DIREITO AGRÁRIO - AULA 04
14/08/2019
O DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL
1. O descobrimento do Brasil
Tratado de Tordesilhas:
- 07/06/1497 - D. João (Portugal) e D. Fernando (Espanha);
- 370 léguas das Ilhas de Cabo Verde, em direção ao Poente, as terras que fossem
encontradas à direita daquela linha imaginária seriam de Portugal, enquanto as à esquerda
seriam da Espanha;
- Pedro Álvares Cabral: adquiriu o domínio sobre as terras, porém o direito de propriedade
decorrera de um Tratado, cuja validade jurídica passara pela homologação do Papa Júlio
II;
- Autoridade incontestável da Igreja Católica;
- Martin Afonso de Souza: 100 léguas sesmarias (660 km) de terra doadas pela coroa
2. O regime sesmarial
- Esse instituto já existia em Portugal com outro sentido
(“São propriamente as dadas de terras casais ou pardieiros que foram ou são de alguns
senhorios e que já em outro tempo foram lavradas e aproveitadas e agora o não são.”)
- Em Portugal: terras que já haviam sido lavradas e aproveitadas, verdadeiro confisco
- No Brasil: terras virgens, similar com a enfiteuse (apenas o domínio útil)
- Martin concedia as terras a quem o acompanhasse, porém existia uma CLÁUSULA nas
cartas de sesmarias: as terras concedidas poderiam ser retomadas e dadas a outras pessoas,
caso os concessionários não as aproveitassem no prazo de dois anos.
- Existiam também OBRIGAÇÕES: colonizar a terra, ter nela a sua morada habitual e
cultura permanente, demarcar os limites das respectivas áreas, submetendo-se a posterior
confirmação e, ainda, pagar os tributos exigidos na época
- Esse regime sesmarial vigorou até 17.7.1822, poucos meses antes da proclamação da
independência
- Os latifúndios: pessoas privilegiadas que receberam terras sesmarias, mas não tinha
condições de explorar toda a gleba, descumpriam as obrigações
- Os minifúndios: os trabalhadores que vieram e receberam sobras de sesmarias
