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Aula 02
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Domicílio
É o local onde a pessoa é encontrada, onde ela vai responder por suas obrigações. exercer seus direitos e celebrar seus negócios jurídicos.
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Moradia X Residência Moradia A pessoa não tem intenção de ficar. Ex: Hotel, casa alugada para veraneio; casa de um amigo etc. Residência A pessoa possui o ânimo definitivo de se estabelecer no local. Ex: Casa onde a pessoa mora.
E se a pessoa tiver diversas residências?
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências,
onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu
@October 18, 2022
qualquer delas.
Domicílio Profissional
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às
relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
E se a pessoa não tem residência habitual?
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha
residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Ex: pessoas que trabalham em circo, ciganos, andarilhos, etc.
Domicílio Legal É aquele determinado pela lei (Art. 76 CC) Incapaz Domicílio de seu representante. Servidor público O lugar onde exerce suas funções. Marítimo Onde o navio estiver matriculado. Militar Onde servir. Preso Onde cumprir pena.
Domicílio de eleição (determinado no contrato pelas partes)
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes
especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e
São aqueles bens que precisam de uma força impulsionadora para adquirir movimento. Eles não conseguem se movimentar por conta própria. Ex: Carro, moto etc.
Bens Móveis Por Determinação Legal
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações
correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas
ações.
Direitos pessoais: São Direitos da própria pessoa. Ex: Direito de crédito, direito de uso de marca, direito de crédito etc.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto
não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis;
readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de
algum prédio.
Bens Divisíveis e Indivisíveis
Bens Divisíveis
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem
alteração na sua substância, diminuição considerável de valor,
ou prejuízo do uso a que se destinam.
Ex: Se eu pegar uma saca de feijão de 50kg, posso dividir em 2 de 25kg cada, desta forma não perde seu valor, nem substância.
Bens Indivisíveis
São os bens que não podem ser divididos porque a divisão acarreta alteração na substância, diminuição do valor ou prejuízo da utilidade. Ex: Celular. Se dividido ao meio, perde sua substância, perde seu valor e utilidade.
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se
indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Servidão/lotes.
Bens Singulares e Coletivo
Bens Singulares
Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se
consideram de per si, independentemente dos demais.
Ex: Um livro. Bens Singulares Simples Os componentes do bem fazem parte do bem por natureza. Ex: Cavalo, Arvore. Bens Singulares Compostos Os componentes do bem fazem parte dele pelo trabalho do homem. Ex: Computador, Prédio, Condomínio etc.
Bens Coletivos
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens
singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham
destinação unitária.
Universalidade de fato: bens que pertencem à mesma pessoa e que, por vontade da mesma, serão comercializadas, arrendadas…
