologia: Teses (TCC)
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Não perca as partes importantes!
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Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mauá – Bibliotecária Margareth Ribeiro- CRB_6/
M435g
Mattar, Carlos Alberto Calixto Da Gênese à Implantação de Procedimentos de Distribuição – PRODIST : desafios e oportunidades / Carlos Alberto Calixto Mat_ tar. -- Itajubá, (MG) : [s.n.], 2010. 183 p. : il. Orientador: Prof. Dr. Jamil Haddad. Coorientador: Prof. Dr. Edson da Costa Bortoni. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Itajubá.
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Dedico este trabalho à minha querida filha Marina, para que sirva de estímulo ao seu desenvolvimento profissional e pessoal.
Siga a pegada. Você tem tudo para chegar muito mais longe!
"Instruir-te-ei, e ensinar-te-ei o caminho que deves seguir; aconselhar-te-ei, tendo-te sob a minha vista" (Sl 32:8).
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Os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST constituem-se em um conjunto de regras e procedimentos para o segmento de distribuição de energia elétrica. Os oito módulos que compõem o PRODIST são documentos regulatórios que padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição. Nesse sentido, o PRODIST disciplina formas, condições e responsabilidades relativas à conexão, planejamento da expansão, operação, medição, perdas técnicas e qualidade da energia, definindo procedimentos, sistematizando a troca de informações entre as partes e, para alguns casos, estabelecendo indicadores.
O objetivo do presente trabalho de dissertação é apresentar as fases de elaboração dos Procedimentos de Distribuição, seus princípios, perspectivas, destaques, inovações e eventuais impactos. Assim, entre as finalidades do trabalho estão a disponibilização de diversas experiências que envolveram as atividades de criação dos Procedimentos de Distribuição, disponibilizando referências bibliográficas sobre a elaboração e conteúdo do PRODIST.
O texto elaborado tem a natureza de uma dissertação documental, apresenta um compêndio de informações sobre o PRODIST e se constitui em uma fonte bibliográfica relevante sobre a elaboração e sobre o teor desses Procedimentos. O presente trabalho apresenta a vivência e as experiências de quem participou ativamente no processo de elaboração, implantação e consolidação do PRODIST.
Palavras-chave: Procedimentos de Distribuição, PRODIST, Distribuição de Energia elétrica, Regulação.
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The Brazilian Distribution Code, the so-called PRODIST, is set of rules and procedures for the electricity distribution system. The eight modules that make up the PRODIST are regulatory documents that standardize the technical activities related to the operation and performance of distribution systems. Thus, PRODIST disciplines the conditions, responsibilities for the connection, expansion planning, operation, measurement, technical losses and power quality, defining procedures, streamlining the information exchange between the parties and, for some cases, establishing indicators.
The dissertation purpose is to present the stages of preparation of the Distribution Code, its principles, perspectives, highlights, innovations and potential impacts. Thus, among the study objectives are the availability of several experiences involving the activities of creating the Distribution Code, including references on the preparation and content of the eight modules of PRODIST.
The text produced is a documentary dissertation and shows the information about the PRODIST. It constitutes a relevant source literature on the preparation and the content of that Code. This paper presents the experience of who actively participated in the drafting, implementation and consolidation of PRODIST.
Keywords: Distribution Code, Distribution Procedures, PRODIST, Electricity Distribution, Regulatory issues.
