Direito Comercial
Estabelecimento
Comercial
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Guias e Dicas
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Encontrar documentos
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Pesquisar documentos Store
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Videoaulas
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Quiz
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Pergunte à comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Ranking universidades
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Os eBooks que salvam estudantes!
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Estabelecimento Comercial: Conceito, Natureza Jurídica e Elementos, Notas de aula de Direito
Este documento aborda o conceito de estabelecimento comercial, definindo-o como um complexo de bens materiais e imateriais utilizados pelo comerciante para a exploração de determinada atividade mercantil. Além disso, discute a natureza jurídica do estabelecimento comercial, incluindo suas teorias e características. O texto também lista os elementos componentes do estabelecimento, como bens corpóreos e incorpóreos, instalações, equipamentos, utensílios e veículos.
Tipologia: Notas de aula
2022
1 / 25
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Documentos relacionados
Pré-visualização parcial do texto
Baixe Estabelecimento Comercial: Conceito, Natureza Jurídica e Elementos e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity!
Direito Comercial
Estabelecimento
Comercial
Estabelecimento Comercial
1. Noção Geral2. Conceito3. Natureza Jurídica4. Estabelecimento x Patrimônio5. Estabelecimento Principal e Filiais6.
Elementos Componentes doEstabelecimento
Estabelecimento Comercial
1. Noção GeralEstabelecimento Comercial = Fundo de
Comércio = Negócio Comercial = Fazenda daEmpresa = Casa de Comércio = FundoMercantil Azienda (Itália); Hacienda (Espanha); Fonds de
Commerce (França e Bélgica); Goodwill ouGoodwill of a trade (Inglaterra e E.U.A.);Geschaft ou Handelgeschaft (Alemanha).
Estabelecimento Comercial
2. ConceitoOscar Barreto Filho “Os Bens (oriundo do capital) e
serviços (provenientes do trabalho) são conjugadosem função do fim colimado, e aí surge o elementoestrutural: a organização - a combinação do capital,trabalho e organização para o exercício da atividadeprodutiva é que se denomina -
estabelecimento
comercial.
”, ou seja, “
complexo de bens, materiais e
imateriais, que constituem o instrumento utilizadopelo comerciante para a exploração de determinadaatividade mercantil.”
Estabelecimento Comercial
Fábio Ulhôa Coelho “
Estabelecimento
empresarial é o conjunto de bens reunidospelo empresário para a exploração de suaatividade econômica.” Fran Martins “Conjunto de coisas perfeitamenteindividualizadas e autônomas, que secongregam, pela vontade do comerciante, a fimde possibilitá-lo a exercer o seu comércio,servindo de instrumentos de suas atividades.”
Estabelecimento Comercial
3. Natureza Jurídica
TEORIAS:
3.1. Pessoa Jurídica com vida própria,
autônoma da do comerciante;
3.2. Patrimônio de afetação, diverso do
patrimônio do comerciante;
3.3. Universalidade de direito; 3.4. UNIVERSALIDADE DE FATO.
Estabelecimento Comercial
4. Estabelecimento x Patrimônio
Patrimônio do Comerciante Individual
Patrimônio das Sociedades
Trata-se aqui das responsabilidades
Estabelecimento Comercial
5. Estabelecimento Principal e FiliaisEstabelecimento Principal - é o lugar onde o
comerciante tem a sede de sua atividade, ondegoverna ou dirige os seus negócios. É onde seencontra o centro irradiador de toda a atividade daempresa. Seg. Rubens Requião é aquele lugar emque se situa a chefia da empresa, citando semesforço da sua tese o determinado no Regulamentodo Imposto de Renda, Dec. Nº58.400/66, art.485.
Estabelecimento Comercial
Elementos Componentes doEstabelecimento
Bens
Corpóreos
Bens
Incorpóreos
Mercadorias
Instalações
Equipamentos
Utensílios
Veículos
Móveis
- Imóveis
Etc
Bens Corpóreos
Ponto do Negócio
Direito aorenovamento PropriedadeComercial
Firma Nome ComercialDenominaçãoTítulo e InsígniaExpressão ou Sinalde PropagandaMarcas de Indústriae ComércioRecompensas
IndustriaisInvenção eseu Privilégio Mod. Utilidade,desenhos e
Mod. Industriais PropriedadeIndustrial
Direitos AutoraisDir. Resguardo Propriedade Literária
ou Artística
AviamentoFreguesiaDefesa contraconcorrência Desleal PropriedadeImaterial
Etc
Bens Incorpóreos
Estabelecimento Comercial
Propriedade Comercial
Propriedade Industrial
Propriedade Literária
ou Artística
Propriedade Imaterial
Bens IncorpóreosEtc
Estabelecimento Comercial
Ponto doNegócio
Direito ao renovamento
Judicial
Propriedade
Comercial
Bens Incorpóreos
Estabelecimento Comercial
Direitos Autorais
Dir. Resguardo
Propriedade Literária
ou Artística
Bens Incorpóreos
Estabelecimento Comercial
Aviamento
Freguesia
Defesa contraconcorrência
Desleal
Propriedade
Imaterial
Bens Incorpóreos