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Prova Final - 20 1 6/2 - Valor: 40,0 pontos
& &. Matrícula:^ (
I. Instruções:
I. A prova é individual e sem consulta de qualquer espécie. 2. E composta_ mútepja escolha, no valor de 1,25 (um vírgula vinte e cinco) pontos coFreta,)que deverá ser indicada tendo por base os dispositivosxto Código de_Processo"
duas) questões de
- A "respSsía de cada tmm das "que^tò^s 1 de^eiá-ser transei 1 í ta paia u^alJãnto abaixo, sob pena de não'
- Ò gabarito deverá ser preenchido a caneta, sem rasuras ou u£o de correíivo, sob pena de a resposta ser aj^ulado.
- Durante a prova não é permitido o porte ou uso de nenhum tipi>4Ê_equipamento eletrônico, aindamjs-^ni modo avião ou desligado, sob pena de a prova ser anulada. 6. A saída da salapara u;>o ilo bebedouro "õudos toaletes é expressamente proibida durante a prova. 7. Não se esqueça de preencher o seu nome e o número de matrícula. 8. Devolva o caderno de questões em conjunto com o gabarito. 9.JA prõvalèTá tiuraçao de l hora e 4u minutos? prova!
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II. Gabarito:
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III. Questões:
, 2016, XXI Exame Unificado) Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado , o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da dcisão. Após a apresentação de contra rca/ões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser .kttempestiyb^Jendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo5*4^cons^ta)la a oxis^a^^^n feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira mstância^Mariana devej: a), interpor Agravo de Instrumento ao Tribunal~Thr^TIsííçã7 objetivando reverter o juízo de admissibilidade «realizado em primeiro grau. /^ Ij^ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de •admissibilidade realizado em primeiro grau. c), interpor Agravo Interno para o Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau. ^x. d), interpor nova Apelação ao Tribunal de Justiça reiterando as razões de mérito já apresentadas, postulando, em preliminar de apelação, a reforma da decisão interlocutória, que versou sobre o juízo de admissibilidade.
Q2). (OAB, 2016, XXI Exame Unificado) Em execução por título .extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado,incitado 1 , não realizou o pagamento da dívida^ O exequente requereu, então, a indisponibilidade da cmanlijL em_dinHeiro existente cm aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo f em a oitiva^do réuj Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, quel^uereu a õonversáo cia maisponibilidade ern penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correia: a). A conversão da indisponibilidade ern penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato ~ executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da divida. -+HCA indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla 'defesa. c). O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas, _s^_
. — f7 d). O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
Q3). (OAB, 2016, XX Exame Unificado, Salvador) Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por
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couJrato_riarttetrhir" de "mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho põsIrrvtH pró feriei o pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. Aquantia penhorada to_[ depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo qúe^ MaruTpossiii flõúTveículos que poderiam ter_sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras__^ft^PG/i5, assinale a afirmativa correta: a). Antes do ajuizamento da acao de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.^ • y*~ b). Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução. ^A penhora recaiu sobre quantia impenhorável. 'juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.
Q4). (OAB, 2016, XIX Exame Unificado) Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigacãgÇge faze/ em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado reccm-tbrmado, que usou ~urn mojiejã=jjjr~petição inicial encontrado na Internet. Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial-e julgoiK^xtmto^ processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatrts na n Hp^nm-a fnTmsgnp!níi^ _a pnn^jjisãn Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta. a). O recurso interposto nesse caso permite ao magistrado exercer o juízo de retrataçao, podendo reformar a decisão que indeferiu a petição inicial em quarenta e oito horas^, b). O recurso interposto pelo autor foi o agravo de instrumento, uma vez que o ato do juízo não pôs fim ao processo, tratando-se de decisão interlocutórta. ""^C. c). É indispensável a citação do réu para integrar a relação processual e oferecer contrarrazões, em homenagem ao^s princípios da ampla defesa e do contraditório. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal, Renato deverá ser condenado ao pagamento de honorários 'advocatícios sucumbenciais.
Q5). (OAB, 2016, XIX Exame Unificado) Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atívidades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido^jifsproyjdo, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpÕe^^ecTírso espacial, o qual se encontra pendente de julgamento, sern previsão de análise. Levando em conta a leglstavãtTpfocessual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, a menos, ^suspender os efeitos da referida decisão. ^Jj^Deverá requerer o efeito suspensivo ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, demonstrando, na •'oportunidade, a urgência e a gravidade da situação. b). Deverá requerer o efeito suspensivo diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para o julgamento do Recurso Especial. c). Deverá, em razão da impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em sede de recurso especial, impetrar Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, requerendo, na oportunidade, a concessão de medida liminar. "^^ d). Deverá propor uma" medida cautelar, dirigida ao Desembargador Presidente do Tribuna! de Justiça de origem, tendo em vista não ter havido, ainda, juízo de admissibilidade a respeito do recurso especial.
