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Unidade II
Unidade II
5 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO OBJETIVO A SER ALCANÇADO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL
5.1 A sustentabilidade como paradigma para o século XXI
Adotar uma postura sustentável é, hoje, uma obrigação de todos que exploram as atividades empresariais, sejam elas pessoas jurídicas de direito privado ou público. Não há, nos dias atuais, espaço para acumulação de riqueza nas mãos de poucos em detrimento dos bens ambientais que pertencem a todos.
A sustentabilidade pressupõe o respeito aos valores ambientais, de sorte a não esgotá‑los. Uma atividade econômica sustentável é aquela que interage com o meio ambiente, mas protege‑o e preserva‑o para as presentes e futuras gerações. Conseguir chegar a isso é o grande desafio, que impõe uma mudança radical e significativa dos padrões e valores estabelecidos, não só por aquele que exerce a atividade econômica, mas também por toda a sociedade.
É sempre importante que se diga que o meio ambiente não é intocável. Muito pelo contrário, é um bem de uso comum do povo, de sorte que esta aí para ser usado. Dessa forma, os recursos ambientais podem e devem ser usados, mas desde que se faça isso de maneira sustentável.
Não podemos negar que os recursos naturais estão ligados diretamente à produção industrial que, de resto, é importante para o desenvolvimento econômico. Assim, como não se pode negar o desenvolvimento, não se pode negar o uso dos recursos ambientais. O que se busca, sim, é a conciliação desses dois paralelos.
Temos de lembrar, sim, que o desenvolvimento econômico não pode ser descontrolado. Ele deve respeitar os valores ambientais, em todas as suas formas, sob pena de não ser legítimo.
O desenvolvimento econômico só será legítimo quando promover a proteção e a preservação dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações, orientando‑se pelo direito do ser humano de habitar um planeta ecologicamente saudável, socialmente integrado e economicamente equilibrado.
As sociedades ambientalmente sustentáveis são aquelas cuja economia satisfaça três principais condições:
- que a proporção de uso dos recursos renováveis não supere a média de regeneração do ecossistema;
- que a proporção de consumo ou o descarte irrecuperável de recursos não renováveis não supere
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a média de desenvolvimento e uso dos seus substitutos renováveis;
- que a proporção de emissão de poluentes dentro do meio ambiente não supere a capacidade média de assimilação natural do ecossistema.
Costuma‑se anotar três principais objetivos que se buscam alcançar com o desenvolvimento sustentável:
1.econômico, que se refere à utilização eficiente do dos recursos naturais e a um crescimento quantitativo;
2.sociocultural, referente à manutenção da vida social e cultural, e à maior igualdade e equidade social;
3.ecológico, que consiste na preservação dos sistemas físicos e biológicos que servem de suporte à vida humana.
Com isso, se por um lado permite‑se o desenvolvimento econômico, por outro se faz necessário um planejamento (gestão ambiental, como veremos adiante) para que, de forma sustentável, os recursos ambientais não se esgotem, impelindo o empresário a buscar soluções triplamente vencedoras, em termos sociais, econômicos e ecológicos, eliminando, dessa forma, o crescimento selvagem obtido ao custo de elevadas externalidades negativas, tanto sociais quanto ambientais.
O desenvolvimento sustentável vai mirar, precipuamente, em normas capazes de instrumentalizar políticas de desenvolvimento com base no aumento da qualidade das condições de vida da população.
Assenta‑se, assim, o desenvolvimento sustentável, em três pilares básicos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a proteção ambiental. O desenvolvimento da empresa tem uma abordagem tríplice, que se costuma chamar de “thethreeP’s”: People (os seres humanos), Planet (o meio ambiente) e Profit (a economia).
5.2 A tomada de consciência da questão ambiental e da sustentabilidade
Somente no Século XX é que se tomou consciência mesmo de que os bens ambientais são finitos, ou seja, eles tendem a acabar se o seu uso for descontrolado, fato que se verificou com maior intensidade após a Revolução Industrial. Embora tenhamos relatos de manifestações ambientais nos séculos XVIII e XIX, eram casos isolados.
Quando a questão ambiental ganhou força, sobretudo pela ferocidade com que a economia – então já globalizada – avançava sobre os recursos naturais, percebeu‑se que os problemas ambientais não eram setorizados, não estavam restritos apenas a uma determinada região, nem afetavam apenas uma dada população. Era um problema global, que afetava diretamente toda a humanidade. Nesse sentido, destacam‑se três etapas pelo qual esse movimento de tomada de consciência da questão ambiental passou:
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5.3.1 A sustentabilidade na visão econômica
A economia é, nos dias atuais, uma importante ciência quando a questão é desenvolvimento, pois estuda as tendências e as melhores formas de investimento. Para o conceito de desenvolvimento sustentável, a economia vai exercer um papel fundamental.
