DIREITO DE FAMÍLIA
Pluralidade Familiar
Atualmente deve-se visualizar vários tipos de família, não podendo haver
descriminações ou diferenciações para a proteção do Estado.
Em razão desta afirmação, não pode haver diferenciação entre casais homossexuais e
heterossexuais.
Tipicidade
Antes da Constituição/88 havia conceito de família para efeito de proteção.
A Constituição de 88 afastou essa ideia dando força a ideia de pluralidade familiar
FAMÍLIA vs PARENTESCO
Família decorre da afetividade/afeto. O parentesco é definido pela lei, ou seja, a norma
vai dizer quem é parente e quem não é parente.
Parentesco
Natural: é aquele que decorre de lanços biológicos.
Civil: o parentesco civil por adoção, reprodução assistida heteróloga e socioafetividade.
Ascendente: são aqueles que estão na linha reta que antecedem a pessoa a qual está
sendo analisada. Em outras palavras são aqueles acima da pessoa na linha reta, pais,
avós, etc.
Descendente: são aqueles que sucedem diretamente a pessoa em análise. Em outras
palavras são aqueles que estão diretamente abaixo, filhos, netos, etc.
Colaterais ou Transversais: são aqueles que não decorrem diretamente da linha
descendente/ascendente mas são considerados parentes até o 4º grau.
Afinidade: é o parentesco inaugurado pelo casamento. São parentes por afinidade
ascendentes, descendentes e irmão do cônjuge/companheiro.
Obs.: é parente por afinidade aquelas pessoas citadas acima quando decorrer de uma
relação de união estável.
O parentesco relacionado aos ascendentes e descendentes do cônjuge/companheiro não
se extingue com a dissolução do casamento ou união estável.
