ATIVIDADE AVALIATIVA – 1 AVB
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
NOME:
1) A respeito da liberdade sindical, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa correta:
I - O Brasil chegou a ratificar a Convenção 87, mas a denunciou posteriormente.
II – O antigo imposto sindical, atualmente denominado contribuição sindical, apesar de
derivar do sistema sindical corporativista e de ter natureza parafiscal, foi preservado pela
reforma trabalhista como obrigatório.
III – A organização sindical brasileira está assentada no princípio da unidade sindical,
sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à
área de um Município.
a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão incorretas.
2) O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as
diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, assinale a opção INCORRETA.
a) A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao
empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.
b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
c) Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da
unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas
entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar
fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o
desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.
d) A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e confederações
sindicais.
3) Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:
a)empregado e empregador, para a estipulação de normas e condições de trabalho para
algumas categorias, servindo para resolver situações adversas
b)Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e empresa, para resolver questões relacionadas
aos salários dos empregados, conforme especificado na CLT
c)patrão e empregado, que fica estabelecido dentro de cada empresa e depois é assinado
no sindicato relacionado ou no MTE, para resolver pendências existentes acumuladas
dentro do ano vigente.
d)sindicato de empregados e sindicato de empregadores para estipulação de normas, que
dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos
salariais, benefícios etc.
4)Marque verdadeiro ou falso para as sentenças a seguir:
4.1( ) O Brasil nunca ratificou as Convenções da OIT que dispõem sobre o Direito Coletivo
do Trabalho.
4.2( ) Foi aprovada na Constituição de 1988 o texto pelo qual se reconheceu uma
liberdade sindical ilimitada.
4.3( ) O Direito Coletivo é construído a partir da relação entre seres teoricamente
equivalentes, porque são seres coletivos. Esse é o seu ponto diferenciador, em relação ao
Direito Individual do Trabalho: baseia-se nas relações grupais, coletivas.
4.4( ) A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não
inferior à de um estado.