A economia se preocupa com três principais objetivos: alocação, distribuição e escala. A alocação diz respeito à divisão relativa dos fluxos de recursos. Ela é considerada boa quando disponibiliza recursos em função das preferências individuais, que são avaliadas pela habilidade de pagar utilizando o instrumento do preço. A distribuição se refere à divisão dos recursos entre as pessoas. E a escala volta‑se ao volume físico do fluxo de matéria e energia, de baixa entropia, retirada do ambiente em forma de matéria bruta e devolvida a esse meio como resíduos de alta entropia.
Ao longo dos tempos, a economia não tem enfrentado diretamente a questão da escala por duas razões, opostas.
A crise surge quando o crescimento econômico se eleva de tal maneira que a demanda sobre o meio ambiente ultrapassa seus próprios limites.
É então que entra a ideia de sustentabilidade econômica. Ela alcança a alocação e distribuição eficientes dos recursos naturais dentro de uma escala suportável.
O conceito de desenvolvimento sustentável, visto pelo lado da economia, encara o mundo em termos de estoques e fluxo de capital. Mas essa visão não se restringe apenas ao convencional capital monetário ou econômico, está aberta a considerar capitais de diferentes tipos, incluindo o ambiental ou natural, capital humano e capital social.
Na visão dos economistas, a questão da sustentabilidade diz respeito à manutenção do capital em todas as suas formas. Ao contrário dos ambientalistas, eles têm uma tendência mais otimista no que se refere à capacidade do ser humano de adaptação a novas realidades ou circunstâncias e de resolver problemas com sua capacidade técnica.
Os economistas chegam a questões relativas à sociedade e ao meio ambiente por meio da discussão dos conceitos de sustentabilidade forte e fraca. Ambas baseiam‑se no fato de que a humanidade deve preservar capital para as futuras gerações. O capital natural é constituído pela base de recursos naturais, renováveis e não renováveis, pela biodiversidade e a capacidade de absorção de dejetos dos ecossistemas.
Dentro do conceito de sustentabilidade forte, todos os níveis de recursos devem ser mantidos e não reduzidos; e no conceito de sustentabilidade fraca se admite a troca entre os diferentes tipos de capitais na medida em que se mantenha constante o seu estoque.
Essas duas abordagens partem da premissa de que o capital natural não deve ser tratado independentemente do sistema como um todo, mas como parte integrante dele.
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A integração entre ambiente e economia deve ser alcançada dentro do processo decisório, dentro dos diferentes setores como governo, indústria e ambiente doméstico, se o desejo é alcançar a sustentabilidade.
5.3.2 A sustentabilidade na visão social
Na visão social, a sustentabilidade deve ser alcançada em benefício da vida humana. Na declaração da ECO‑92, no princípio 1, ficou assentado que os seres humanos estão no centro da preocupação com o desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável, produtiva e em harmonia com a natureza.
O desenvolvimento sustentável, como de resto todas as normas ambientais, é voltado para o ser humano, numa clara visão antropocêntrica. A proteção do meio ambiente tem, como função precípua, proteger o ser humano e garantir‑lhe uma vida saudável.
Essa vida saudável, diga‑se de passagem, é uma vida digna, que se faz com respeito a direitos mínimos como saúde, lazer, trabalho, acesso a serviços básicos, água limpa e tratada, ar puro, serviços médicos, proteção, segurança e educação.
A sustentabilidade social refere‑se a um processo de desenvolvimento que leve a um crescimento estável com distribuição equitativa de renda, gerando a diminuição das atuais diferenças entre os diversos níveis na sociedade e a melhoria das condições de vida das populações.
5.3.3 A sustentabilidade na visão ambiental
É certo que os seres humanos são o centro da preocupação quando se fala em desenvolvimento sustentável, mas não se pode deixar de lado a visão ambiental, sob pena de se não chegar a lugar nenhum.
Na visão ambiental da sustentabilidade, a principal preocupação será em relação aos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Essa preocupação é expressa pelo que os economistas chamam de capital natural. Nessa visão, a produção primária, oferecida pela natureza, é a base fundamental sobre a qual se assenta a espécie humana. Foram os ambientalistas, principais atores dessa abordagem, que desenvolveram o modelo denominado PSR (Pressure,State Response) para indicadores ambientais e que o defendem para as outras esferas.
