Direito civil brasileiro, volume 3 : contratos e atos unilaterais, Notas de estudo de Direito

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ISBN 9788553605811

Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 3 : contratos e atos unilaterais / Carlos Roberto Gonçalves. – 16. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

1. Contratos - Brasil 2. Direito civil - Brasil I. Título. 18- CDU 347(81)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito civil 347(81)
2. Direito civil brasileiro 347(81)

Diretoria executiva Flávia Alves Bravin Diretora editorial Renata Pascual Müller Gerência editorial Roberto Navarro Consultoria acadêmica Murilo Angeli Dias dos Santos Edição Eveline Gonçalves Denardi (coord.) | Aline Darcy Flôr de Souza Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Carolina Massanhi | Luciana Cordeiro Shirakawa | Rosana Peroni Fazolari Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk Fermino | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Mônica Gonçalves Dias | Tatiana dos Santos Romão Novos projetos Fernando Alves Diagramação (Livro Físico) Claudirene de Moura Santos Silva Revisão Cecília Devus | Denise Pisaneschi | Ivani Aparecida Martins Cazarim | Ivone Rufino Calabria | Willians Calazans de V. de Melo

SUMÁRIO

Primeira Parte - DOS CONTRATOS Título I - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Capítulo I - NOÇÃO GERAL

1. Conceito
2. Evolução histórica
3. Função social do contrato
4. Contrato no Código de Defesa do Consumidor
5. Condições de validade do contrato 5.1. Requisitos subjetivos 5.2. Requisitos objetivos 5.3. Requisitos formais
6. Princípios fundamentais do direito contratual 6.1. Princípio da autonomia da vontade 6.2. Princípio da supremacia da ordem pública 6.3. Princípio do consensualismo 6.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato 6.5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos 6.6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva 6.7. Princípio da boa-fé e da probidade 6.7.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 6.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002 6.7.3. Proibição de “venire contra factum proprium” 6.7.4. “Suppressio, surrectio” e “tu quoque” 6.7.5. “Duty to mitigate the loss” e “Nachfrist”

7. Interpretação dos contratos 7.1. Conceito e extensão 7.2. Princípios básicos 7.3. Regras esparsas 7.4. Interpretação dos contratos no Código de Defesa do Consumidor 7.5. Critérios práticos para interpretação dos contratos 7.6. Interpretação dos contratos de adesão
8. Pactos sucessórios Capítulo II - DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
9. A manifestação da vontade
10. Negociações preliminares
11. A proposta 3.1. Conceito e características 3.2. A oferta no Código Civil 3.2.1. A força vinculante da oferta 3.2.2. Proposta não obrigatória 3.3. A oferta no Código de Defesa do Consumidor
12. A aceitação 4.1. Conceito e espécies 4.2. Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação
13. Momento da conclusão do contrato 5.1. Contratos entre presentes 5.2. Contratos entre ausentes
14. Lugar da celebração
15. Formação dos contratos pela Internet Capítulo III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

1.1. Conceito 1.2. Fundamento jurídico 1.3. Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios 1.4. Efeitos. Ações cabíveis 1.4.1. Espécies de ações 1.4.2. Prazos decadenciais 1.4.3. Hipóteses de descabimento das ações edilícias 1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente 1.4.3.2. Inadimplemento contratual 1.4.3.3. Erro quanto às qualidades essenciais do objeto 1.4.3.4. Coisa vendida em hasta pública

2. Disciplina no Código de Defesa do Consumidor Capítulo VII - DA EVICÇÃO
3. Conceito e fundamento jurídico
4. Extensão da garantia
5. Requisitos da evicção
6. Verbas devidas
7. Da evicção parcial Capítulo VIII - DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS
8. Conceito e espécies
9. Venda de coisas futuras 2.1. Risco concernente à própria existência da coisa: emptio spei 2.2. Risco respeitante à quantidade da coisa esperada: emptio rei speratae
10. Venda de coisas existentes, mas expostas a risco Capítulo IX - DO CONTRATO PRELIMINAR
11. Conceito

2. Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro
3. A disciplina do contrato preliminar no Código Civil de 2002 Capítulo X - DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR
4. Conceito
5. Natureza jurídica
6. Aplicações práticas
7. Contrato com pessoa a declarar e institutos afins
8. Disciplina no Código Civil de 2002 Capítulo XI - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
9. Modo normal de extinção
10. Extinção do contrato sem cumprimento 2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato 2.1.1. Nulidade absoluta e relativa 2.1.2. Cláusula resolutiva. O adimplemento substancial do contrato 2.1.3. Direito de arrependimento 2.2. Causas supervenientes à formação do contrato 2.2.1. Resolução 2.2.1.1. Resolução por inexecução voluntária 2.2.1.2. Resolução por inexecução involuntária 2.2.1.3. Resolução por onerosidade excessiva 2.2.2. Resilição 2.2.2.1. Distrato e quitação 2.2.2.2. Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate 2.2.3. Morte de um dos contratantes 2.2.4. Rescisão Título II - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

7.1. Venda mediante amostra 7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram

8. Introdução
9. Da retrovenda
10. Da venda a contento e da sujeita a prova
11. Da preempção ou preferência
12. Da venda com reserva de domínio
13. Da venda sobre documentos Capítulo II - DA TROCA OU PERMUTA
14. Conceito e caracteres jurídicos
15. Regulamentação jurídica Capítulo III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO
16. Conceito e natureza jurídica
17. Regulamentação legal Capítulo IV - DA DOAÇÃO
18. Conceito e características
19. Objeto da doação
20. Promessa de doação
21. Espécies de doação
22. Restrições legais
23. Da revogação da doação 6.1. Casos comuns a todos os contratos 6.2. Revogação por descumprimento do encargo 6.3. Revogação por ingratidão do donatário Capítulo V - DA LOCAÇÃO DE COISAS
24. Conceito e natureza jurídica

2. Elementos do contrato de locação
3. Obrigações do locador
4. Obrigações do locatário
5. Disposições complementares
6. Locação de prédios
7. Locação de prédio urbano Capítulo VI - DO EMPRÉSTIMO
8. Conceito
9. Espécies
10. Conceito e características
11. Direitos e obrigações do comodatário
12. Direitos e obrigações do comodante
13. Extinção do comodato
14. Conceito
15. Características
16. Requisitos subjetivos
17. Objeto do mútuo
18. Direitos e obrigações das partes Capítulo VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19. Conceito
20. Natureza jurídica
21. Duração do contrato
22. Extinção do contrato
23. Disposições complementares Capítulo VIII - DA EMPREITADA
24. Conceito

4. Pessoas que podem outorgar procuração
5. Pessoas que podem receber mandato
6. A procuração como instrumento do mandato. Requisitos e substabelecimento
7. Espécies de mandato
8. Mandato especial e geral, e mandato em termos gerais e com poderes especiais
9. Mandato outorgado a duas ou mais pessoas
10. Aceitação do mandato
11. Ratificação do mandato
12. Obrigações do mandatário
13. Obrigações do mandante
14. Extinção do mandato
15. Irrevogabilidade do mandato
16. Mandato judicial Capítulo XI - DA COMISSÃO
17. Origem histórica
18. Conceito e natureza jurídica
19. Remuneração do comissário
20. Características do contrato de comissão
21. Direitos e obrigações do comissário
22. Direitos e obrigações do comitente
23. Comissão “del credere” Capítulo XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
24. Conceito e natureza jurídica
25. Características do contrato de agência
26. Características do contrato de distribuição

4. Remuneração do agente
5. Direitos e obrigações das partes Capítulo XIII - DA CORRETAGEM
6. Conceito
7. Natureza jurídica
8. Direitos e deveres do corretor
9. A remuneração do corretor Capítulo XIV - DO TRANSPORTE
10. Introdução
11. Conceito de contrato de transporte
12. Natureza jurídica
13. Espécies de transporte
14. Disposições gerais aplicáveis às várias espécies de contrato de transporte 5.1. O caráter subsidiário da legislação especial, dos tratados e convenções internacionais 5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo
15. O transporte de pessoas
16. O transporte de coisas
17. Direitos e deveres do transportador
18. Direitos e deveres do passageiro
19. O transporte gratuito Capítulo XV - DO SEGURO
20. Conceito e características
21. Natureza jurídica
22. A apólice e o bilhete de seguro
23. O risco
24. Espécies de seguro

