→ É um meio utilizado para ajudar
o juiz a entender questões
técnicas que ele não domina, a
fim de esclarecer os fatos em
disputa no processo.
Formas de prova pericial:
− Exame: inspeção de coisas,
pessoas ou documentos para
verificar algum fato ou
circunstância importante para a
decisão do caso.
− Vistoria: inspeção de bens
imóveis (propriedades como
terrenos e edifícios).
− Avaliação: determinação do
valor em dinheiro de coisas,
direitos ou obrigações que estão
em disputa.
Admissibilidade da Prova Pericial:
− Quando o juiz indefere a
perícia (art. 464, § 1°).
▫ Fato não depende de
conhecimento técnico:
quando o fato pode ser
entendido sem a
necessidade de um
conhecimento técnico
especial.
▫ Verificação impraticável:
quando a verificação do
fato é impossível, por
exemplo, se não há mais
vestígios do fato ocorrido.
Procedimento:
→ Juiz é quem escolhe o perito
(art. 465).
▫ Partes podem escolher de
comum acordo (vide art. 471)
→ Ao tomar ciência da nomeação,
perito tem 05 dias para
apresentar:
▫ Sua proposta de honorários;
▫ Seu currículo, com a
comprovação de sua
especialização;
▫ Seus contatos prof issionais,
especialmente endereço
eletrônico.
→ Uma vez nomeado, passa a
exercer função pública de órgão
auxiliar da justiça (art. 149).
→ Perito pode recusar o encargo, e
as partes podem recusá-lo, por
impedimento ou suspeição.
Honorários periciais:
→ As partes são intimadas da
proposta de honorários, para
manifestação em 5 dias.
→ Posteriormente, o juiz arbitrará o
valor, intimando as partes para
depositarem os honorários.
▫ Parte responsável pela perícia
deverá depositar os
honorários antes do início da
prova técnica.
▫ Juiz pode autorizar pagamento
de 50% no início, e saldo
quando entregue o laudo e
prestados os esclarecimentos
necessários.