A sustentabilidade ambiental deve se preocupar em aumentar a capacidade do planeta por meio da utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo em que se mantém um nível mínimo de deterioração desses ecossistemas, com a redução de uso de combustíveis fósseis, diminuição da emissão de gases e outras substâncias poluentes, adoção de políticas de conservação de energia, substituição de recursos não renováveis por renováveis e aumento da eficiência em relação aos recursos utilizados.
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- Fase 3 – crescimento ambientalmente benigno, mas socialmente iníquo: representa o cenário atual;
- Fase 4 – crescimento social e ambientalmente benigno: o desenvolvimento a ser alcançado.
Para que haja, de fato, o desenvolvimento sustentável, é preciso observar se as condições gerais da vida da população realmente melhoraram e se isso não comprometeu a qualidade ambiental. Para tanto, é preciso observar quatro condições, que devem ocorrer em conjunto:
a) aumento persistente da renda média;
b) desconcentração na estrutura de rendas;
c) melhoria significativa dos índices sociais;
d) conservação das condições ambientais.
Na falta de alguma dessas condições, teremos algum tipo de desenvolvimento, mas não o almejado desenvolvimento sustentável.
O interessante é notar que a questão ambiental encerra pelo menos duas dimensões até então não consideradas: a dimensão espacial e a dimensão temporal.
Dimensão espacial
Na dimensão espacial, vamos observar que a questão ambiental não tem fronteiras: ela afeta todo o planeta. Enquanto que o desenvolvimento econômico é localizado (um Estado, um País, uma região), a degradação ambiental que resulta desse desenvolvimento é globalizada. Um dano ambiental como aquele que ocorreu no Golfo do México em 2010 afeta não só aquela região, mas o mundo todo. O CO 2 emitido na produção industrial dos países desenvolvidos atinge a atmosfera de todo o planeta.
Dimensão temporal
A sustentabilidade é uma questão de longo prazo. O mote central do desenvolvimento sustentável é preservar os recursos ambientais não apenas para a geração atual, mas principalmente para as futuras gerações. No desenvolvimento econômico padrão, o imediatismo é uma característica forte. A busca por resultados – e o aumento consequente dos lucros – é exigência que se faz para já, a todo custo, inclusive em detrimento dos recursos naturais.
5.4.3 As dimensões do desenvolvimento sustentável
No campo da aplicação prática do desenvolvimento sustentável, algumas dimensões devem ser observadas:
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5.4.3.1 Vida
O desenvolvimento sustentável deve, acima de tudo, assegurar o direito à vida. Mas que fique bem claro que a proposta aqui é a vida digna, e não a simples existência. Uma vida digna é aquela que tem garantido um mínimo de direito básicos, como saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, tudo com qualidade ambiental. O bom desenvolvimento é aquele que propicia a distribuição da riqueza. O desenvolvimento, para ser sustentável, não basta proteger o meio ambiente, mas deve dar também condições de existência digna para todos.
5.4.3.2 Coesão social
A função principal do desenvolvimento é melhorar as condições de vida das pessoas. Se isso não ocorre, não é desenvolvimento, mas apenas crescimento econômico. Assim, o desenvolvimento sustentável deve ter essa preocupação com a melhoria das condições econômicas da população, reduzindo as desigualdades sociais.
5.4.3.3 Educação
O desenvolvimento sustentável, para acontecer mesmo, precisa do envolvimento de toda a sociedade, e não apenas dos empresários. É preciso que haja uma comunhão entre empresários, poder público e sociedade civil, engajados no mesmo objetivo. Nesse ponto, a sociedade civil tem um importante papel a exercer, quer seja por meio de consumo consciente, quer seja por meio da fiscalização das empresas e do poder público. Mas para que isso ocorra, o povo deve ser informado e educado. É um processo lento, todavia, porque requer a mudança de hábitos profundamente arraigados nas pessoas. Mas a informação ambiental é hoje uma necessidade, especialmente para incutir nas pessoas a ideia de consumo sustentável. Se não houver essa mudança de postura no próprio consumidor, o desenvolvimento sustentável não acontecerá.
6 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E OS TRATADOS SOBRE O TEMA
Ao redor do globo terrestre, florestas, campos, áreas úmidas, recifes de corais e superfície do solo de plantações continuam a desaparecer ou são degradadas pela atividade humana de maneira desmedida.
