Dinâmica das normas do sistema jurídico
O sistema jurídico é dinâmico?
Concepção Jusnaturalista vs Concepção Positivista
• Para o jusnaturalista racionalista o direito natural era construído como um sistema
de deveres a partir de premissas iniciais que davam origem a direitos e deveres que
se relacionavam através do conteúdo.
• Já o direito positivo era formado pelas normas postas por autoridade competente.
Esse direito tinha que estar de acordo com as normas do direito natural. O esforço
dos jusnaturalistas era criar um sistema dedutivo conectado por meio do conteúdo.
A conexão entre as normas se dá pelo conteúdo.
Isso é relevante porque faz referência exatamente a referência de sistema estático. Hans
Kelsen propôs isso para distinguir a moral do direito. Enquanto a moral consiste em um
sistema estático e o direito natural como decorrência do sistema moral também, o
ordenamento jurídico estatal (formado pelas normas do direito positivo) para o positivismo
jurídico é dinâmico.
Para os jusnaturalistas o sistema jurídico é dinâmico, não é estático.
E se olharmos pela perspectiva do positivismo jurídico?
Pelas suas construções, o positivismo defende que a relação entre as normas não se dá a
partir do conteúdo (até porque o conteúdo para o positivismo não é tão relevante, a
princípio são indiferentes, o que se tornará conteúdo das normas depende da decisão da
autoridade competente).
É possível afirmar que um sistema jurídico dinâmico é aquele em que a relação entre os
elementos normativos se relaciona através da relação de autoridade.
O conteúdo é importante de maneira indireta, porque a autoridade que está acima delega
autoridade para o andar debaixo (e assim sucessivamente) a autoridade maior fixa limites
formais e materiais para aquela ação da autoridade competente. Só aí o conteúdo é
relevante, como aquele que representa a porção delegada por autoridade competente
superior.
Aqui a relação de autoridade permite a alteração em seus conteúdos. Se a autoridade
resolver incluir um conteúdo novo do ambiente social e o fizer por procedimento
previamente estabelecido (tem a ver com os limites formais e os materiais) os conteúdos
podem ser atualizados, mudados, transformados, daí a sensação de dinamicidade do
sistema jurídico → obra do positivismo jurídico.
