Hobbes e a Natureza Humana: A Divisão do Conhecimento e a Ética, Resumos de Ética

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC

INSTITUTO DE CULTURA E ARTE – ICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA

ELIAS LINO DOS SANTOS

A ÉTICA EM HOBBES

FORTALEZA

ELIAS LINO DOS SANTOS

A ÉTICA EM HOBBES

Dissertação de mestrado apresentada ao programa de pós-graduação em Filosofia em 20 de agosto de 2018 da Universidade Federal do Ceará – UFC como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em filosofia. Área de concentração: Ética e filosofia política. Orientador: Prof. Dr. Odílio Alves Aguiar. Coorientadora: Profa. Dra. Rita Helena Sousa Ferreira Gomes.

FORTALEZA

ELIAS LINO DOS SANTOS

A ÉTICA EM HOBBES

Dissertação de mestrado apresentada ao programa de pós-graduação em Filosofia em 20 de agosto de 2018 da Universidade Federal do Ceará – UFC como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em filosofia. Área de concentração: Ética e filosofia política.

Aprovada em: 20/08/2018.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Odílio Alves Aguiar (Orientador) Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Profa. Dra. Rita Helena Sousa Ferreira Gomes (Co-orientadora) Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Prof. Dr. Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Prof. Dr. Delmo Mattos da Silva Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

A todos que me provam diariamente que ainda faz sentido estudar Hobbes.

“Quando eu olhar pro lado

Eu quero estar cercado Só de quem me interessa”. (Lenine)

RESUMO

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar a ética em Hobbes a partir do que a tradição filosófica aceita como a teoria política no filósofo de Malmesbury, a saber, Os Elementos de 1640, o Do Cidadão de 1642 e o Leviatã de 1651. E ainda os textos que ficaram conhecidos como as polêmicas com o bispo anglicano Bramhall entre 1654 e 1655. Para tanto se optou por dividir o trabalho em três partes; na primeira será tematizada a estrutura da realidade na qual os homens estão inseridos enquanto corpos em movimento. Contudo, o homem tem a especificidade da linguagem com a qual nomeia os objetos de suas sensibilidades. No segundo capítulo a antropologia hobbesiana é explicitada através do que aqui se julga características fundamentais do ser humana. Dessa maneira se tematiza a paixão e o seu lugar de manifestação, isto é, o costume, a linguagem e a razão. E finalmente, no terceiro capítulo se definirá a ética hobbesiana que aqui se assume ser uma ética sensual, ou seja, é uma ação livre porque é fruto da liberação e da vontade humana por isso ética, mas a partir dos objetos sensíveis.

Palavras – chave: Natureza humana. Linguagem. Razão. Liberdade. Ética.

SUMÁRIO

• 1 INTRODUÇÃO
• 2 A NATUREZA HUMANA
• 2.1 Estrutura da realidade
• 2.2 Sensibilidade e nominalismo
• 2.3 A natureza humana
• 3 PAIXÃO, COSTUME, LINGUAGEM E RAZÃO
• 3.1 Paixão e costume
• 3.2 Linguagem
• 3.3 Razão
• 4 ÉTICA SENSUAL
• 4.1 Ética como ação
• 4.2 Ética como movimento para a vida
• 4.3 Ética sensual
• 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO

O filósofo Thomas Hobbes ficou conhecido pela historiografia filosófica como um teórico da soberania. E, como tal, é muito mais estudado como um justificador da unidade e exercício do poder, isto é, dessa forma de organização política surgida na modernidade, o Estado político representativo. Isso implica na concepção de política como arte do governo em detrimento da percepção de política como ação entre agentes em conjunto. Desse modo, a pretensão da presente pesquisa é deduzir dos textos políticos do autor, uma definição conceitual de ética assumindo como hipótese que ela é uma ética sensual dada a compreensão hobbesiana de estrutura material da realidade e, ainda, que esta é anterior e condição de possibilidade da vida política em sentido lato, ou seja, do convívio social. Isso, talvez se configure na novidade da pesquisa dado que se pressupõe que a ética e /ou moral está presente no pensamento político do filósofo de Malmesbury como conditio sine qua non das ações.