A preocupação com essa situação tornou‑se uma questão mundial. Atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento de florestas mudarão radicalmente o clima da Terra durante este século XXI, o que poderá arruinar áreas agrícolas, modificar as reservas hídricas, alterar e reduzir a biodiversidade e influenciar a economia de diversas partes do mundo.
Discussões sobre pesquisa em tecnologia de energias alternativas estavam presentes durante a ECO‑92. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
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não só pelo governo, mas também pelos cidadãos, realizando uma agenda 21 local, e implementando o que fora discutido em 1992.
É importante ressaltar que o propósito maior da Conferência de Johanesburgo não era, portanto, adotar novos compromissos, acordos ou convenções internacionais, mas sim fazer uma profunda avaliação dos avanços e dos obstáculos com que nos deparamos ao olharmos para os compromissos assumidos em 1992. Visava‑se, então, identificar as razões pelas quais se avançou tão pouco na implementação desses compromissos e identificar medidas que pudessem ser tomadas com o objetivo de viabilizar a sua realização. Os resultados da Conferência seriam dois documentos a ser acordados por todos os países pertencentes às Nações Unidas: o Plano de Implementação e a Declaração Política.
Destacamos a seguir, e a título de exemplo, algumas determinações e diretrizes do Plano de Implementação:
- ampliar o uso de fontes renováveis de energia, mas sem metas globais estabelecidas (como propuseram o Brasil e os países da União Europeia como forma de amenizar o agravamento do efeito estufa);
- diminuir pela metade, até 2015, o número de pessoas no planeta que não têm acesso à água potável e ao saneamento básico;
- estabelecer áreas de proteção marinha até 2012 por decisão de caráter global, para viabilizar a restauração de estoques pesqueiros onde for possível, em níveis sustentáveis até 2015.
É impossível negar que os interesses divergentes das nações restringem, e muito, o produto final de conferências promovidas pela ONU. Contudo, não se pode ignorar o papel singular que cúpulas como essa têm de promover acordos globais, além de catalisar mudanças que acontecem posteriormente em comunidades e instituições em todo o mundo. É provável que, assim como em Estocolmo e na ECO‑92, o mundo só se dê conta das consequências da Conferência de Johanesburgo nos anos que se seguirão.
6.1 As Conferências das Partes – COPs
As Conferências das Partes são as reuniões anuais da Convenção do Clima para concretizar o tratado. A Convenção sobre Mudanças Climáticas estabeleceu como objetivo final estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, tentando resolver o “problema do clima”. A Convenção especifica que “esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem‑se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável”. Isso ressalta as preocupações principais a respeito da produção de alimentos – provavelmente a atividade humana mais sensível ao clima – e do desenvolvimento econômico.
Desse modo, estabeleceu‑se um quadro e um processo para que os países pudessem chegar a um acordo sobre ações específicas a serem tomadas mais adiante.
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Desde de 1995, a Convenção‑Quadro da ONU sobre Mudança de Clima estabelece as bases para os documentos de controle de emissões de gases do efeito estufa. Veja as COPs realizadas:
- 1995: COP1 em Berlim. A COP1 iniciou a negociação de metas e prazos para a redução de emissões de gases do efeito estufa.
- 1996: COP2 em Genebra, Suíça.
- 1997: COP3 em Kyoto, no Japão. Culminou com a adoção do Protocolo de Kyoto, que estabelece as metas de redução para s nações ricas, chamadas países do Anexo 1.
- 1998: COP4 em Buenos Aires, Argentina.
- 1999: COP5 em Bonn, Alemanha.
- 2000: COP6 em Haia, Holanda. As negociações são suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Europeia e os Estados Unidos, em assuntos relacionados com as formas de absorver carbono e com as atividades de mudança do uso da terra.
- 2001: COP6 1/2 (Bonn) e COP7 (Marrakesh). As negociações são retomadas. Mas há a saída dos EUA da negociação. Os EUA também discordam da inexistência de metas para os países em desenvolvimento.
- 2002: COP8 em Nova Deli, Índia.
- 2003: COP9 em Milão, Itália.
- 2004: COP10 em Buenos Aires, Argentina.
- 2005: COP11 em Montreal, Canadá. O Protocolo de Kyoto entra em vigor com a adesão da Rússia, com a qual se atinge a soma de nações responsáveis por 55% do total de emissões mundiais de gases do efeito estufa. Os EUA não aceitam fixar metas e ficam fora da aplicação do protocolo.
- 2006: COP12 Nairóbi, Japão.