Q6). (OAB, 2015, XVIII Exame Unificado) X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato. Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10 a Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titutaridade do magistrado Y Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetívaçào da cirurgia, sob pena de multa de RS 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta. magistrado agiu corretarnente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida. V< multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio rnais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor. Ç^S c). A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória. d). A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.
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Faculdade de Direito Milton Campos - Direito Processual Civil IÍI - Profa. Suzana Santi Cremasco Prova Final - 2016/2 - Valor: 40,0 pontos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia, em anterior ação individual proposta por Thales, outro servidor público estadual, reconhecido a__inconstitucionatidade da lei estadual que previa esse desconto 7 e requereu, assim, a restituição"'dãs~~vêrbas nãontesefííaFãêseentadas a tal título. Devidamente ajuizada junto à 1a Vara de Feitos Tributários da cidade de^Sefo Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado singular acolheu a tese da ré e julgou improcedettte-e-pedí3o exordial, tendo tal decisão transitado em julgado em 01/04/2012. Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta: a). Luan poderá se valer de ação anulatória, tendo em vista a manifesta injustiça da sentença. b). Se a inconstitucionalidade da lei estadual tivesse sido reconhecida, na ação proposta por Thales, pelo Supremo .Tribunal Federal, Luan poderia ignorar a coisa julgada que lhe foi desfavorável. >C yk Luan poderá se valer de uma reclamação constitucional, tendo em vista o desrespeito, pela sentença, de yjosição jurisprudencial firmada pelo TJMG. (Q^-- d). Luan poderia se valer de uma ação rescisória, desde que, para tanto, demonstrasse que houve violação à lei, sendo-lhe vedado, nessa demanda, a rcdiscussão de matérias fáticas.
Q12). (OAB, 2015, XVI Exame Unificado) Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. a). Danidgodg cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda ^ue fundeadas em títulos diferentes e diversj^^rma do processo, desde que o juízo seja competente para M^. b")/E"vectãtto ao jurerexáminar de ofício os requisitos que ajJtQrjzaju^^urnuraçao de execuções.^' Daniel pode cumular várias execuções, fundadas ern^^^s^dUereSu^s, ainda que diversos os devedores, desde jara todas elas seja competente o juizo è~3cTprocesso> d). Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo cfevedor, ainda que fundadas ern títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
Q13). (OAB, 2015, XV Exame Unificado) Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo. Dessa fornia, assinale a afirmativa correta. \£? O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sítio apresentados embargos versando sobre questões de direito material. Q-* ,. b). O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado. /^ c). O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas me executivas. d). O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais, w
Q14). (OAB, 2015, XV Exame Unificado) João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000S00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mi! reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente. Tendo em vista essa situação .hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta. /(VNão satisfeita a ^brip^^r^rTn, líquida " F-vigpH. consubstanciada em título executivo, a execução poderá ser instaurada por João, desde que notifique previamente Pedro. b). João não poderá prosseguir com a execução caso Pedro cumpra a obrigação no curso da demanda, hipótese em que caberá àquele arcar com as custas processuais e honorários, ^it c). O adimpleinento parcial da prestação não João ajuíze a execução quanto à parcela da obrigação que não foi realizada, y — d). O inadimplemento relativo, assim como o inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ação executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessários.*^^
Q15). (OAB, 2014, XIII Exame Unificado) A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta. a). Exigír-se-á a comprovação do requisito do pré-questionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores. b). Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se
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admitindo a rediscussão de matéria fátíca por meio desta via recursal. c). Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão. r~~ £ Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um laao, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
Q16). (OAB, 2014, XII Exame Unificado) A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta. a). O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos auios.
. A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à exeolção/poderá/scr impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. / t— "^ c). A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.^t d). Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso *"T--•
Q17). (OAB, 2014, XII Exame Unifícado)___P_sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processualy Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processoxle conhecimento.' lassou-se a ter um processo misto que não c mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. CTnoyo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais^rapidamente alcançada. Entretanto^em hipóteses específjcav-aínda tem cabimenWd processo de .execução^ .atffÔnoftW Assinale a alternativa que contém título execulivrfjudicial^ ensejar a execução sincrétíca. a}^ác^rtidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do^ÊSfãoos, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. b). O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. T— sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não c o i$aoujp agarju.antia- d). O creõTto, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. -^
Q18). {OAB, 2013, XI Exame Unificado) No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a vá de que se operou a condição ou termo, tomando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
. Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados. expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordcrn legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente. >)ís. c). O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. d). Se admite, no -processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
Q19). (OAB, 2013, XI Exame Unificado, Adaptada) Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito comum, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23" dia útil seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade efeitos, é correto afirmar que o recurso-seré /5?
