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Turma e Ano: Direito Processual Civil - NCPC (2016)
Matéria / Aula: Citação por oficial de justiça. Citação por mandado com hora certa. Citação pelo escrivão
ou chefe de secretaria / 83
Professor: Edward Carlyle
Monitora: Laryssa Marques
Aula 83
Citação (Parte IV)
Citação por mandado ou por oficial de justiça (continuação):
Como vimos, o art. 249 do CPC prevê que: A citação será feita por meio de oficial de
justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo
correio.
Portanto, a citação por oficial de justiça é outra espécie de citação real. O juiz
consegue ter uma grande segurança de que o demandado foi efetivamente citado e que com
isso, além de tomar conhecimento da demanda contra ele proposta e de seu teor, passou a
integrar a relação processual.
Os requisitos da citação por mandado estão no art. 250 do CPC:
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;
II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição
inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar
a execução;
III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de
advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a
menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela
provisória;
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o
subscreve por ordem do juiz.