- 2007: COP13 em Bali, Indonésia. Pela primeira vez, a questão das florestas é incluída na decisão final. O Mapa do Caminho de Bali estipula como chegar a um novo acordo em Copenhague. Cientistas do IPCC afirmam que a temperatura do planeta subiu 0,76ºC no século XX e que, se o processo continuar, as consequências podem ser dramáticas.
- 2008: COP14 em Poznan, Polônia.
- 2009: COP15 em Copenhague, Dinamarca. Deveria estabelecer os rumos de um acordo internacional que substituiria o Protocolo de Kyoto, cujo prazo de validade termina em 2012. Não se consegue chegar a um acordo.
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é produzido quando as moléculas de oxigênio interagem com a radiação ultravioleta (UV) emitida pelo Sol (3 O 2 + 2 O 3 ). Esse “filtro solar global” de ozônio na estratosfera impede 95% da radiação UV nociva a superfície da Terra.
A radiação UV filtra o ozônio “bom” na baixa estratosfera, permitindo a nossa existência e a de outras formas de vida; além disso, ajuda a nos proteger contra queimaduras do Sol, câncer de pele e de olhos, catarata e danos ao sistema imunológico.
Algumas atividades humanas estão diminuindo a quantidade de ozônio “bom” ou benéfico na estratosfera e aumentando a quantidade de ozônio “ruim” ou nocivo na troposfera – sobretudo em algumas áreas urbanas. O ozônio nessa porção da atmosfera perto da superfície do planeta prejudica plantas.
Há evidências científicas de que substâncias fabricadas pelo homem estão destruindo a camada de ozônio. Em 1977, cientistas britânicos detectaram pela primeira vez a existência de um buraco na camada de ozônio sobre a Antártida. Desde então, têm‑se acumulado registros de que a camada está se tornando mais fina em várias partes do mundo, especialmente nas regiões próximas do Polo Sul e, recentemente, do Polo Norte.
Diversas substâncias químicas acabam destruindo o ozônio quando reagem com ele. Tais substâncias contribuem também para o aquecimento do planeta, conhecido como efeito estufa.
A lista negra dos produtos danosos à camada de ozônio inclui os óxidos nítricos e nitrosos expelidos pelos exaustores dos veículos e o CO 2 produzido pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo. Mas, em termos de efeitos destrutivos sobre a camada de ozônio, nada se compara ao grupo de gases chamado clorofluorcarbonos, os CFCs. Depois de liberados no ar, os CFCs (usados como propelentes em aerossóis, como isolantes em equipamentos de refrigeração e para produzir materiais plásticos) levam cerca de oito anos para chegar à estratosfera onde, atingidos pela radiação ultravioleta, se desintegram e liberam cloro. Por sua vez, o cloro reage com o ozônio que, consequentemente, é transformado em oxigênio (O 2 ). O problema é que o oxigênio não é capaz de proteger o planeta dos raios ultravioleta. Uma única molécula de CFC pode destruir 100 mil moléculas de ozônio.
Uma série de fatores climáticos faz da estratosfera sobre a Antártida uma região especialmente suscetível à destruição do ozônio. Toda primavera, no Hemisfério Sul, aparece um buraco na camada de ozônio sobre o continente. Os cientistas observaram que o buraco vem crescendo e que seus efeitos têm se tornado mais evidentes. Médicos da região têm relatado uma ocorrência anormal de pessoas com alergias e problemas de pele e visão.
O Hemisfério Norte também é atingido: os Estados Unidos, a maior parte da Europa, o norte da China e o Japão já perderam 6% da proteção de ozônio. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) calcula que cada 1% de perda da camada de ozônio cause 50 mil novos casos de câncer de pele e 100 mil novos casos de cegueira, causados por catarata, em todo o mundo.
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No final dos anos 1980, a maioria dos meteorologistas ficou aflita com a possibilidade de que ações humanas, como o uso de combustíveis fósseis, pudessem estar contribuindo com o aquecimento global – o aumento da temperatura da Terra. Nessa mesma época, alguns estavam tão preocupados que chegaram a afirmar publicamente que o alerta global estava para acontecer e poderia ter efeitos ecológicos e econômicos desastrosos.
Os gases que compõem a atmosfera retêm o calor que escapa da superfície terrestre. O problema consiste no crescente acúmulo destes gases, como consequência da queima de combustíveis fósseis e do acelerado processo de desmatamento das florestas, que absorvem naturalmente estes gases.
As consequências do aquecimento global são inúmeras e cada dia mais visíveis, como as inundações, tempestades e secas, que apresentam‑se cada vez mais extremas, e o processo de derretimento do gelo e das geleiras polares, que acarreta o aumento exagerado do nível das águas, submergindo lentamente as áreas mais baixas do mundo.
As mudanças no clima do nosso planeta não são nem novas nem incomuns. Durante os últimos 4,6 bilhões de anos, o clima foi alterado por emissões de vulcânicas, mudanças na intensidade solar, movimento dos continentes em razão do deslocamento das placas tectônicas, choques com grandes meteoros, entre outros fatores.
Durante os últimos 900 mil anos, a temperatura média da troposfera passou por longos períodos de resfriamento global e aquecimento global. Esses ciclos alternados de congelamento e degelo são conhecidos como períodos glacial e interglacial (entre as eras do gelo).
Em cada período frio, o espesso gelo glacial cobriu grande parte da superfície terrestre por cerca de 100 mil anos. Por aproximadamente 12 mil anos, tivemos a sorte de viver um período interglacial caracterizado por um clima e temperatura média global da superfície estáveis. Em outras palavras, desde que a agricultura começou, o clima global tem sido favorável à vida como a conhecemos. Entretanto, mesmo durante esse período estável, os climas regionais mudaram de forma significativa.
Além da irradiação solar, um processo natural chamado efeito estufa aquece a baixa troposfera e a superfície terrestre. O químico sueco Svante Arrhenius foi o primeiro a reconhecer esse efeito natural de aquecimento da troposfera, em 1896. A partir de então, numerosos experimentos de laboratório e medições das temperaturas atmosféricas em diferentes altitudes confirmaram essa relação. Hoje ela é uma das mais aceitas teorias das ciências atmosféricas. Os dois gases de efeito estufa com as maiores concentrações são o vapor d’água, controlado pelo ciclo hidrológico, e o dióxido de carbono (CO 2 ), controlado pelo ciclo do carbono. O dióxido de carbono é o principal gás de efeito estufa que os humanos adicionam à troposfera. Há evidências científicas de que a troposfera está ficando mais quente, em parte por causa das atividades humanas.
Em 1988, os Estados Unidos e a Organização Mundial de Meteorologia estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, sigla do inglês) para documentar as mudanças climáticas do passado e fazer projeções de mudanças futuras. O IPCC é o órgão das Nações Unidas e reúne mais de 2 mil especialistas dedicados aos estudos sobre as mudanças climáticas. É um órgão composto por delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança climática.
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- quarta: as geleiras e o gelo que flutua no oceano em algumas partes do mundo estão derretendo e encolhendo, e esse processo expõe as superfícies mais escuras e menos reflexivas de água e terra, resultando em uma troposfera mais quente; à medida que mais gelo derrete, a troposfera se torna mais quente, fazendo derreter mais gelo e aumentando a temperatura da troposfera ainda mais;
- quinta: os níveis dos oceanos estão aumentando – durante o século passado, o nível médio dos oceanos do mundo cresceu entre 0,1 e 0,2 metro, principalmente por causa do derretimento da camada de gelo da terra e pela expansão da água do mar quando sua temperatura se eleva; o IPCC estima que até o fim deste século a temperatura da Terra deve subir entre 1,8°C e 4°C, o que aumentaria a intensidade de tufões e secas.
Nesse cenário, um terço das espécies do planeta estaria ameaçada. Populações estariam mais vulneráveis a doenças e desnutrição. O grupo também calcula que o derretimento das camadas polares pode fazer com que os oceanos se elevem entre 18 e 58 cm até 2100, fazendo desaparecer pequenas ilhas e obrigando centenas de milhares de pessoas a engrossar o fluxo dos chamados “refugiados ambientais” – pessoas que são obrigadas a deixar o local onde vivem em consequência da piora do meio ambiente. A estimativa do IPCC é de que mais de 1 bilhão de pessoas poderia ficar sem água potável por conta do derretimento do gelo no topo de cordilheiras importantes, como o Himalaia e os Andes. Essas cordilheiras geladas servem como depósitos naturais que armazenam a água da chuva e a liberam gradualmente, garantindo um abastecimento constante dos rios que sustentam populações ribeirinhas.
Para o IPCC, os países poderiam diminuir os efeitos maléficos do aquecimento global estabilizando em um patamar razoável as emissões de carbono até 2030 – e isto custaria 3% do PIB mundial.
O IPCC procura manter seu perfil científico, mas sofre pressões políticas. Não tanto nos capítulos científicos, mas principalmente em resumos destinados aos formuladores de políticas públicas, divulgados junto com os pareceres.
