PRÁTICA SIMULADA TRABALHISTA
CASO 04
OAB/FGV Adaptada
Você foi contratado(a) pela Floricultura Flores Belas Ltda., que recebeu
citação de uma reclamação trabalhista com pedido certo, determinado e
com indicação do valor, movida em 27/02/2018 pela ex-empregada Estela,
que tramita perante o juízo da 50ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB e
recebeu o número 98.765. Estela foi floricultora na empresa em questão de
25/10/2012 a 29/12/2017 e ganhava mensalmente o valor correspondente a
dois salários mínimos. Na demanda, requereu os seguintes itens: - a
aplicação da penalidade criminal cominada no Art. 49 da CLT contra os
sócios da ré, uma vez que eles haviam cometido a infração prevista na
referido diploma legal; - o pagamento de adicional de penosidade, na razão
de 30% sobre o saláriobase, porque, no exercício da sua atividade, era
constantemente furada pelos espinhos das flores que manipulava; - o
pagamento de horas extras com adição de 50%, explicando que cumpria a
extensa jornada de segunda a sextafeira, das 10h às 20h, com intervalo de
duas horas para refeição, e aos sábados, das 16h às 20h, sem intervalo; - o
pagamento da multa do Art. 477, § 8º, da CLT, porque o valor das verbas
resilitórias somente foi creditado na sua conta 10 dias após a comunicação
do aviso prévio, concedido na forma indenizada, extrapolando o prazo legal.
Afirmou, ainda, que foi obrigada a aderir ao desconto para o plano de saúde,
tendo assinado na admissão, contra a sua vontade, um documento
autorizando a subtração mensal. A sociedade empresária informou que,
assim que foi cientificada do aviso prévio, Estela teve uma reação violenta,
gritando e dizendo-se injustiçada com a atitude do empregador. A situação
chegou a tal ponto que a segurança terceirizada precisou ser chamada para
conter a trabalhadora e acompanhá-la até a porta de saída. Contudo,
quando deixava o portão principal, Estela começou a correr, pegou uma
pedra do chão e a arremessou violentamente contra o prédio da empresa,
vindo a quebrar uma das vidraças. A empresa informa que gastou R$
300,00 na recolocação do vidro atingido, conforme nota fiscal que exibiu,
além de apresentar a guia da RAIS comprovando possuir 7 empregados, os
contracheques da autora e o documento assinado pela empregada
autorizando o desconto de plano de saúde. Diante dessa narrativa,
apresente a peça pertinente na melhor defesa dos interesses da reclamada.
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam
ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou
transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
