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Uma análise detalhada sobre a natureza da constituição federal brasileira de 1988, seja ela extensa, formal ou rígida, e discute as ações de controle de constitucionalidade, como adi, adpf e adc. Além disso, ele aborda a relação entre a constituição vigente e a ordem jurídica anterior, o papel do poder constituinte originário e o processo de alteração constitucional.
O que você vai aprender
Tipologia: Exercícios
1 / 15
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Iniciado em domingo, 15 ago 2021, 14: Estado Finalizada Concluída em domingo, 15 ago 2021, 14: Tempo empregado 35 minutos 1 segundo Notas 14,00/15, Avaliar 93,33 de um máximo de 100,
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa INCORRETA: Escolha uma opção:
que as normas são materialmente constitucionais quando abordam temas considerados próprios de uma Constituição, sobre a estruturação do Estado e os direitos fundamentais, e são apenas formalmente constitucionais, quando, apesar de estarem inseridas no texto da Constituição, não tratam de temas essencialmente constitucionais. A CF/88 é uma Constituição formal, pois elege como norma constitucional tudo aquilo que compõe o texto constitucional e foi submetido a uma determinada forma de elaboração para figurar na Carta Magna, não importando seu conteúdo. Essa divisão entre norma constitucional material e norma constitucional formal tem sido rediscutida, pois o conteúdo das Constituições vem, naturalmente, sendo ampliado, tornando menos precisa essa diferenciação. As Constituições modernas têm adotado como conteúdo fundamental não somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais, mas, também, os fins e objetivos que ele persegue, por exemplo. Módulo 2, Unidade 1 A resposta correta é: 4. A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo.
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Quanto às ações de controle abstrato de constitucionalidade, julgue as assertivas abaixo e marque depois a sequência correta: I – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) tem por fundamento discutir, abstratamente (com efeitos gerais), a validade de uma lei em face da Constituição. II – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) tem por objetivo suprir lacuna legislativa, que, por força de comando constitucional, deveria ter sido preenchida. III – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, sendo que o fundamento para sua propositura é a existência de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo apenas federal ou estadual, desde que editado após a atual Constituição. IV – A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) tem por objeto decidir sobre a constitucionalidade da norma, quando houver controvérsia judicial em torno da lei ou do ato normativo. V – A Ação Declaratória Interventiva (ADI Interventiva) serve para iniciar o processo de intervenção em algum ente da federação que desrespeite os chamados princípios constitucionais sensíveis. Presentes os pressupostos constitucionais, a União pode intervir nos Estados, no DF ou nos municípios em geral. Escolha uma opção:
Judiciário, em relação às leis em tese, independentemente de sua aplicação a casos concretos. Escolha uma opção:
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre o Poder Constituinte Derivado Difuso: O Poder Constituinte Derivado Difuso é expressamente previsto na Constituição Federal.
Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA Feedback Resposta : FALSA. Feedback: Além dos três Poderes Constituintes Derivados expressamente mencionados na CF/88 (reformador, revisor e decorrente), existe também outro implícito na sociedade, e já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), denominado Poder Constituinte Difuso. Ele se manifesta por meio das chamadas “mutações constitucionais”, sendo um poder espontâneo e fruto das mudanças sociais. Por meio dele, algumas expressões da Constituição, embora permaneçam com o mesmo texto, ganham um novo significado ou um significado mais amplo. Um bom exemplo seria o termo “casa”, constante do art. 5º, XI, que, no decorrer dos anos, passou a abranger, também, outros locais, por exemplo: o estabelecimento comercial, o escritório de contabilidade, o quarto de hotel ocupado, o escritório de advocacia e o consultório médico. Normalmente, essa nova interpretação é dada pelo STF, que interpreta a Lei Magna no papel de guardião da Constituição (art. 102, CF/88). Módulo 2, Unidade 2 A resposta correta é: FALSA
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por: I. Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato. II. Inobservância do devido processo legislativo. III. Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo. IV. Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas, ou propinas. Escolha uma: Escolha uma opção:
Feedback Resposta : 4. V, V, F, V. Feedback: No Brasil, a regra é que o Judiciário, por meio de ações próprias, realize o controle de constitucionalidade dos atos normativos. No caso do controle concentrado e abstrato (em tese), o órgão competente é o Supremo Triobunal Federal (STF). São cinco as ações de controle abstrato de constitucionalidade: 1) ADI (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade), que tem por fundamento discutir, abstratamente, a validade de uma lei em face da Constituição; 2) ADO (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão), cujo objetivo é suprir lacuna legislativa, que, por força de comando constitucional, deveria ter sido preenchida; 3) ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), a qual tem por objeto decidir sobre a constitucionalidade da norma, quando houver controvérsia judicial em torno dela; 4) ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), cujo objeto é evitar ou reparar lesão a preceito fundamental; e 5) Ação Declaratória Interventiva (ADI Interventiva), a qual tem a função de iniciar o processo de intervenção em ente da Federação que desrespeite regras ou princípios da Constituição. Apenas as autoridades ou órgãos taxativamente descritos na Constituição (art. 103) podem dar início a essas ações perante o STF. Módulo 2, Unidade 3 A resposta correta é: 4. V, V, F, V.