Países como os Estados Unidos e a China, que estão entre os maiores poluidores do mundo, em geral exercem influência para apresentar a sua versão sobre os problemas e conclusões sobre o aquecimento. Como estes documentos também são revisados pelos governos, a síntese é, antes de tudo, um retrato do que todos os países, indistintamente, concordam.
É difícil medir o impacto político efetivo do relatório e do processo. O que é possível afirmar é que a repercussão das conclusões do IPCC e a ampla cobertura que a mídia em todo o mundo tem dado ao assunto, especialmente por causa do trabalho do grupo, o que colocou definitivamente a mudança climática entre as grandes questões mundiais e um dos principais temas da agenda política em diversos países.
7.1 O Protocolo de Kyoto
É um acordo assinado em 1997 por 189 nações, que se comprometeram em reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, na comparação com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO 2 ). Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade
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durante as próximas décadas. O protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005 e previa que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expirou.
A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia de país para país, e só foram obrigadas a se enquadrar na regra as nações consideradas desenvolvidas. Abaixo os maiores emissores de CO 2 em dois períodos: 1980 e 2007.
Os países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, não precisaram se comprometer com metas específicas. Segundo o protocolo, eles são os que menos contribuíram para as mudanças climáticas em curso e, por outro lado, tendem a ser os mais afetados por elas. Grande parte das nações em desenvolvimento aderiu ao documento. Como signatários, têm o dever de manter a ONU informada sobre seus níveis de emissão e, assim como os demais, desenvolver estratégias de redução. O documento propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países desenvolvidos de comprarem “créditos” diretamente das nações que poluem pouco. Por fim, o último é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono.
Países em desenvolvimento, como o Brasil, podem vender créditos pela sujeira que deixaram de fazer. O mercado de créditos de carbono é operado, principalmente, entre as empresas de cada país. Há duas maneiras de participar. Na primeira, seguem‑se os critérios do Protocolo de Kyoto. As empresas criam projetos para reduzir suas emissões e os registram na ONU. Caso realmente surtam efeito, vão render os chamados créditos de carbono: cada tonelada de CO 2 que o projeto deixar de lançar à atmosfera rende 1 crédito para a companhia. Os créditos podem ser vendidos a empresas de países que já estabeleceram metas de redução para alguns setores industriais – como os da União Europeia e o Japão. E essas empresas, as compradoras, utilizam o crédito para contribuir com as metas de seu país, sem reduzir suas emissões. Na segunda opção, os créditos são colocados à venda em bolsas independentes, como a Bolsa do Clima de Chicago ou a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) brasileira.
Os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo, opuseram‑se ao Protocolo de Kyoto afirmando que a implantação das metas prejudicaria a economia do país. O então presidente George W. Bush considerou a hipótese do aquecimento global bastante real, mas disse que preferia combatê‑lo com ações voluntárias por parte das indústrias poluentes e com novas soluções tecnológicas.
Outro argumento utilizado por Bush para refutar o acordo foi a falta de exigências sobre os países em desenvolvimento para a redução das emissões.
A Austrália e os Estados Unidos foram as únicas nações desenvolvidas que optaram por ficar de fora do pacto. Em 2007, porém, após uma troca de governo, os australianos reviram sua posição e ratificaram o acordo durante a Conferência da ONU em Bali. A participação do país nas emissões de gases de efeito estufa é de apenas 2%. Mas, por outro lado, ele é o maior exportador de carvão do mundo.
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deixadas pela atuação estatal, membros da sociedade civil, no exercício da cidadania, uniram‑se e fundaram as organizações não governamentais (ONGs), destacando‑se aquelas relativas à defesa do meio ambiente em esfera global.
As ONGs são associações civis, com objetivos específicos, por meio das quais a sociedade se organiza e influencia os Estados a efetivarem determinadas demandas, por exemplo, a busca de um meio ambiente saudável, podendo agir em âmbito nacional ou global.
As referidas organizações são independentes do Estado, não possuem fins lucrativos e perseguem objetivos bem definidos. Encontram as ONGs ambientais respaldo internacional, pelo fato de ser a proteção do meio ambiente um fim globalmente almejado, sendo inclusive um dos objetivos propostos pela ONU.
8.3 A participação das ONGs na defesa ambiental e o direito ambiental internacional
Vemos hoje uma atuação destacada das ONGs na questão ambiental. Elas participam ativamente das relações globais, exercendo alguma influência sobre Estados e Organismos Internacionais na elaboração de tratados de proteção ao meio ambiente.
