Troca de Livros por Alimentos: Uma Campanha para Promover Direitos Humanos, Resumos de Direitos Humanos

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UNIFIPA – CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO

HEMELLEN STEFAN DA SILVA

MARIA JÚLIA CESQUIM

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

CATANDUVA – SP

1. PARTE 1:

A) Fotografia registrada por Maria Júlia Cesquim no ano de 2021 no município de Catanduva, São Paulo. B) Na imagem, está explicito seis caixas: três contendo livros, duas caixas com sacolas de alimentos e uma vazia. É sugerível que haja uma troca de livros por alimentos, pois ao fundo, aparenta ser um lugar público que muitas pessoas passam, sendo assim, um lugar bem movimentado e boa visibilidade das caixas, de fácil interação. C) A história por trás da imagem traz uma campanha de arrecadação de alimentos, todos os livros recolhidos são convertidos em alimentos e são distribuídos para os mais carentes.. D) A reflexão se baseia em doação dos alimentos arrecadados para famílias desfavorecidas, que muitas das vezes a renda é baixa ou passam por vulnerabilidade. Também vale ressaltar a importância de fazer o bem ao próximo, pois as pessoas não conseguem saber as dificuldades que as outras estão passando. Muitas das vezes essas arrecadações não são apenas para famílias necessitadas; mas também para hospitais, ONG´S, orfanatos etc. E) Vidas secas é uma obra de Graciliano Ramos, que retrata os momentos de uma família de nordestinos que atravessam o sertão, com o objetivo de sair da miséria e da seca. Isso é muito comum em famílias que passam necessidades alimentares e, consequentemente, se veem “obrigadas” a sair de seus lares em busca de melhores condições de vida, ainda mais em relação a comida, pois o preço sobe de maneira significativa. F) Projeto 'Rota Solidária' troca livros por alimentos em Limeira. A notícia traz uma campanha de doação de alimentos, realizada pela Unicesumar (educação à distância), para o Fundo de Solidariedade Social, no qual a pessoa faz a troca de alimentos por livros. G) A Biblioteca Pública do Paraná realizou uma nova atividade do projeto Biblioteca Solidária, para famílias que estavam passando por necessidades devido a pandemia. As primeiras 300 pessoas que doaram alimentos para as entidades Playing For Change, Gastromotiva e Projeto Luz, receberam um livro.

2. PARTE 2: A) A relação entre a fotografia e o Texto III pode ser estabelecida considerando a presença das caixas para troca de livros por alimentos em um local público movimentado. Assim como o STF tem o papel de "guarda da Constituição", as caixas representam uma forma de

sem acesso regular à alimentação, revertendo uma tendência de queda que levou o Brasil a sair do Mapa da Fome da FAO em 2014. No entanto, questões conjunturais fizeram com que a fome voltasse a crescer no país. II) Alguns tratados internacionais aplicáveis ao direito à alimentação são:

• Constituição da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) - Estabelece o direito humano à alimentação.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos- Artigo 25 estabelece o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação.
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) - Artigo 11 reconhece o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação.
• Convenção sobre os Direitos da Criança - Artigo 24 estabelece o direito à alimentação adequada para as crianças. III) Na legislação brasileira não têm leis específicas para o tema: troco livro por alimento, mas, o direito à alimentação e o acesso à educação, incluindo livros, são garantidos pela Constituição Federal e por leis específicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, assegura o direito à alimentação adequada, enquanto o acesso à educação, que inclui o acesso a livros, é garantido nos artigos 205 e 206. Além disso, a Lei nº 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e a Lei nº 10.753/2003 dispõe sobre a política nacional do livro. IV) Os juristas podem atuar de várias maneiras para promover e defender os direitos humanos mencionados na fotografia, como o direito à alimentação e o acesso a livros. Eles podem trabalhar na formulação e implementação de políticas públicas que garantam esses direitos, representar indivíduos ou grupos em litígios relacionados a questões de acesso à alimentação e à educação, e também advogar por mudanças legislativas para fortalecer essas proteções. Além disso, juristas podem colaborar com organizações da sociedade civil para monitorar e denunciar violações desses direitos, buscando reparação para as vítimas. 3. REFERÊNCIAS: : CAMERA, SIMARA; WEGBER, RUBIA. Direitos humanos à alimentação. revista de Direito Internacional, v.14, n.1. 2017. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4359. Acesso em: 31 de março de 2024. GUITARRARA, Paloma. Fome no Brasil ; Brasil escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/fome-no- brasil.htm#:~:text=A%20fome%20no%20Brasil%20acomete,Ou%C3%A7a% o%20texto%20abaixo. Acesso em: 31 de março de 2024.

PENSSAN, REDE. 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid- 19 no Brasil. Rede PENSSAN,

2022. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/fome-no-brasil.htm. Acesso em: 31 de março de 2024. DA REPÚBLICA, Presidência. Lei nº 10.753. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.753.htm. Acesso em: 30 de março de 2024. DA REPÚBLICA, Presidência. Lei nº 11.346. 2006.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 30 de março de 2024. DA REPÚBLICA, Presidência. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 31 de março de 2024. BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ. Biblioteca Pública do Paraná troca alimentos doados por livros novos. Curitiba: Cultura, 2021. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Biblioteca-Publica-do-Parana-troca- alimentos-doados-por-livros-novos. Acesso em: 31 de março de 2024. ROTARACT CLUB; FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. Troco livros por alimentos. Limeira: Educadora TV, 2020. Disponível em: https://youtu.be/r4M7F8124w4?si=bFQ6ya2fY4LB1tON. Acesso em: 31 de março de 2024.