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Processos do INSS nos Juizados Federais da 3ª Região, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Constitucional

Informações sobre diversos processos judiciais federais na 3ª região envolvendo o instituto nacional do seguro social (inss). Os processos incluem procedimentos sumários, ordinários, execuções, precatórias e inquéritos policiais. Algumas partes envolvidas são o ministério público federal, caixa econômica federal, união federal e diversas pessoas físicas e jurídicas.

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2023

Compartilhado em 14/01/2024

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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 16/2013 – São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA
DISTRIBUIÇÃO DE ARAÇATUBA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/01/2013
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CAIO JOSE BOVINO GREGGIO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 0000165-83.2013.403.6107 PROT: 21/01/2013
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: HALLEY MACKSON DA SILVA BRILHANTE CHAVES
ADV/PROC: SP059392 - MATIKO OGATA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA : 2
PROCESSO : 0000166-68.2013.403.6107 PROT: 21/01/2013
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: MONICA ALUX GUILHERME
ADV/PROC: SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA : 2
PROCESSO : 0000167-53.2013.403.6107 PROT: 21/01/2013
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: MARIA IZIDORO DOURADO
ADV/PROC: SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA : 2
PROCESSO : 0000168-38.2013.403.6107 PROT: 21/01/2013
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 23/01/2013 1/
102
MARGAR
ETH DE
SOUZA:1
50
Assinado de forma digital por
MARGARETH DE SOUZA:150
DN: CN=MARGARETH DE
SOUZA:150, OU=SERVIDOR,
OU=TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIAO-
TRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONAL - A3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA
- AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:20130122172903-
02'00'
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 16/2013 – São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA

DISTRIBUIÇÃO DE ARAÇATUBA

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/01/

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CAIO JOSE BOVINO GREGGIO

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

  1. Originariamente:

PROCESSO : 0000165-83.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: HALLEY MACKSON DA SILVA BRILHANTE CHAVES

ADV/PROC: SP059392 - MATIKO OGATA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000166-68.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: MONICA ALUX GUILHERME

ADV/PROC: SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000167-53.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: MARIA IZIDORO DOURADO

ADV/PROC: SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000168-38.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: JURANDI MARIANO DE MOURA

ADV/PROC: SP073557 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000169-23.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: OSCAR MAMORU KUBO - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000170-08.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: PEDROSO PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000171-90.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: ESCRITORIO CONTABIL TRES L LTDA - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000172-75.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL

VARA : 2

PROCESSO : 0000173-60.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: W. A. DA SILVA SERVICOS - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000174-45.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: COLLI & LAURETO LTDA - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000175-30.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: OLIVEIRA & TORREZAN DE OLIVEIRA NETO LTDA - M

VARA : 2

PROCESSO : 0000176-15.2013.403.6107 PROT: 21/01/

CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO

AUTOR: JOANA DIAS DOS SANTOS

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

  1. Originariamente:

PROCESSO : 0000153-51.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000154-36.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000155-21.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000156-06.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000157-88.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000158-73.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000159-58.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ADV/PROC: PROC. CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHAES

EXECUTADO: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA E OUTRO

VARA : 3

PROCESSO : 0000160-43.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -

IBAMA

ADV/PROC: PROC. ELIANA GONCALVES SILVEIRA

EXECUTADO: VERENA ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000161-28.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL

AUTOR: JUSTICA PUBLICA

ADV/PROC: PROC. DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI

AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO

VARA : 2

PROCESSO : 0000162-13.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL

AUTOR: JUSTICA PUBLICA

ADV/PROC: PROC. DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI

AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO

VARA : 3

PROCESSO : 0000166-50.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: ROQUE GOMES DE CARLO - ESPOLIO

ADV/PROC: SP162434 - ANDERSON LUIZ SCOFONI

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 2

PROCESSO : 0000167-35.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL

AUTOR: JUSTICA PUBLICA

AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO

VARA : 1

PROCESSO : 0000168-20.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL

AUTOR: JUSTICA PUBLICA

ADV/PROC: PROC. SABRINA MENEGARIO

AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO

VARA : 1

PROCESSO : 0000169-05.2013.403.6113 PROT: 18/01/

CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL

AUTOR: JUSTICA PUBLICA

ADV/PROC: PROC. SABRINA MENEGARIO

AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO

VARA : 1

  1. Por Dependência:

PROCESSO : 0000163-95.2013.403.6113 PROT: 14/01/

CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO

PRINCIPAL: 0000383-40.2006.403.6113 (2006.61.13.000383-1) CLASSE: 206

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV/PROC: PROC. WANDERLEA SAD BALLARINI

EMBARGADO: ANTONIO TEODORO DA SILVA

VARA : 2

PROCESSO : 0000164-80.2013.403.6113 PROT: 14/01/

CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO

PRINCIPAL: 1405434-28.1998.403.6113 (98.1405434-8) CLASSE: 206

EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. WILSON VINICIUS KRYGSMAN BERNARDI