Desse modo, pretende-se identificar a ética como formulação de critérios que permitem a ação externa dos homens na promoção de seus respectivos objetos de prazer. Para tanto, se faz necessário, metodologicamente, subdividir os temas da pesquisa; o conceito hobbesiano de universo materialista e sua epistemologia nominalista, nos quais a existência é corpórea e se move e o conhecimento é formulado e acessado através dos nomes. As teorias de percepção, paixão e costume, pelas quais respectivamente os homens enquanto corpos sentem, formalizam os desejos e os manifestam no costume. E, sobretudo, o processo de passagem da paixão ao costume mediado pela razão. Assim, parece exequível a pretensão de inferir da filosofia política de Hobbes uma ética sensual que se manifesta na representação de si e na externalização da vontade como condição da vida política.

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Na primeira parte do Leviatã, o autor em questão oferece um diagrama da divisão das áreas do conhecimento humano (HOBBES, 1998, p. 52). Em tal, ele coloca a ética^1 no âmbito da filosofia natural, isto é, o movimento humano em direção à vida satisfeita é consequente do movimento dos corpos naturais que, por sua vez, afetam a sensibilidade do corpo humano

(^1) Hobbes parece não fazer distinção entre moral e ética. Nos textos aqui assumidos ele intercambia uma pela outra de forma difusa n` Os Elementos e no Do Cidadão. Na medida em que se pode deduzir a identificação da ética e/ou moral com a ação humana em conjunto visando um bem individual ou coletivo nesses textos. E no Leviatã o autor dedica um capítulo ao tema sob o título Das diferenças de costumes no qual discorre sobre os hábitos humanos em coletividade no exercício de consecução de seus objetos de prazer. Nesse sentido estrito talvez se possa inferir que o homem é um corpo eminentemente ético/moral.

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uma postura mais utilitária. Dado que as ações são úteis a um propósito bem delimitado, ou seja, a própria conservação. Dessa forma a percepção de bem e mal é forçosamente individual o que implica em um radical relativismo axiológico que inviabiliza os valores comuns de ação no estado de natureza. Portanto, os critérios de ação e reação dos agentes são apenas criados a partir da instituição de uma medida comum de valor que agirá coercitivamente em função da vida em sociedade. Dado que nessa acepção “nada pode ser bom ou mau em si mesmo” (FRATESCHI, 2008, p. 86) é um erro atribuir valor universal ao pensamento hobbesiano antes de uma medida comum. Agir em função do desejo de autoconservação é um fato de necessidade e não de valor (FRATESCHI, 2008, p. 59).

Desse modo, os desejos e as consequentes paixões são provenientes do movimento que regem todos os corpos que tem como fim a necessidade de permanecer no movimento inercial. Porém, no homem há a peculiaridade da razão que o ascende da condição de simples corpo (2008, p. 70). E é por ela que ele pode formalizar essa necessidade em nomes que as representa, isto é, nos mais variados desejos e paixões que permitem o cálculo de seus resultados na aquisição da vida satisfeita que, contudo, é sempre egoísta. “Os desejos não são determinados pela razão, e sim pelo modo como os objetos externos nos afetam: não há uma eficácia moral que recaia sobre a vontade, e sim uma eficácia natural (ou mecânica) dos objetos sobre ela”. (FRATESCHI, 2008, p. 137. Grifos do autor).

Dessa forma ela concilia a identificação hobbesiana de leis naturais com leis éticas eternas, o que resultaria na presença de virtudes em qualquer situação. Para ela, enquanto movimento mecânico, as paixões são eternas e imutáveis, mas ineficientes. A eficácia é apenas conseguida com a inserção de um poder mecânico superior, qual seja o Estado. O homem, por ser racional, leva em consideração esse poder em seus cálculos nominais e conclui que descumprir a lei resulta em prejuízo para a conservação da sua própria vida. Assim, por percursos teóricos distintos, ambas concordam que a ética como materialização das relações interpessoais que, em última instância, são autointeressadas se dá pela mediação da razão que possibilita a demonstração e externalização de si mesmo. Esse é um dos problemas que o presente trabalho se debruçará.

