O direito natural ou jusnaturalismo é uma teoria que fundamenta o direito no bom
senso, na racionalidade, na equidade e no pragmatismo, ou seja, é um direito
vinculado a natureza humana e a ideia de justiça. Seu pressuposto de que é correto
e justo, traz a ideia de igualdade e o princípio que existe um direito comum a todos
compreendendo assim que esse direito nasce com o ser humano não importando
onde e quando essa existência foi inserida.
Segundo Norbeto Bobbio, “O Jusnaturalismo é uma concepção
segundo a qual existe e pode ser conhecido um ‘direito natural’
(ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta
intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas
fixadas pelo Estado (direito positivo) ”.
Esse direito não é dado de forma escrita e nem sofre formulações pelo estado (seu
fundamento se baseia na lei natural, não na lei humana que influencia os acordos e
contratos sociais) o direito natural é algo espontâneo, se dá pela natureza social do
homem e a existência de um direito universal que é constituído de princípios imutáveis
e eternos que não podem ser alterados (independem do direito positivo).
Alguns autores dizem que além de seus valores serem estabelecidos por uma ordem
divina, e também que essa natureza social é manifestada pela razão e experiência
humana e por fim defendem que este se constitui de um sistema de normas de
conduta que regulam as relações humanas.
O direito natural é uma teoria que possui certa convergência reciproca com outros
movimentos como o “direito positivo”; que mesmo sendo criado sob fundamentos
naturalistas o direito positivo é reivindicado sob a necessidade de um povo de
organizar um estado com a criação de ordenamentos e leis que implicam em
assegurar existência do direito natural do homem, por isso é importante descartar que
os dois movimentos são importantes e intercalam-se baseados na necessidade
humana de encontrar uma maneira de conviver harmoniosamente.
O direito natural foi e é importante pois, além de possibilitar a origem de diversas
correntes filosóficas sendo que a principal e mais importante o “jusnaturalismo” que é
uma corrente de pensamento filosófico-jurídico que une todas as teorias defensoras
da existência de um do direito natural, e tem como fundamentação do direito justo que
remonta as representações da ordem legal de origem divina, e contribui até hoje no