ADV/PROC: SP201960 - LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA

REU: UNIAO FEDERAL

VARA : 1

PROCESSO : 0000073-72.2013.403.6118 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: ANTONIO LOPES

ADV/PROC: SP201960 - LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000074-57.2013.403.6118 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: MARCIO LUCIANO MOREIRA

ADV/PROC: SP231197 - ALEX TAVARES DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000075-42.2013.403.6118 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: PEDRO ALICIO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADV/PROC: SP231197 - ALEX TAVARES DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000076-27.2013.403.6118 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: CLAUDETE DA SILVA NASCIMENTO EMBOAVA DOS SANTOS

ADV/PROC: SP231197 - ALEX TAVARES DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000078-94.2013.403.6118 PROT: 21/01/

CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE

REQUERENTE: PAULO ENRIQUE GIUMMARRESI NARCIZO

ADV/PROC: SP191535 - DIOGO DE OLIVEIRA TISSÉO

NAO CONSTA: NAO CONSTA

VARA : 1

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000007 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000

*** Total dos feitos_______________________: 000007

Guaratingueta, 21/01/

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS

DISTRIBUIÇÃO DE GUARULHOS

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/01/

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CAROLINA CASTRO COSTA

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

  1. Originariamente:

PROCESSO : 0000245-11.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY

EXECUTADO: PEDRO CANTUARIA

VARA : 3

PROCESSO : 0000246-93.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY

EXECUTADO: ELVERCIO GOMES VALADARES

VARA : 3

PROCESSO : 0000247-78.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY

EXECUTADO: ELVERCIO GOMES VALADARES

VARA : 3

PROCESSO : 0000248-63.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY

EXECUTADO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0000249-48.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ADV/PROC: SP155325 - ROGÉRIO APARECIDO RUY

EXECUTADO: OGDEN SERVICOS DE ATENDIMENTO AEROTERRESTRES LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0000250-33.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

AUTORIDADE POLICIAL: JUSTICA PUBLICA

INDICIADO: SILVIO DURE LESMO

VARA : 4

PROCESSO : 0000261-62.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: VASTI MARIA MARCELINO DE LIMA

ADV/PROC: SP168333 - SALETE MARIA CRISÓSTOMO DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 4

PROCESSO : 0000262-47.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA

ADV/PROC: SP178061 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 4

PROCESSO : 0000263-32.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: DAVID DE AZEVEDO MAZZAROTTO E OUTRO

ADV/PROC: SP268286 - MARCIA APARECIDA JESUS HASSE

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 5

PROCESSO : 0000264-17.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA

ADV/PROC: SP134228 - ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000265-02.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: MARIA NILCE DINIZ

ADV/PROC: SP134228 - ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 5

PROCESSO : 0000266-84.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: RUBENS ARAUJO BARRETO

ADV/PROC: SP134228 - ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000267-69.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: VICENTE DA SILVA MELO

ADV/PROC: SP134228 - ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000268-54.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 16 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP

VARA : 2

PROCESSO : 0000269-39.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: YASMIM FERREIRA DA SILVA - INCAPAZ

ADV/PROC: SP307460 - ZAQUEU DE OLIVEIRA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

  1. Por Dependência:

PROCESSO : 0000259-92.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO

PRINCIPAL: 0004155-85.2009.403.6119 (2009.61.19.004155-2) CLASSE: 29

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV/PROC: SP213402 - FABIO HENRIQUE SGUERI

EMBARGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO

ADV/PROC: SP223423 - JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS E OUTRO

VARA : 5

PROCESSO : 0000272-91.2013.403.6119 PROT: 18/01/

CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU

PRINCIPAL: 0000007-89.2013.403.6119 CLASSE: 120

REQUERENTE: MICHELLE MENDES DE BRITO

ADV/PROC: SP243010 - JOAO ROBERTO CAROBENI E OUTRO

REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA

VARA : 2

II - Redistribuídos

PROCESSO : 0010980-40.2012.403.6119 PROT: 05/11/

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA

IMPETRANTE: MED SUPPLY PRODUTOS MEDICOS LTDA

ADV/PROC: MG136178 - KARLA MARIA ZULATO CHAVES

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE

GUARULHOS-SP

VARA : 1

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000024 Distribuídos por Dependência______________: 000002 Redistribuídos__________________________: 000001

*** Total dos feitos_______________________: 000027

Guarulhos, 18/01/

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU

DISTRIBUIÇÃO DE JAÚ

PROCESSO : 0000062-46.2013.403.6117 PROT: 21/01/

CLASSE : 00028 - MONITORIA

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADV/PROC: SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE

REU: ADRIANA DOS SANTOS CAPRA DE OLIVEIRA

VARA : 1

PROCESSO : 0000063-31.2013.403.6117 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 17 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE JAU - SP

ADV/PROC: SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

VARA : 1

PROCESSO : 0000064-16.2013.403.6117 PROT: 21/01/

CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM

ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO

ADV/PROC: SP023338 - EDWARD CHADDAD

ORDENADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE JAU - SP

VARA : 1

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000009 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000

