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ConJur - Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8
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PEJOTIZAÇÃO CARACTERIZADA
Fato de trabalhador emitir nota não afasta
vínculo, decide TRT-8
1 de maio de 2022, 16h15
Por Rafa Santos
A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da
constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego.
Por entender que a contratação de um médico por
uma empresa que prestava serviço para uma
mineradora se enquadrava na prática, a 1ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
revogou decisão que negou vínculo de emprego
entre o profissional e a empresa.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora
Suzy Koury, apontou que os autos demonstraram
que a contratação do médico pela empresa para
prestar serviço a uma terceira atendia requisitos
caracterizados do vínculo empregatício.
A julgadora explicou que havia pessoalidade e
subordinação na prestação de serviços, uma vez que o médico respondia a um coordenador.
Também apontou que havia controle de jornada do reclamante da mesma forma que dos
demais empregados.
“A circunstância de o reclamante possuir uma empresa jurídica não é suficiente para elidir
a existência de relação de emprego com a reclamada, à vista do contrato realidade”,
escreveu em seu voto.
Diante disso, a desembargadora votou pelo reconhecimento do vínculo e condenação da
empresa a pagar todos os direitos trabalhistas e verbas rescisórias. O entendimento foi
Contratação de médico por empresa
apresentava elementos caracterizadores de
vínculo empregatício como subordinação e
controle de jornada
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