Nos seus textos políticos, Hobbes utiliza uma série de adjetivos que qualificam tal razão como metódica, instrumental, computacional entre outros. Assim, ele escreve no Leviatã : “(...) a razão não nasce conosco (...), mas obtida com esforço, primeiro através de uma adequada imposição de nomes, e em segundo lugar através de um método bom e ordenado de passar dos elementos, que são nomes, a asserções feitas por conexão de um deles com o outro” (HOBBES,

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1988, p. 30). Contudo, nosso autor radica a origem do conhecimento na experiência sensível (HOBBES, 1988, p. 51).

Uma ética sensual cujo desejo, concepção fruto da relação entre a consciência humana e os dados naturais, assume a posição de conceito chave (MONZANI, 2011, p. 93) dado que a razão não depura os desejos, porém auxilia na ação dos homens de promoção da vida feliz. Nesse sentido as ações humanas têm como função transcender o aspecto animal de pura sobrevivência, e aqui se pode dizer de guerra, para a vida de satisfação contínua dos desejos, ou seja, feliz. Porém, isso envolve algum grau de mitigação dos desejos, na medida em que a razão age acomodando as diversas finalidades dos agentes. O desejo humano de perseverar no movimento vital prazeroso o faz racionalizar o modo mais seguro de fazê-lo e tal é, no limite, na vida em Estado Civil, ou seja, na vida ética.

Dessa maneira, é feita a dedução da física à ética, objetivando os desejos e paixões no comportamento racionalizado e constante externamente (LIMONGI, 2009, p. 257-258). De outro modo, não parece possível alcançar o nível de socialização necessário para o convívio humano. Embora tal sempre mantenha intrinsecamente o perigo da instabilidade, pois a representação de si pode ser enganosa (RIBEIRO, 1978, p. 23-24) dado que é o âmbito dos signos , usados para demonstrar aos outros a vontade individual pautada pelo desejo e assim podem ser enganosos, e não das marcas, usadas para representar a vontade a si mesmo, e é contraintuitivo julgar que deliberadamente alguém engane a si. Ainda assim, a ética, como ação externa, é a única forma de externalizar os desejos através da linguagem, tanto demonstrando por palavras ou gestos, como pela utilidade que presta ao cálculo da ação, pois é a partir da linguagem que a cadeia de pensamentos por um processo de análise de pró e contra pode prognosticar o melhor caminho para chegar aos desejos sem arriscar a própria segurança.

Assim, mesmo com algum grau de instabilidade, os processos de formalização dos desejos em paixões e sua externalização representacional através da linguagem mediada pela razão se configuram no salto de qualidade da vida humana (BOBBIO, 1991, p. 38-39), ou seja, a vida ética. E, se se aceita que a razão desempenha tal função, é forçoso investigar a sua constituição, os aparatos dos sentidos, as sensações^2 , a linguagem e suas operações. E como ela, a razão, atua no processo de manifestação dos sentidos e desejos ou paixões em

(^2) À bem da verdade os aparatos dos sentidos, aqui entendidos como os próprios órgãos dos sentidos, e as sensações, paixões e desejos, não fazem parte da razão. Esta apenas inicia seu trabalho a partir da instituição da linguagem, isto é, a partir dos nomes, e com estes faz a operação de soma e subtração de consequências. Contudo, se optou aqui por incluí-los em função da vertente empirista hobbesiana de radicar o conhecimento na experiência sensível.

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De maneira que os temas como paixão e seu lugar de manifestação, isto é, os costumes assim como a linguagem e a razão serão tratados como condições de possibilidade de uma ética em Hobbes. E finalmente, no terceiro capítulo, se definirá a ética sensual. Uma definição conceitual que está no campo da ação que tem como objetivo manter o movimento de consecução da vida e dos objetos que a promovam. Desse modo, o percurso se completa com uma descrição da realidade física, com a descrição do homem enquanto corpo e sua especificidade e uma ética, uma característica de um corpo em movimento.