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Figura 2.1 - Ilustração de Thomas Edson trabalhando na lâmpada incandescente. (Fonte: Livro Luz e Força Movimentando a História). ................................................................................................................. 9 Figura 2.2 - Hidrelétrica de Marmelos em Juiz de Fora - MG. .................................................................. 10 Figura 2.3 - Reprodução da primeira página do decreto que em 1934 sancionou o Código de Águas (Fonte: CEDOC ANEEL)........................................................................................................................... 14 Figura 2.4 - Anúncio da Cemig no periódico O Observador Econômico e Financeiro, Rio de janeiro, 1955 (Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional). ................................................................................ 16 Figura 2.5 - O presidente Juscelino em uma de suas visitas às obras da Usina Hidrelétrica de Furnas (Furnas, 2009). ........................................................................................................................................... 17 Figura 2.6 - Anúncio da Light sobre a contribuição do setor na indústria automobilística, Revista A Cigarra, São Paulo 1958 (Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional). ......................................... 18 Figura 2.7 - Usina Hidrelétrica de Furnas - vista aérea à época da construção (Furnas, 2009). ................. 21 Figura 2.8 - Usina Hidrelétrica de Furnas - recente imagem aérea da usina (Furnas, 2009). ..................... 21 Figura 2.9 - Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional - foto aérea com a usina vertendo (PROMOM, 2009). 25 Figura 2.10 - Charge sobre a crise energética ocorrida no Brasil em 2001 (Rett, 2001). ........................... 30 Figura 2.11 - Estrutura organizacional do Ministério de Minas e Energia (MME, 2009 - adaptado). ....... 41 Figura 2.12 - Instituições vinculadas ao Ministério de Minas e Energia (MME, 2009 - adaptado). .......... 42 Figura 3.1 - Linha do tempo com as etapas de elaboração do PRODIST. .................................................. 64 Figura 4.1 – Ilustração da composição do PRODIST................................................................................. 91 Figura 4.2 - Etapas de acesso obrigatórias para centrais geradoras solicitantes de autorização (ANEEL, 2008b)....................................................................................................................................................... 104 Figura 4.3 – Esquemático com abrangência dos Procedimentos de Rede e do Módulo 4 do PRODIST. 112 Figura 4.4 – Exemplo de fluxograma utilizado no Módulo 6. .................................................................. 126 Figura 4.5 - Exemplo de fluxo de informações. ....................................................................................... 127 Figura 4.6 - Fluxograma simplificado do procedimento de avaliação das perdas. ................................... 131
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ABC Agência Brasileira de Cooperação ABIAPE Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRACE Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia ABRADEE Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ABRAGET Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ACL Ambiente de Contratação Livre ACR Ambiente de Contratação Regulada AMFORP American and Foreign Power Company ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis APE Autoprodutor de Energia Elétrica API Audiências para o Público Interno ASS Assessoria da Diretoria Colegiada da ANEEL AT Alta Tensão BT Baixa Tensão CAG Controle Automático de Geração CBEE Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial CCD Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCOI Comitê Coordenador de Operação Interligada CCON Comitê Coordenador da Operação Norte/Nordeste CCPE Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos CCT Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão CEA Canadian Electricity Association CEA Companhia de eletri do Amapá cidade CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CELESC Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. CELG Centrais Elétricas de Goiás S.A. CELTINS Companhia de Eletricidade do Tocantins CEMAR Companhia Energética do Maranhão CEMAT Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais CENELEC European Committee for Electrotechnical Standardization CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CGSE Câmara de Gestão do Setor Elétrico CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CNAEE Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
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INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ITAIPU Itaipu Binacional IUEE Imposto Único sobre Energia Elétrica MAE Mercado Atacadista de Energia Elétrica MME Ministério de Minas e Energia MT Média Tensão MUSD Montante de Uso do Sistema de Distribuição MUST Montante de Uso do Sistema de Transmissão ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico PAC Programa de Aceleração do Crescimento PAS Priorização de Alimentadores por Subestação PdCs Procedimentos de Comercialização PDD Plano de Desenvolvimento da Distribuição PDEE Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica PF Procuradoria-Geral PIA Produtor Independente Autônomo PIE Produtor Independente de Energia Elétrica PLD Preço de Liquidação de Diferenças PND Programa Nacional de Desestatização PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PR Tabelas de Prioridade Regional PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica PRODIST Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no S Nacional istema Elétrico PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica QEE Qualidade da Energia Elétrica RAP Receita Anual Permitida RESEB Projeto Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro SAF Superintendência de Administração e Finanças SCG Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração SCT Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SDAT Sistema de Distribuição de Alta Tensão SDBT Sistema de Distribuição de Baixa Tensão SDMT Sistema de Distribuição de Média Tensão SED Subestações de Distribuição SEM Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado SFE Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade SFF Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira SFG Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração SGH Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos SGI Superintendência de Gestão Técnica da Informação SIN Sistema Interligado Nacional
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SLC Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios SMA Superintendência de Mediação Administrativa Setorial SMF Sistema de Medição para Faturamento SPE Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética SPG Superintendência de Planejamento da Gestão SRC Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade SRD Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição SRE Superintendência de Regulação Econômica SRG Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração SRH Superintendência de Recursos Humanos SRI Superintendência de Relações Institucionais SRT Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão TC Transformadores de Corrente TFSEE Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica TMAE Tempo Médio de Atendimento a Emergências TMD Tempo Médio de Deslocamento TME Tempo Médio de Execução TMP Tempo Médio de Preparação TP Transformadores de Potencial TUSD Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição UNIFEI Universidade Federal de Itajubá
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Conforme analisado e detalhado posteriormente, o PRODIST é composto de seis módulos técnicos e dois módulos integradores, compondo um total de oito módulos:
Módulo 1 - Introdução; Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; Módulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuição; Módulo 4 - Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição; Módulo 5 - Sistemas de Medição; Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; Módulo 7 - Cálculo de Perdas na Distribuição; Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica.
