Direito suceórios do concubino
Só é concubinato quando seu companheiro ou companheira sabe
sim que você é casado ou tem uma outra união estável constituída
1ºo concubino ele não tem direito à herança art. 1790 CC, pois o nosso sistema ele
privilegia a monogamia que é no caso é uma relação entre duas pessoas, ou seja não
tem sentido em abrir direitos a um concubino
2º não pode receber em testamento, porque tem dispositivo no art.1801 do Código
Civil dizendo que não pode
3º concubina não pode receber seguro de vida , porque também tem decisão do STF e
tem uma legislação específica art. 550 e 793
O concubino não tem direito a aquilo que for constituído do patrimônio dele , só
terá direito ao seu patrimônio constituído em seu nome ou se conseguir demonstrar
que você contribuiu financeiramente para aquele determinado bem aí pode pedir o
ressarcimento da quantia que foi empregada ali da compra daquele patrimônio
No caso de herança caso tenha um filho com essa
amante, o filho tem os mesmos direitos que os outros
Em alguns casos em que o direito previdenciário pode sim beneficiar a amante /
concubina, isso porque em algumas decisões dos tribunais federais que em
muitos casos há um reconhecimento do direito da amante, se a amante sabia da
esposa e a esposa sabia da amante, a decisões do direito previdenciário
reconhecendo que a pensão por morte deve ser dividido entre as duas, o mesmo
pode acontecer também se nenhuma das duas sabe uma da outra e a amante pensa
que tem uma união estável ( Tem um nome para isso no direito que se chama
união estável putativa)
Concubino puro: se refere aquelas pessoas que não casam por opção visto não possui
nenhum impedimento legal
Concubino impuro: se refere a relações entre um homem e uma mulher que estabelece
contrariamente as condições impostas ao casamento ou seja materializadas nos
impedimentos matrimoniais
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