todos são iguais perante lei
respeito entre os estados independente de cultura, porte, regime de governo, … não interferência ou não ingerência de outros estados
estados governam com seus próprios interesses
não interferência nos demais estados
não significa ausência de influência política e econômica total, pois afinal os estados são interdependentes entre si proibição do uso de força na solução de controvérsias entre estados
empregado de forma lícita apenas em casos de legítima defesa ou de segurança coletiva conforme carta da ONU respeito aos direitos humanos
pressuposto do direito internacional para o reconhecimento do próprio estado
em casos extremos, a hierarquia a favor da proteção dos direitos humanos pode ser superior ao da autonomia e da ingerência Ex.: ONU pode mandar tropas para retirar um governo de um estado que esteja infringindo os direitos humanos Solução pacífica de controvérsias entre estados Cooperação internacional
estados devem agir em conjunto e buscar objetivos comuns

Fontes do DIP São convencionais, pois são oriundas de tratados internacionais São extraconvencionais - todas as fontes que não são tratados convencionais Não possui hierarquia entre fontes Exceção : art 103 da carta da ONU

Estabelece que prevalece as regras prescritas na carta caso haja conflito entre as obrigações internacionais dos membros artigo 103: “No caso de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas, em virtude da presente Carta e as obrigações resultantes de qualquer outro acordo internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da presente Carta” Fontes previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça Fontes contemporâneas

Convenções internacionais
Costumes internacionais
Princípios gerais de direito
Decisões judiciárias
Doutrinas qualificadas principais fontes
Decisões das organizações internacionais
Analogia
Equidade
Soft Law São meios auxiliares para determinação das regras do direito O art 38, o rol não é taxativo, logo, não impede que a corte use desses meios auxiliares para tratar de questões internacionais

Fontes convencionais TRATADOS

documento escrito celebrado entre estados e organizações internacionais que geram compromissos jurídicos, passíveis de serem resolvidos por órgãos judiciais e políticos internacionais
principal fonte do DI, pois representa a vontade dos Estados em que aceitam regular uma relação jurídica por meio de uma norma comum entre si
Estados e Organizações não são obrigados a assinar ou ratificar tratados jus postulandi
quem pode criar, modificar os tratados
Estados e organizações nomenclaturas Tratado: utilizados para tratados solenes (escritos - oficializados) Declaração: tratado que cria princípios gerais, mas não gera compromisso entre sujeitos Ato: cria regras de direito, mas não produzem efeitos jurídicos, apenas Morais Carta/ Estatuto/ Pacto: tipo de tratado solene que cria uma organização internacional, suas características e objetivos Acordo: tratados de cunho econômico, comercial e cultural Fases de celebração
um tratado nasce a partir da manifestação de vontade de um sujeito de direito internacional

Negociação

provocação de outras partes
Estados enviam suas delegações
tratados multilaterais: resolução da divergência de opiniões

Redação

formação do texto do tratado

Assinatura

fase que gera responsabilidade por parte do estado
não se compromete definitivamente com seu conteúdo 1V. Ratificação
após a assinatura pelo Poder legislativo, o chefe de estado se compromete a cumprir o tratado, vinculando um compromisso tbm com os demais sujeitos do tratado V. Publicação
a ratificação é registrada pelo órgão encarregado e publicada para os demais sujeitos do direito internacional

Finalização dos tratados Execução integral - quando alcança ou cumpre os objetivos e finalidades Quando por anuência das demais partes, uma parte deixa de ser membro do tratado internacional Renúncia Denúncia unilateral - quando todos as demais partes convidam uma parte a se retirar Cometimento mútuo - quando um tratado posterior, mais amplo quanto ao conteúdo, absorve todas as partes de um tratado anterior sobre a mesma matéria Fato de terceiro - quando por alguma situação que fuja ao controle de uma das partes de um tratado, esta que da impossibilidade de cumpri-lo Sujeitos do dip Estados É uma forma de organização social criada pelo ser humano para organizar suas relações. Para ser reconhecido como tal é necessário haver : Povo, território, soberania e legislação Elementos constitutivos do estado : Povo Território Legislação (constituição) Soberania

Povo/população

indivíduos peque tem relação jurídica com o estado e vínculo de nacionalidade
abrange indivíduos que estão fora do indivíduo
não inclui estrangeiros residentes no território Povo
- nacionais - possuem nacionalidade
- ius solis e ius sanguinis População
nacionais
estrangeiros (residentes ou não)

Reconhecimento do Estado e

do Governo

ato discricionário absoluto do estado - estados não são obrigados a reconhecer o novo estado
ato unilateral - emana de um único sujeito de direito podendo este ser outro estado ou organização
princípio da reciprocidade (eu te reconheço como estado e você me reconhece)
apenas outro estado reconhece um Estado

Representação do Estado na Sociedade Internacional

Os estados estabelecem relações entre si por meio de pessoas que atuam como seus representantes ou agentes Essas relações, que se desenvolvem por meio de pessoas físicas que representam interesses e os direitos do governo de um Estado perante o governo de outro estado, são denominadas relações diplomáticas Imunidade e privilégios diplomáticos e consulares recaem sobre a estrita representação dos Estados

agente diplomático
missão diplomática Imunidade de Jurisdição

Não se aplicam aos agentes diplomáticos a jurisdição civil, administrativa e criminal do Estado onde se encontram acreditados (Convenção de 1961, art 31) Organizações InternacionaisOrganizações InternacionaisOrganizações Internacionais As organizações internacionais são novos sujeitos (sujeitos modernos) do DIP que nascem mediante a celebração de tratados internacionais entre Estados, entre estados e organizações ou entre as próprias organizações Quando nascem adquirem personalidade jurídica própria e diferente da de seus entes criadores. Possuem órgãos internacionais que as auxiliarão a cumprirem as suas finalidades e propósitos de Existirão até que se subsistam existência Diferentes denominações:

organizações internacionais
organismos internacionais
órgãos internacionais
blocos comerciais Órgãos internacionais necessitam da existência de organismos internacionais e blocos comerciais Organizações internacionais Organismos internacionais Blocos comerciais Auxiliam as organizações Órgãos internacionais