Ano:2017Banca:CESPE / CEBRASPE
A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão
universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge.
O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes
quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A,
quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado,
destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não
deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros
próprios, seu funeral. Indique como deve ser feita a partilha de bens
Ano:2017Banca:CONSULPLAN
Joana é casada com Paulo sob o regime de separação obrigatória de bens e
está grávida de 08 (oito) meses do primeiro filho do casal, que se chamará
Francisco. Joana não tem pais vivos e Roberto e Carla são os pais do Paulo.
Poucos dias antes do nascimento da criança, o Paulo falece. A criança nasceu
morta. Em relação ao patrimônio do Paulo, indique os herdeiros e os quotas de
cada um
Ano:2017Banca:FCC
Roberto viveu em união estável com Paula durante 10 (dez) anos, quando
angariaram um patrimônio comum de 80 mil reais e tiveram quatro filhos. Não
realizaram pacto de convivência, porque entendiam desnecessário, na medida
que não tinham bens adquiridos antes do início da convivência. Roberto
faleceu no dia 25 de junho de 2017 e a companheira supérstite procura a
defensoria pública para saber qual o quinhão que lhe cabe. Para que responda
corretamente e em consonância com o atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal a respeito da sucessão do companheiro, o defensor público
deverá informá-la que ela tem direito
Ano:2017Banca:VUNESP
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com
ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em
união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito,
tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o
falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.
