DIREITO INTERNACIONAL DO
MEIO AMBIENTE
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História do Direito Internacional do Meio Ambiente: Princípios e Convenções, Notas de estudo de Desenvolvimento Sustentável
Uma visão geral histórica do direito internacional do meio ambiente, abordando casos relevantes como o trail smelter e a conferência de estocolmo, além de princípios fundamentais como o princípio de poluição transfronteiriça e o desenvolvimento sustentável. O texto também discute o conceito de soft law e suas implicações.
O que você vai aprender
- Quais foram as principais conclusões da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano?
- Quais são os principios básicos do Direito Internacional do Meio Ambiente?
- O que é o Princípio de Poluição Transfronteiriça?
- O que é o conceito de Soft Law no Direito Internacional do Meio Ambiente?
- Qual foi a primeira conferência internacional sobre o meio ambiente?
Tipologia: Notas de estudo
2022
1 / 13
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DIREITO INTERNACIONAL DO
MEIO AMBIENTE
1941 – TRAIL SMELTER
1962 – Rachel Carson
“Primavera Silenciosa”
1972 – Conferência de Estocolmo
sobre o Meio Ambiente Humano
- Declaração comportou 26 princípios, além de se ter
criado o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA ou UNEP) objetivando desenvolver
programas internacionais e nacionais de proteção
ambiental.
- A assinatura dessa Conferência é tida como o marco
inicial da construção normativa do Direito
Internacional do Meio Ambiente, tendo desencadeado,
por intermédio de suas normas programáticas e
principiológicas , o desenvolvimento do pensamento
sobre o direito ambiental.
1987 – RELATÓRIO BRUNDTLAND
• No ano de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas
distribuiu um relatório chamado de “Nosso futuro
comum” desenvolvido pela Comissão Mundial Sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento. Relatório
Brundtland.
• Relatório continha propostas políticas e programas
para a promoção do DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL , o qual pode ser resumido como sendo a
garantia de que a humanidade atenda suas
necessidades do presente sem comprometer a
capacidade das gerações futuras satisfazerem suas
próprias necessidades.
- ECO
Declaração de Princípios sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento
- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Princípios
1, 3, 4, 5, 8 e 9)
- RESPONSABILIDADE COMUM PORÉM
DIFERENCIADA (Princípio 7)
- POLUIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA (Princípio 14)
- PRECAUÇÃO (Princípio 15)
- POLUIDOR-PAGADOR (Princípio 16)
1997 – PROTOCOLO DE QUIOTO
• Utilização de créditos de carbono através de
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
(MDL).
• EUA resistentes à aceitação do protocolo.
Bolsa de Chicago.
• METAS ADIADAS. Discussão sobre um novo
protocolo com novas regras.
SOFT LAW
Direito Internacional do Meio Ambiente é resultado de um debate surgido no século XX, concretamente a partir da Década de 1960. Passamos a contar com foros internacionais criados com o objetivo de estabelecer as preocupações da sociedade humana. Dificuldade de implementação dessas regras. Normalmente, são regras propositivas, inspiratórias.
Conceito de Soft Law: São documentos solenes derivados de foros internacionais , com fundamento no princípio da boa-fé com conteúdo não-obrigatório , que não vinculam seus signatários , embora reflitam princípios e concepções éticas e ideais, produzindo repercussões no campo do Direito Internacional e no Direito Internos dos Estados. Grande parte das normas de Direito Ambiental são principiológicas , ou seja, não são objetivamente obrigatórias, tratando-se de soft law. ( MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ed. Unijuí. Ijuí. 2005.p. 67- 68 e p.147.)