*** Total dos feitos_______________________: 000009

Jau, 21/01/

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA

DISTRIBUIÇÃO DE MARÍLIA

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/01/

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOSE RENATO RODRIGUES

OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

  1. Originariamente:

PROCESSO : 0000240-13.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000241-95.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: OSMAR FERNANDES

ADV/PROC: SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000242-80.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: CLAUDIO DONIZETE GABRIEL

ADV/PROC: SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000243-65.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: LEONILDE CORREA DA SILVA

ADV/PROC: SP256569 - CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 3

PROCESSO : 0000244-50.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: IZABEL DE SOUZA BARBOSA

ADV/PROC: SP256569 - CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 2

PROCESSO : 0000245-35.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: VANESSA APARECIDA BEZERRA SALVAGIOLI

ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 3

PROCESSO : 0000246-20.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: EUNICE NORATO DE OLIVEIRA

ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000247-05.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

AUTOR: FRANCISCA MARIA GOMES

ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VARA : 1

PROCESSO : 0000248-87.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

VARA : 1

PROCESSO : 0000257-49.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: HIGASHI & MITOOKA LTDA - ME

VARA : 2

PROCESSO : 0000258-34.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: CORP TELECOM REPRESENTACOES LTDA - EPP

VARA : 2

PROCESSO : 0000259-19.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

VARA : 2

PROCESSO : 0000260-04.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: A. MARIOTI & FILHOS LTDA

VARA : 3

PROCESSO : 0000261-86.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES

VARA : 1

PROCESSO : 0000262-71.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: INCORPORADORA S.J. LIMITADA - ME

VARA : 3

PROCESSO : 0000263-56.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: JOAMYR XAVIER DE ASSIS TRANSPORTES - ME

VARA : 1

PROCESSO : 0000264-41.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: TELMA KIOMI KUMIZAKI GIROTO MARILIA - EPP

VARA : 1

PROCESSO : 0000265-26.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: DURVAL MACHADO BRANDAO

VARA : 3

PROCESSO : 0000266-11.2013.403.6111 PROT: 21/01/

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO

EXECUTADO: EFICIENCIA RECURSOS HUMANOS LTDA

VARA : 1

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo

Distribuídos____________________________: 000027 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000

*** Total dos feitos_______________________: 000027

Marilia, 21/01/

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)

2ª VARA DE MARÍLIA

Nos termos do artigo 216 do Provimento COGE nº 64/2005, ficam os advogados abaixo indicados intimados de que os autos encontram-se em Secretaria, devendo requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito. Na ausência de manifestação os autos serão rearquivados. ADVOGADO(A) DR(A). REGINALDO RAMOS MOREIRA, OAB/SP 142.831 processo nº 0000477-67.2001.403.6111. ADVOGADO(A) DR(A). CELSO FONTANA DE TOLEDO, OAB/SP 202.593 processo nº 1004526-42.1998.403.6111. ADVOGADO(A) DR(A). DIVINO DONIZETE DE CASTRO, OAB/SP 93.351 processo nº 0000538-10.2010.403.6111.

1ª VARA DE MARÍLIA - EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

Execução(ões) Fiscal(ais) nº(s) 0004083-25.2009.403.6111 - Exeqüente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Executado(a)(s): DARE AUTO POSTO LTDA. E OUTROS - Juiz Federal: Dr. ALEXANDRE SORMANI - Pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ZENAIDE ANTONIA BRENUVIDA DARE, CPF Nº 224.789.598-01 E DURVAL DARE, CPF Nº 093.627.038-15 CITADO(A)(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os acréscimos legais, no valor de R$ 19.778,69 (dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado até fevereiro/2012, objeto da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 30109044462, originária de Multa (Auto de Infração nº 052721, emitido em 22/07/2002, ou garantir a execução, observada a ordem do art.

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOAO BOA VISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000370-09.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OURINHOS - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000371-91.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE: ASTRO REI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADV/PROC: SP294119 - VITTORIO GIOVANNI DONOFRIO

REQUERIDO: UNIAO FEDERAL

VARA : 1

PROCESSO : 0000372-76.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00241 - ALVARA JUDICIAL

REQUERENTE: LIVIA CRISTINA DA SILVA BERNARDO - MENOR

ADV/PROC: SP284863 - ROBERTA WEYGAND

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VARA : 2

PROCESSO : 0000373-61.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA

EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA

ADV/PROC: PROC. CAMILA GHANTOUS

CONDENADO: PEDRO CELSO DOS REIS

ADV/PROC: SP087571 - JOSE ANTONIO FRANZIN

VARA : 1

PROCESSO : 0000374-46.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000375-31.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000376-16.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000377-98.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000378-83.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000379-68.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000380-53.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000381-38.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000382-23.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000383-08.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000384-90.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000385-75.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000386-60.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP

VARA : 99

PROCESSO : 0000387-45.2013.403.6109 PROT: 21/01/

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA - SP