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2 A NATUREZA HUMANA

Na primeira parte do Leviatã , quando divide as áreas do conhecimento humano, Hobbes (1988, cap. IX, p. 52) coloca o estudo do homem na filosofia natural, isto é, entre as análises dos corpos naturais. Isso implica que os homens estão tão sujeitos às leis da física, causa e efeito, quanto qualquer outro corpo, embora tenha a especificidade da linguagem. Em função disso, se problematiza o conceito de ética/moral como uma força interior e anterior à lei civil capaz de controlar os sentidos e obrigar à prática da ética das virtudes. Se se quer entender o humano, sua motivação e como transformá-lo, deve-se partir do mais básico elemento, o corpo natural em movimento em um universo materialista e, portanto, determinista. Essa questão de saber se a ética/moral é anterior ou concomitante ao Estado é problemática, pois Hobbes tem passagens que sustentam ambas as interpretações. “Não há (...) qualquer regra comum do bem e do mal, que possa ser extraída da natureza dos próprios objetos”. (Leviatã, 1988, cap. VI, p. 33). Por outro lado: “ Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se (...) com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo ”. (Leviatã, 1988, cap. XIV, p. 79. Destaques do autor). Para o objetivo aqui proposto parece mais coerente admitir, por ora, que a ética/moral, no sentido de fazer o bem comum, apenas exista no interior da sociedade civil. Forçosamente, se voltará a essa questão dado que a ética ou moral hobbesiana é o objeto dessa dissertação. Contudo, para chegar ao conceito de ética ou moral no filósofo de Malmesbury, acredita-se ser necessário, para melhor entendimento dos leitores, explicitar algumas noções e conceitos do sistema hobbesiano. Desse modo, estruturalmente se dividirá o trabalho em três partes: na primeira se tematizará a natureza humana e seu lugar na realidade material e determinista; na segunda, conceitos fundamentais como paixão, costume, linguagem e razão e suas relações; e, finalmente, na terceira parte se definirá a ética ou moral em Hobbes. Aqui se assume que seja uma ética sensual no sentido de que as ações humanas são motivadas, em princípio, pelos sentidos e sentimentos, ou seja, os desejos são o princípio do movimento humano. Ao fim da pesquisa espera-se poder provar tal tese e inferir algumas de suas consequências. Todavia, um trabalho de mestrado é insuficiente para esgotar temas tão caros e densos da teoria ética/moral e política do filósofo de Malmesbury, como: razão, linguagem, paixão, entre outros. No entanto, esses fazem parte do horizonte de preocupações da presente pesquisa

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2.1 Estrutura da realidade

Na concepção de natureza de Hobbes, o real é o movimento de corpos e não tem um fim teleológico. Isso implica que o movimento tanto é eterno quanto não tem um objetivo a realizar no sentido aristotélico^4 , alvo de oposição eleito por parte de Hobbes, segundo Frateschi (2008, p. 21). E ainda, que o homem-corpo e suas partes constitutivas estão nesse movimento.

Quando um corpo está em movimento, move-se eternamente (a menos que algo o impeça), e seja o que for que o faça, não o pode extinguir totalmente num só instante, mas apenas com o tempo e gradualmente, como vemos que acontece com a água, pois, muito embora o vento deixe de soprar, as ondas continuam a rolar durante muito tempo ainda. O mesmo acontece naquele movimento que se observa nas partes internas do homem. (Leviatã, 1988, cap. I, p. 10). Assim, qualquer tentativa de definição humana parece não poder prescindir da lei de causa e efeito^5 que rege a realidade impessoal. Dessa forma, o homem não é definido por uma natureza, no sentido de ser condicionado, desde o princípio, a realizar algo, ou por uma razão que domina os sentidos e ordena a prática das virtudes, entendidas como bem universal ou geral. É diametralmente oposta a pretensão hobbesiana quando formula sua antropologia. Para ele, o homem embora tenha características inatas, força física e razão^6 , estas não são suficientes para explicar o comportamento humano. Para tanto, é preciso admitir, além da definição materializada nas palavras animal e racional, o movimento dos corpos. Assim, o homem hobbesiano é determinado pelo movimento dos corpos externos que provocam um movimento interno e que se externaliza, o que Limongi (2009, p. 46) denomina de homem excêntrico, porque é definido em função dos corpos externos.

