FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
PLANO DE ENSINO/2017
Disciplina: Direito Constitucional
Professor: Fábio Cantizani Gomes
Carga Horária Semanal: 04 h/a
Série: 2º ano- Diurno - Noturno -
EMENTA
Direito Constitucional: objeto e método de disciplina. Constitucionalismo. Teoria Geral do
Direito Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Controle de constitucionalidade.
Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.
Estrutura e organização do Estado brasileiro. Organização dos Poderes. Funções essenciais
à justiça. Organização político-administrativa do Estado. Autonomia dos entes federados.
Noções da Ordem econômica, financeira e social.
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo previsto a ser ministrado na disciplina da Direito Constitucional visa
primeiramente, apresentar este ramo do Direito ao aluno, relacionando-o aos demais ramos
do Direito, atribuindo a devida importância ao estudo do Direito Constitucional, sempre
exigindo dos alunos um posicionamento reflexivo e crítico a respeito dos temas abordados.
Espera-se, deste modo, empreender um estudo de Direito Constitucional de modo
interdisciplinar que é inerente ao estudo deste ramo do direito, face à estreita relação que
possui com áreas como a Ciência Política, Teoria do Estado, Sociologia, Economia,
Filosofia, Ética, dentre outros, fazendo assim, com que o aluno possa compreender a
insuficiência do estudo meramente dogmático, desenvolvendo no mesmo uma consciência
crítica do papel do direito na sociedade em transformação, e fazer com que o mesmo esteja
preparado para operar o direito dentro de contornos éticos e comprometido sempre com a
justiça e a inclusão social.
HABILIDADES
- Domínio da terminologia própria do Direito Constitucional;
- Compreensão do significado e da importância das normas constitucionais como fonte
informadora de princípios e valores para todo o ordenamento jurídico;
- Entendimento das técnicas de interpretação e aplicação das normas constitucionais;
- Conhecimento aprofundado dos princípios e direitos fundamentais previstos em nossa
Constituição.