Existem métodos de ação amplamente utilizados pelas ONGs para influenciar e pressionar os Estados na ação pela defesa do meio ambiente, que geralmente aparecem sob duas formas: a sensibilização da opinião pública, para que esta exerça sua pressão sobre os responsáveis pela decisão e execução de projetos e políticas; e a ação direta, que consiste muitas vezes na execução de ações nos próprios lugares onde se desenvolvem os projetos considerados não procedentes, que se fazem acompanhar por uma estratégia de pressão, quer serve para influenciar decisões e também determinar o rumo das políticas questionadas.
As ONGs atuam por meio de campanhas junto à sociedade e manifestam‑se na pressão sobre governos e organizações intergovernamentais. Demonstra‑se, dessa forma, que a independência do Estado proporciona às ONGs uma posição favorável para participar de conferências internacionais, conscientizar a opinião pública em relação à importância da preservação ambiental, além de questionar e até mesmo contrariar as decisões tomadas pelos entes estatais.
8.4 Exemplos específicos
8.4.1 O Greenpeace
O Greenpeace foi fundado no Canadá, em 1971. Trata‑se de uma ONG que tem como objetivo a defesa incessante do meio ambiente. Rapidamente expandiu‑se por diversos países, culminando com a criação do Greenpeace Internacional, sediado na cidade de Amsterdã, Holanda. Sua principal função é iniciar e gerenciar campanhas e programas a serem realizados em escala mundial, repassando‑os aos escritórios nacionais.
Direito internacional Do Meio aMbiente
O Greenpeace conta atualmente com 2,8 milhões de colaboradores ao redor do globo, fazendo‑se presente em 41 países. Diante do apoio de técnicos e especialistas, suas equipes analisam os eventos cometidos contra o meio ambiente, sendo que tais informações possibilitam à ONG influenciar a tomada de decisões nas instâncias internacionais.
O Greenpeace é uma ONG que se destaca entre os demais atores não governamentais, principalmente por promover estratégias de ação diretas, bem como pressionar os Estados durante conferências internacionais. Todos esses fatores, aliados a protestos constantes, sensibilizam a opinião pública mundial, possibilitando a aderência de novos membros à organização e um interesse pelas causas ambientalistas. O Protocolo de Madri, elaborado no ano de 1991, que dispõe sobre a proibição de prospecção mineral na Antártida durante 50 anos, foi influenciado diretamente pelo Greenpeace, juntamente com outras ONGs.
Ainda sobre o episódio das pressões efetuadas pelo Greenpeace, que resultou na assinatura do Tratado de Madri, enfatiza‑se também a posição de liderança assumida pela referida ONG não somente em relação aos outros grupos ambientalistas, mas também em relação a entes estatais, pois países como França e Austrália firmaram alianças com o Greenpeace na defesa do continente antártico.
8.4.2 A União Internacional para a Conservação da Natureza e seus Recursos (UICN)
A UICN é uma ONG que foi fundada em 1948 na França, e hoje encontra‑se sediada na Suíça. Destaca‑se no cenário internacional por ser a única ONG a possuir como membros não só pessoas de direito privado, como também governos e entidades públicas. Essa característica a difere das outras organizações não estatais, que geralmente não admitem a participação de Estados ou entes ligados a governos diretamente em sua formação.
Uma das várias funções desempenhadas pela UICN é a possibilidade que essa organização tem de fornecer suporte técnico aos governos para a criação de leis ambientais, assim como de sugerir estratégias de gerenciamento dos recursos naturais. É considerada pela doutrina como um centro internacional de estudos jurídicos de direito comparado e de direito internacional, bem como de documentações relativas ao direito do meio ambiente. Essa referência internacional deve‑se ao fato de que a UICN armazena as legislações internas sobre proteção ambiental provenientes de diversos Estados, o que facilita a execução de suas ações. Exerce ainda importante cargo oficial consultivo no Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, desde o ano de 1972, conforme disposto na Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial e Cultural.
Com a base de dados referente às legislações ambientais de vários países que dispõe, a ONG publica textos contendo normas internacionais e sugestões de leis a serem editadas pelas entidades estatais, competentes para tal função. Dessa forma, ao se empenhar na confecção legislativa sobre a conservação do meio ambiente, ainda que de maneira indireta, e ao participar de conferências internacionais, a UICN exerce sua influência no direito internacional ambiental e nas relações internacionais, além de servir como inspiração para a opinião pública e até para outras ONGs.
Considerando sua grande estrutura e sua produção de dados e modelos de normas, a UICN tem, certamente, influência sobre os principais acordos internacionais ambientais. Sua cooperação com os