(^4) Parece ponto pacífico que Hobbes tenha como objetivo suplantar uma vertente da filosofia escolástica e assuma como representante dessa corrente Aristóteles. Contudo, fica evidente que o Aristóteles ao qual Hobbes se contrapõe é o que ele conhece através da interpretação de uma determinada ala da escolástica. Assim, quando se citar o estagirita aqui se fará através do entendimento hobbesiano que pode discordar de interpretações clássicas, modernas ou contemporâneas. 5 De modo simplificado se pode entender a causalidade como a relação entre acontecimentos que se registra quando determinada ocorrência produz, origina, determina ou torna necessária uma segunda. No entanto, a relação de necessidade entre a primeira e a segunda ocorrências não estão livres de problematizações como as formuladas por Hume. (BLACKBURN, 1997, p. 57). E há, ainda, o problema da redução ao infinito, dado que um efeito teve uma causa e que esta causa teve uma causa anterior e assim sucessivamente. Hobbes, mesmo que apenas como uma concessão ao costume da época, resolve esse problema aceitando a teoria do primeiro motor aristotélico. Uma causa incausada, isto é, deus (Cf. Leviatã, 1988, cap. XII, p. 66). 6 A razão em Hobbes é computacional e instrumental. Serve ao cálculo de vantagens e desvantagens de se tomar uma decisão de agir ou se omitir. Instrumental porque é um meio para se chegar a um fim. Por isso, fica evidente que ela é uma faculdade, porém não é uma instância autônoma ou superior do ser humano. A questão da razão inata em Hobbes é controversa, pois ele tem passagens que ora a trata como inata ora como adquirida. Voltar-se- á ao tema adiante no texto. No entanto, por enquanto, entenda-se por razão inata a faculdade, em princípio, vazia de conteúdo, que opera os dados tanto cognitivos quanto afetivos.

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No âmbito da filosofia natural primeira, Hobbes resolve o problema da redução ao infinito admitindo a teoria do primeiro motor, tudo no mundo se move naturalmente para preencher uma finalidade específica, contudo nada pode iniciar o seu próprio movimento, então é preciso admitir, uma causa que não foi causada portanto, que sempre existiu Deus (motor). No campo estritamente antropológico o problema persiste, já que é aceito que uma das principais características do homem é ser um corpo que se move. Resta examinar qual o princípio e quais as condições desse movimento. A esse problema o filósofo de Malmesbury responde com a teoria do esforço ( Conatus ). O princípio do movimento interno (Os Elementos, 2010, cap. III, p. 10) serve como um elemento básico da explicação do ser humano de forma generalizada, para que o pesquisador não se perca em digressões na tentativa de explicar o movimento.

(...) conatus. É no interior de uma teoria geral da propagação do movimento, posta no lugar de uma filosofia primeira, e não no de uma teoria da individualidade ou da essencialidade, que Hobbes o elabora. Não é a noção de um indivíduo ou essência singular o ponto de partida da teoria hobbesiana do conatus, mas a noção mesma de movimento, em sua generalidade, como causa universal de todas as determinações dos corpos, inclusive daquelas que os individuam e das que lhe dotam de uma essência. (LIMONGI, 2009, p. 47. Destaques do autor). Assim, aqui se suporá que há uma definição de natureza humana generalizável como um conjunto das capacidades físicas e racionais dos corpos determinadas pelo movimento. E, como este é generalizado e eterno, confere à definição de ser humano a qualidade de ciência, isto é, conhecimento irrefutável do ponto de vista de ciência nominalista que define e extrai conclusões. O início da própria definição e desse saber é a evidência do movimento. “As faculdades da natureza humana podem ser reduzidas a quatro espécies: força corporal, experiência, razão e paixão” (Do Cidadão, 1998, cap. I, p. 25). O que se põe em evidência é que, se quer definir o ser humano é preciso se ater às suas partes constitutivas naturais ou adquiridas, e como estas se manifestam no movimento, então a definição ou conceito de movimento se configura como um princípio explicativo destas faculdades humanas. A própria razão, que obedece a um movimento racional, existe em função de um objetivo que quando alcançado torna-se um meio, instrumento, para o próximo desejo-objeto. Se se aplica essa mesma noção à filosofia hobbesiana, fica evidente que seu pensamento tem um objetivo, qual seja, corrigir as controvérsias a respeito da soberania e com isso garantir a paz. Assim é que, influenciado por Galileu e em um contexto de ciência experimental, concebe a realidade como material-sensível cujo método de apreciação de tal realidade é o resolutivo-