Direito Tributário - empréstimos compulsórios, Resumos de Direito Tributário

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tribuTONO - sriburária. De acordo com o HE *o empréstimo corquisório. não é mriburo, « sua arrecadação não está “euseira a exigência consrtirucio- vai da prévia aurorização orçamentária. Te em uma arrecadação conriva de determinada quarria a ríruio de emprés- Timo, Sendo a aplicação do produro arrecadado vinculada à despesa que fundamenrtov Sua criação » * incidência do xriburo Cvinenlação): - — Sespesos extraordinários , decorrentes de calamidade pública, de quer- ta externa o sua iminência. sta =, -S- investimento púbtico de caráser vroeme e de relevante interesse na- gema. * o empréstimo compulsório. pode, cer infsisuído somenme. vos EEBIENTRES “peonais previstos de forma expresea vo Bpreaagier de O empréstimo compulsório se suzeira co princípio da legalidade! es- Iris, devendo Ser instituído por le complementar. as em » Princípio da anrerioridade:: - destinado a Suporrar a de corcenmes de. colavei- dode pública ou de guerra externa, O empréstimo compulsório pode ser exigido de forma imediata. CADERNO INTELIGENTE*