O primeiro erro recorre à conceptualização entre embargo e
interdição. O primeiro se refere à paralisação de obras na
construção civil, já o segundo se refere á paralização de máquinas,
equipamentos e setores de serviço.
O segundo erro está no órgão que realiza o embargo ou a
interdição que seria a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE), e não a Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT).
O terceiro erro está no órgão que atua, que na realidade seria os
Auditores Fiscais do Trabalho e Emprego, e não a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego. Visto que os auditores somente
atuam a irregularidade inspecionada e verificada em procedimento
de fiscalização.
Desta forma corrigindo o caso estudado ficaria assim:
O frigorifico Boi Mais, localizado em Campo Grande, foi interditado
pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e
atuado pelos auditores fiscais do trabalho. O frigorifico funcionava
sem alvará e os bombeiros identificaram risco iminente à segurança
dos trabalhadores do local, como problemas elétricos no edifício e
no sistema de prevenção e combate a incêndio.
Sendo assim, diante do ocorrido cabem ações de caráter punitivo e
educativo, na medida em que servem de referencia para que todos
os estabelecimentos busquem a regularização de suas atividades.