5.2. Solidariedade dos cofiadores

6. Extinção da fiança Capítulo XIX - DA TRANSAÇÃO
7. Conceito
8. Elementos constitutivos
9. Natureza jurídica
10. Espécies de transação e sua forma
11. Principais características da transação
12. Objeto da transação
13. Efeitos em relação a terceiros Capítulo XX - DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM
14. Conceito
15. Natureza jurídica
16. Constitucionalidade da arbitragem
17. Cláusula compromissória e compromisso arbitral
18. Espécies de compromisso arbitral
19. Requisitos legais
20. Extinção do compromisso arbitral
21. Dos árbitros
22. Do procedimento arbitral
23. Da carta arbitral
24. Da sentença arbitral
25. Irrecorribilidade da decisão arbitral
26. Arbitragem e administração pública
27. Arbitragem e interrupção da prescrição
28. Mediação

Segunda Parte - DOS ATOS UNILATERAIS

1. Os atos unilaterais como fontes de obrigações
2. A disciplina dos atos unilaterais no Código Civil de 2002 Capítulo I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA
   1. Conceito e natureza jurídica
   2. Requisitos
   3. Exigibilidade da recompensa
   4. Revogabilidade da promessa
   5. Promessa formulada em concurso público Capítulo II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
   6. Conceito e pressupostos
   7. Obrigações do gestor do negócio
   8. Obrigações do dono do negócio
   9. A ratificação do dono do negócio Capítulo III - DO PAGAMENTO INDEVIDO
   10. Conceito
   11. Espécies de pagamento indevido
   12. “Accipiens” de boa e de má-fé
   13. Recebimento indevido de imóvel
   14. Pagamento indevido sem direito à repetição Capítulo IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   15. Conceito
   16. A disciplina no Código Civil de 2002
   17. Requisitos da ação de “in rem verso” Capítulo V - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
   18. A disciplina no Código Civil de 2002

3. Direitos e deveres do autor
4. Direitos e deveres do editor
5. Extinção do contrato de edição
6. Da representação dramática Capítulo II - DOS CONTRATOS BANCÁRIOS
7. Conceito
8. Depósito bancário 2.1. Distinção entre depósito bancário e mútuo 2.2. Espécies de depósito bancário 2.2.1. Depósito em conta corrente 2.2.2. Cadernetas de poupança 2.2.3. Contas conjuntas 2.2.4. Juros e correção monetária
9. Abertura de crédito
10. Desconto bancário
11. Contrato de financiamento
12. Custódia de valores
13. Aluguel de cofre
14. Cartão de crédito Capítulo III - DO ARRENDAMENTO MERCANTIL OU “LEASING”
15. Conceito e características
16. Espécies de arrendamento mercantil
17. Extinção do “leasing”
18. Aspectos processuais Capítulo IV - DA FRANQUIA OU “FRANCHISING”
19. Conceito

2. Características
3. Elementos
4. Espécies de franquia
5. Extinção do “franchising” Capítulo V - DA FATURIZAÇÃO OU “FACTORING”
6. Conceito
7. Características
8. Espécies de faturização
9. Extinção do “factoring” Capítulo VI - DO CONTRATO DE RISCO OU “JOINT VENTURE”
10. Conceito
11. Características Capítulo VII - DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU “KNOW-HOW”
12. Introdução
13. Conceito
14. Modalidades
15. Natureza jurídica
16. Extinção Capítulo VIII - DO CONTRATO DE “ENGINEERING”
17. Conceito
18. Espécies e características Capítulo IX - DA COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (“SOFTWARE”)
19. Noção introdutória
20. Disciplina legal
21. Transações eletrônicas BIBLIOGRAFIA