. ínadmitido por rpgt"gr'^xlpmprtrânp'? e jpdecjsão competirá ao juízo ad quenrjF^ b), recebido aponas no efeito devolutivo^já^que incàrjTvel a altibuiçàu d O õuplo efeito para o recurso em tela, tempestivo. V— c), declarado intempestivo pekxfuízíí a quo^qúe^deixará de intimar o recorrido a apresentar suas_ d). admitido por restar temp/estivo eWcsbiao no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais. •—r
Q20). (OAB, 2013, X Exame Unificado) A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta. a). A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro. b). Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora. y^_ c). Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o
mbamento, independ^nted£jqtialguer autorização judicial. -7^. Juiz autorizará ^Seríáção antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.
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propiciar uma prestação jurisdieional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/ que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral. Acerca desíe instituto, assinale a afirmativa correta. a). É um pressuposto processual de admissibilidade específico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os recursos que tratem de questões relevantes da ponto de vista económico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. N / ^ Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à sumula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral. c). Não se admite, quando da análise da existência de repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados, r- — d). A decisão que nega a existência da repercussão geral nãotem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuaís. /^~
Q27). (OAB, 2012, IX Exame Unificado) A execução tem por finalidade prccípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de açÕes distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetívação do título executivo. Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta: a). A sentença arbitrai, de acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial^ e poderá ser liquidada ou executada, conforme o cascL^perante o juízo cível competente, hipótese na qual o mandado inicial inyfuirá a ordem de citação do devedor. / ~ ~ executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação paríNrediscutír qualquer causa impeditiva, modificatíva ou extíntíva da obrigação, desde que superveniente à sentença. Ç^s c). O CPC prevê que o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando ficar demonstrado que o prosseguimento da execução manifestamente pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação o que não ocorre na impugnação, tendo em vista que nesta modalidade de defesa está prevista, expressamente, a impossibilidade de concessão de efeitos suspensivos em quaisquer hipóteses. ~^4~ d). A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado obsta o prosseguimento da execução principal, impedindo, inclusive, a efetívação dos atos de penhora e avaliação dos bens. f—
Q28). (OAB, 2012, VIII Exame Unificado) Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de nwtenTzaeão, np-montãnTe^T^uivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de j^ros leggfís e^corjeção monetár)a. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada peíe-írõvog; a). Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em mo^da corrente. Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memóriadc cálculo contemplando o •"valor da condenação em moeda corrente. (£j/ c). Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente, y, d). Ajuizamcnto de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente. ^
Q29). (OAB, 2012, VI Exame Unificado) A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta. / a). Caberá agravo no prazo de cinccj dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relatar proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento. b). Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor. , c). Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão gra^e, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o typcesso ern mesa. TtíL^Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com sumula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
Q30). (OAB, 2011, IV Exame Unificado) Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à
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sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta. A liquidação de sentença tem natureza jurídica de açào autónoma. L A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em ''que deve ser processada eni autos apartados no juízo de origem. c). Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada. d). Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida^
Q3I). (OAB, 2010, III Exame Unificado, Adaptada) Em um processo eletrônico que observa o rito comum, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos defa to e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do~no: dos adVõga^fl^que-aíuam no procsssoTA petiçãoestá, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão forrfíãT o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo,_de_cópiada petição do agravo""?te 'r^rumento^^_dg__compro vante cfe snq '"tprpoginãp. assim como_a rèTãçãÕ^dÕsdociu mentos que instruíram o recurso, fato que Jbi arguido e provado pelo agravado. Com base no —Te1ãlãHõ^acirnã7 assinale a alternativa correia a respeito da consequência processual decorrente. ^-* a)./Haverá prosseguimento normal do recurso, pois tal juntada caracteriza mera faculdade do agravante. /N. Tí^sNão será admitido o agravo de instrumento. c). O agravo de instrumento será julgado pelo tribunal, inviabilizando-se, apenas, o exercício do juízo de retratação pelo magistrado. d). Estará caracterizada a litigância de má-fé, por força de prática de ato processual manifestamente protelatório, devendo a parte agravante ser sancionada, e o feito, extinto sem resolução do mérito.
Q32). (OAB, 2010, II Exame Unificado) Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: a), o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos. b), o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado. o juiz pode, de oficio, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. d), o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fi m do processo de execução.