Pelo presente trabalho de dissertação, busca-se apresentar as fases de elaboração dos Procedimentos de Distribuição, destacando a importância do documento para o setor elétrico nacional. O texto traz a vivência de quem possui experiência na regulação dos serviços públicos de energia elétrica e participou ativamente do processo de elaboração do PRODIST e ainda trabalha para sua implantação, consolidação e atualização.
1.2 OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO DO TRABALHO
O objetivo do presente trabalho de dissertação é apresentar as fases de elaboração dos Procedimentos de Distribuição, seus princípios, perspectivas, destaques, inovações e eventuais impactos. Assim, entre as finalidades do trabalho estão a disponibilização de diversas experiências que envolveram as atividades de criação dos Procedimentos de Distribuição, disponibilizando referências bibliográficas sobre a elaboração e conteúdo do PRODIST.
Para alcançar esses objetivos, o presente trabalho se divide em seis capítulos, incluindo esta seção introdutória, divididos da seguinte forma:
1 - Introdução; 2 - O Setor Elétrico Nacional; 3 - Processo de implementação do PRODIST; 4 - Os Módulos do PRODIST;
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5 - Constatações e recomendações no âmbito da aplicação do PRODIST; 6 - Conclusões;
Assim, o primeiro capítulo, conforme sugere o próprio nome, possui caráter introdutório e apresenta um breve resumo dos demais capítulos, além das informações gerais sobre o PRODIST e também sobre o próprio trabalho de dissertação.
O Capítulo 2 expõe informações sobre o setor elétrico nacional, com destaque para a apresentação do histórico, das atuais instituições, atos legais e regulamentação pertinente. Assim, é enunciado um breve histórico do setor elétrico brasileiro, destacando-se os principais marcos que envolveram o país. A evolução da prestação do serviço público de energia elétrica é apresentada, iniciando-se ainda no século XIX até os dias atuais.
Ainda no Capitulo 2, as instituições que atualmente compõem o setor elétrico nacional são tema de um item. Assim, são apresentados os nomes de cada um dos órgãos nacionais que desempenham diferentes funções no ambiente eletroenergético do Brasil. De forma resumida, são listadas as atribuições de cada um desses órgãos. Ainda é apresentada uma catalogação de Leis, Decretos e Resoluções, com vistas a listar os principais marcos legais e regulamentares vigentes no setor elétrico nacional. Entre as resoluções apresentadas, destaque especial é dado à regulamentação do serviço público de distribuição de energia elétrica, objeto do presente trabalho. Por fim, o texto do capitulo relaciona o conteúdo apresentado no texto com a aplicabilidade do PRODIST, comentando sobre a inserção do documento no setor elétrico nacional.
O Capítulo 3 ilustra as diferentes fases constituintes do processo de elaboração do PRODIST. Ou seja, são apresentadas as etapas de catalogação dos documentos, editais de licitação, contratação, reuniões técnicas, as audiências públicas internas na ANEEL, as reuniões externas com os agentes do setor, o workshop internacional, a comissão de trabalho e Audiência Pública.
O Capítulo 4 descreve a composição e o teor do PRODIST, com enfoque na primeira versão aprovada de cada um os oito módulos que compõem o documento. Conforme já comentado, o PRODIST é composto por oito módulos, sendo seis módulos técnicos e
