Direito Constitucional - Introdução, Esquemas de Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do Direito que regula as normas fundamentais de um Estado, estabelecendo a organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e o funcionamento das instituições públicas. Ele é a base do ordenamento jurídico e está expresso, em sua maior parte, na Constituição, que é a lei máxima de um país.