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade: O controle repressivo de constitucionalidade pode ser realizado Poder Executivo, mediante veto presidencial. Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA Feedback Resposta : FALSA. Feedback: O controle de constitucionalidade de uma norma legal pode ocorrer tanto previamente, antes do início da vigência da lei, ou posteriormente, quando a lei já está em vigor. No Poder Executivo, o controle prévio é realizado pelo veto presidencial, que tem o poder de
evitar que uma norma, ou parte dela, entre para o mundo jurídico com vícios de constitucionalidade. Esse controle é prévio porque é feito ainda sobre o projeto de lei, antes que o texto vire lei. Módulo 2, Unidade 3 A resposta correta é: FALSA
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre o controle de constitucionalidade: O controle prévio de constitucionalidade pode ser realizado pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA Feedback Resposta : VERDADEIRA. Feedback: O controle de constitucionalidade de uma norma legal pode ocorrer tanto previamente, antes do início da vigência da lei, ou posteriormente, quando a lei já está em vigor. O controle prévio pode ser feito no âmbito do Poder Legislativo, durante o processo legislativo, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Tanto a CCJ do Senado quanto da Câmara dos Deputados detém a competência para examinar se um determinado Projeto de Lei está em conformidade com a Constituição Federal. Módulo 2, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Uma Constituição é promulgada quando:
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que: I. É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem. II. É ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito anterior. III. É um poder de fato e um poder político, identificado com a força social da qual se origina e com a ordem jurídica através da qual se
manifesta. IV. É dependente da ordem jurídica que o precede. Escolha uma: Escolha uma opção:
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Sobre o Poder Constituinte Originário e os poderes constituintes dele derivados, assinale a resposta INCORRETA: Escolha uma opção:
Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção INCORRETA: Escolha uma opção:
A resposta correta é: 3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional anular os atos dos outros Poderes que contrariarem a Constituição.
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição Federal de 1988: O texto da atual Carta Magna é dividido em três partes: preâmbulo, corpo e normas transitórias. Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA Feedback Resposta : VERDADEIRA. Feedback: O texto da atual Carta Magna é dividido em três partes: Preâmbulo, Corpo e normas transitórias. O Preâmbulo é um texto introdutório de inspiração da nova Carta Constitucional que se inaugura. Embora não seja norma jurídica capaz de disciplinar direitos e deveres, o Preâmbulo possui a importante tarefa de demonstrar a posição ideológica de um Estado, situando-se na área da política. O Corpo, ou Parte Central, é composto por nove Títulos sobre diversos temas, como princípios fundamentais, direitos e deveres dos cidadãos, ordem econômica e financeira e defesa do Estado e das Instituições Democráticas, representando a parte permanente das normas constitucionais. Já as normas transitórias são compostas pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual se destina a regular as situações de adaptação entre a ordem jurídica passada e a atual. Embora seja de caráter transitório, o ADCT tem o mesmo valor de norma constitucional do Corpo. Módulo 2, Unidade 1 A resposta correta é: VERDADEIRA
Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão