Direito Processual Civil
Direito é o conjunto de normas que
regulam a vida social, garantindo ordem e
harmonização nas relações
intersubjetivas.
Conceito de Direito
Introdução ao
Objetivo do Direito
Harmonizar as relações sociais por meio de
regras de conduta coercíveis.
Direito Objetivo e Subjetivo
Direito Objetivo: Normas gerais que
regulam a sociedade.
Direito Subjetivo: Prerrogativa individual
de exigir o cumprimento dessas normas.
Relação Jurídica
Componentes: Sujeito (quem exerce um
direito ou dever), objeto (bem ou
vantagem em questão) e vínculo (liame
entre sujeito e objeto).
Exemplos: Casamento, emprego, aluguel.
Conflito de Interesses
Ocorre quando há oposição de interesses
entre partes.
Pretensão: Exigência de subordinação de
um interesse alheio ao próprio.
O Estado, através do Poder Judiciário,
resolve os conflitos de interesses.
Direito de Ação: Direito subjetivo de
provocar a jurisdição, exercido por meio
de uma demanda.
Petição Inicial: Instrumento que
materializa a demanda.
Direito à Defesa: Direito do réu de
contestar a demanda.
Jurisdição e Ação
Formação do Processo
Processo: Relação jurídica entre autor,
juiz e réu, que se desenvolve para a
obtenção de uma sentença.
Processo Civil: Aplicado a direitos civis,
empresariais, do consumidor, tributários,
entre outros.
Direito Processual
Conjunto de normas que regulam a atuação
das leis de direito material.
O Direito é o conjunto de normas que regula a vida social, com o objetivo de
harmonizar as relações e garantir a ordem. Ele se divide em direito
objetivo, que são as normas gerais, e direito subjetivo, que é a
prerrogativa individual de exigir o cumprimento dessas normas. A relação
jurídica envolve sujeito, objeto e vínculo, surgindo conflitos de interesses
quando há oposição entre as partes. O Estado, ao assumir o monopólio da
jurisdição, resolveu conflitos através do Poder Judiciário, proibindo a
justiça privada com algumas exceções. O direito de ação permite que
indivíduos busquem a intervenção judicial, sendo exercido por meio da
demanda e da petição inicial. O réu tem o direito à defesa, podendo
contestar a demanda. O processo se forma como uma relação jurídica de
direito público entre autor, juiz e réu, e o direito processual regula como as
leis de direito material são aplicadas para resolver as lides.
