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Direito Ambiental: Conceitos Básicos e Princípios Internacionais, Resumos de Direito Ambiental
Os conceitos básicos do direito ambiental, incluindo o conceito de direito ambiental na conferência das nações unidas sobre o meio ambiente de estocolmo de 1972, os princípios fundamentais do desenvolvimento nacional na declaração sobre o direito ao desenvolvimento das nações unidas de 1986, e o princípio de defesa do meio ambiente na atividade econômica no código de processamento da federação brasileira de 1988.
Tipologia: Resumos
2021
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DIREITO AMBIENTAL - Conceito
FATO
NORMA
VALOR
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
O MEIO AMBIENTE
- (^) ESTOCOLMO, ano de 1972 – 26 princípios
- (^) PRINCÍPIO 1º “O HOMEM TEM O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE, À IGUALDADE E AO DESFRUTE DE CONDIÇÕES DE VIDA ADEQUADAS, EM UM MEIO AMBIENTE DE QUALIDADE TAL QUE LHE PERMITA LEVAR UMA VIDA DIGNA, GOZAR DE BEM-ESTAR E É PORTADOR SOLENE DE OBRIGAÇÃO DE PROTEGER E MELHORAR O MEIO AMBIENTE, PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS”.
D. Tributário D. Administrativo D. Financeiro Direito Econômico
D. Ambiental
ATIVIDADE ECONÔMICA
- (^) CF/88. Capítulo I- DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
- (^) ARTIGO 170, VI – DEFESA DO MEIO AMBIENTE
social econômico^ ambiental Desenvolvimento