ROTEIRO DE AULA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I
Orientações de estudo:
- A Constituição e supremo – site do STF;
- Informativos do STF;
- Constituição Federal em áudio no site do Senado e da
Câmara dos Deputados.
- Constituição anotada com súmulas e decisões do STF
através da versão disponível da CF/88 no site do Planalto.
DIREITO CONSTITUCIONAL
José Afonso da Silva observa que o direito constitucional
“configura-se como Direito Público fundamental por
referir-se diretamente à organização e funcionamento do
Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo
e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.
Jorge Miranda define o Direito Constitucional como “a
parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado,
enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de
normas (disposições e princípios) que recordam o
contexto jurídico correspondente à comunidade política
como um todo e aí situam os indivíduos e os grupos uns
em face dos outros e frente ao Estado-poder e que, ao
mesmo tempo, definem a titularidade do poder, os
modos de formação e manifestação da vontade política,
