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esse documento consta um belo resumo sobre erro de tipo, no qual irá ajuda-lo a entender de uma forma simplificada a matéria de direito penal
Tipologia: Resumos
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Não perca as partes importantes!
Art. 20, caput, do CP
Erro de tipo é um conceito importante dentro do Direito Penal. Ele ocorre quando o autor do delito comete um equívoco sobre algum elemento objetivo do crime, ou seja, quando ele desconhece algum aspecto relevante da situação em que se encontra ou das circunstâncias do fato.
No caso do erro de tipo essencial, se o autor, por exemplo, age pensando que está praticando uma conduta permitida pela lei, pode ser afastada a sua culpabilidade, desde que o erro seja inevitável e não seja reconhecível para uma pessoa comum.
Vale ressaltar que o erro de tipo não isenta completamente o autor da responsabilidade pelo ato. Ele pode ser considerado em algumas situações para afastar a culpabilidade ou para reduzir a pena aplicada, mas nem sempre é um motivo absoluto de exclusão da punibilidade.
A sua aplicação depende da análise cuidadosa do caso concreto e do entendimento dos tribunais brasileiros.
