→ Relato dado em juízo por pessoas que têm conhecimento direto sobre os fatos
em disputa no processo.
→ A prova testemunhal é sempre permitida, exceto quando a lei diz o contrário
(art. 442).
→ Casos em que a prova testemunhal não é permitida (art. 443):
− Fatos já provados: quando os fatos já foram comprovados por
documentos ou confissão da parte envolvida, não é necessário usar
testemunhas.
− Necessidade de documento ou perícia: quando a lei exige que certos
fatores sejam provados exclusivamente por documentos ou por exames
periciais, a prova testemunhal não é aceita.
→ Testemunhar não é uma escolha, é um dever legal.
→ Qualquer pessoa pode ser chamada para depor, exceto se for considerada
incapaz, impedida ou suspeita (art. 447).
→ Casos de incapacidade:
− Interdito por enfermidade ou deficiência mental: pessoas com doenças
mentais graves ou deficiência que as impeçam de compreender e relatar
os fatos.
− Enfermidade ou retardamento mental: pessoas que, devido a uma
enfermidade ou atraso mental, não podiam entender os fatos na época
em que ocorreram, ou que não estão em condições de relatar suas
percepções no momento do depoimento.
− Menor de 16 anos.
− Cego ou surdo: se o conhecimento dos fatos depender dos sentidos que
lhes faltam.
