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Resumo dos Direitos do Consumidor: Que Ele Tem e Não Tem, Resumos de Direito do Consumidor

Resumo dos direitos que o consumidor tem e não tem, incluindo direitos relacionados a suspensão de serviços, comandas de restaurantes, desistência de compras, uso do sistema bancário, cobrança anticipada, cláusulas contratuais de planeamento de saúde e outros. Além disso, o documento discute sobre direitos que o consumidor acredita ter, mas na realidade não possui.

O que você vai aprender

  • Qual é o prazo para desistir de compras feitas a distância?
  • Por que o cliente não pode ser cobrado por perder a comanda em restaurantes e bares?
  • Que direitos o consumidor tem em relação à suspensão de serviços?

Tipologia: Resumos

2021

Compartilhado em 20/05/2021

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joyce-godoi-1 🇧🇷

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA IESUR
FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES FAAR
RESUMO
DIREITOS QUE O CONSUMIDOR TEM
X
DIREITOS QUE O CONSUMIDOR NÃO
TEM, MAS ACHA QUE TEM
Direto do Consumidor
Acadêmica: Amanda Joice Naves de Andrade
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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR

RESUMO

DIREITOS QUE O CONSUMIDOR TEM

X

DIREITOS QUE O CONSUMIDOR NÃO

TEM, MAS ACHA QUE TEM

Direto do Consumidor

Acadêmica: Amanda Joice Naves de Andrade

2 | P á g i n a

DIREITOS QUE O CONSUMIDOR TEM

1. CASO O CONSUMIDOR FIQUE LONGE DE CASA POR UM PERÍODO LONGO

PODE PEDIR A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ALGUNS SERVIÇOS - Pedir a suspensão temporária de alguns serviços quando você vai fazer uma viagem de férias é essencial para algumas pessoas que precisam economizar. Alguns serviços tem prazo mínimo e máximo de suspensão e é importante os serviços estarem em dias, alguns como água e luz pode ocorrer de ter alguma cobrança na hora de suspender e reativar.

  1. CLIENTE NÃO PODE SER COBRADO POR PERDER A COMANDA DE RESTAURANTES E BARES - Só pode ser cobrado do cliente o que ele consumiu, a comanda é responsabilidade da empresa.
  2. DESISTÊNCIA DE COMPRAS FEITAS A DISTÂNCIA - Compras realizadas por meio de internet ou telefone, o cliente pode desistir da compra até 7 dias após o recebimento do produto e o fornecedor deverá arcar pelos custos de devolução do dinheiro e do produto.
  3. O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE USAR O SISTEMA BANCÁRIO SEM CUSTO ALGUM - A Resolução n. 3.919 de 2010 determina que o sistema bancário deve fornecer um pacote mínimo de serviços gratuitos.
  4. É PRÁTICA ABUSIVA A COBRANÇA ANTECIPADA PELA ESCOLHA DE ASSENTOS DE VOOS - Está em desacordo, pois aumenta o preço total do serviço e não sugere uma contraprestação do tipo, maior conforto ou maior espaço físico.
  5. É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE LIMITA NO TEMPO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO SEGURADO - desde que não seja autogestão, é considerado abusiva a cláusula que prevê cobertura de apenas um período de tempo.