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A relação entre o direito à informação e a proteção de dados pessoais no brasil, destacando a importância do equilíbrio entre esses direitos fundamentais na era digital. Aborda a lei de acesso à informação (lai) e a lei geral de proteção de dados (lgpd), bem como os desafios e as tensões que surgem na prática, como a necessidade de conciliar a transparência pública com a privacidade individual. O texto enfatiza a necessidade de políticas públicas robustas, um judiciário preparado e a conscientização da sociedade para garantir a harmonia entre esses direitos.
Tipologia: Resumos
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O direito à informação e a proteção de dados pessoais são temas centrais na sociedade contemporânea, marcados pelo avanço da tecnologia e pela crescente digitalização das relações humanas. O direito à informação refere-se à garantia de que todos os indivíduos possam acessar informações de interesse público, essencial para a promoção da transparência, da liberdade de expressão e do exercício pleno da cidadania. Por outro lado, a proteção de dados surge como um mecanismo para resguardar a privacidade e a segurança das informações pessoais diante do uso intensivo de tecnologias que coletam, processam e armazenam grandes volumes de dados. No Brasil, esses dois conceitos encontram respaldo jurídico na Constituição Federal de 1988 , que assegura tanto o direito de acesso à informação pública (art. 5º, XXXIII) quanto a inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5º, X). Em complemento, o marco legal foi reforçado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). A LAI busca assegurar a transparência e a publicidade dos atos da administração pública, enquanto a LGPD estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, impondo limites para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Essa dualidade entre acesso à informação e proteção de dados exige um equilíbrio delicado, pois o exercício do direito de saber não pode comprometer a privacidade individual, assim como a proteção de dados não pode ser usada para justificar a opacidade em questões de interesse coletivo. Assim, o debate sobre esses direitos se torna crucial para a construção de uma sociedade mais justa, informada e respeitosa com a dignidade humana. Desenvolvimento
1. Direito à Informação O direito à informação é um elemento essencial para a consolidação da democracia, garantindo que cidadãos possam acessar informações de interesse público. Ele possibilita
Conclusão A relação entre o direito à informação e a proteção de dados pessoais destaca a importância de equilibrar valores fundamentais em uma sociedade democrática: a transparência e a privacidade. Enquanto o direito à informação assegura o acesso a dados de interesse público, promovendo a cidadania e a fiscalização do poder, a proteção de dados garante que a intimidade e a autonomia individual sejam preservadas frente aos desafios impostos pela era digital. Esse equilíbrio não é simples e exige uma abordagem criteriosa, pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de um arcabouço jurídico robusto e atualizado. Instrumentos como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) representam avanços significativos no Brasil, mas sua efetividade depende de uma implementação prática eficiente e da conscientização da sociedade. Portanto, harmonizar esses direitos é essencial para consolidar uma sociedade que valorize tanto a transparência quanto a dignidade humana. O caminho passa por políticas públicas inclusivas, tecnologia ética, e o fortalecimento da cultura de respeito aos direitos fundamentais, assegurando que a informação e a privacidade caminhem juntas para a construção de um futuro mais justo e democrático. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
