Classificação dos Crimes.
1) Crime instantâneo. É aquele que uma vez consumado, está encerrado,
a consumação não se prolonga. EX: o Homicídio consuma-se no
momento da morte da vítima, pouco importando o tempo decorrido
entre a ação e o resultado. ( outros ex: furto, lesão corporal).
2) Crime permanente. Existe quando a consumação se prolonga no
tempo, dependente da ação do sujeito ativo. No seqüestro ou cárcere
privado, por exemplo, a consumação se protrai durante todo o tempo
em que a vítima fica privada de sua liberdade, a partir do momento
em que foi arrebatada pelo agente.
3) Crimes comissivos. São aqueles que exigem, segundo o tipo penal
objetivo, em princípio, uma atividade positiva do agente, um fazer.
Ex: no furto (155) subtrair.
4) Crimes omissivos ( ou omissivos puros) são os que objetivamente
são descritos com uma conduta negativa do agente, de não fazer o
que a lei determina, consistindo uma omissão na transgressão da
norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado
naturalístico. Ex: omissão de socorro, abandono de cargo público.
5) Crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão) Nessa
espécie, a lei descreve uma conduta de fazer, mas o agente se nega
de cumprir o dever de agir. Exemplos são o da mãe que deixa de
6)
7) amamentar o filho causando-lhe a morte; o médico que não ministra
medicamento necessário ao paciente, que vem a morrer. NÃO
HAVENDO OBRIGAÇÃO JURÍDICA DE AGIR PARA EVITAR
O RESULTADO, NÃO SE PODE FALAR EM CRIME
COMISSIVO POR OMISSÃO.
8) Crime progressivo e progressão criminosa. No crime progressivo,
um tipo abstratamente considerado contém implicitamente outro que
deve necessariamente se realizado para se alcançar o resultado. O
anterior é simples passagem para o posterior. EX: no homicídio, é
necessário que exista, em decorrência da conduta, lesão corporal que
ocasione a morte. Na Progressão criminosa, o agente pretende
praticar um crime e, em seguida, resolve praticar outro mais grave.
Assim, após ter causado lesões corporais à vítima, o agente pratica
homicídio.
