Direito Constitucional - Organização do Estado, Resumos de Direito Constitucional

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Consrituaonal =) =) drganigaado do eso [am ascr) » » República Federariva do Br o "Comeoido de CAMA: csodo Za organizado suridicamen- Te edverana de um povo em um dado território. as qria o & É a nação poliricamente organizada sd a nn Bb | rerrirório: limires do - que do sedan -» dimensão física elementoS* povo: nacionais daquele estado -» dimensão pessoal o Qouerno soberano: auroridade Ipoder » dimensão política Ú P não devemos esquecer que ainda | que o governo Gesa Soberano, rodo po- der emana do povo. 2 Ra “| união indissolúvel o “entes federados são autónomos o Ê “| união dissolóvel confederação q os erves federados são edberanos rem como fundamento um acordo internacional + feremeção dos « estados e municipios devem respeirar requisitos: -- edição de lei complementar federal pl requiar o período — - aprovação lei ordinária pl regular como realizar o estudo de viabilidade, - realização e divulgação dos Estudos de viabilidade Municipal - plebisciro: consura prévio pl a população direramente interessada - lei ordinário Estadual qt insriruir a criação, incorporação, etc. EEE] - ego teem - vedação de ewnho religioso - -- recusar fé doe. públicos (FS CADERNO Se INTELIGENTE