FACULDADE ARI DE SÁ - CURSO DE DIREITO
ATIVIDADE ACADÊMICA 01
TEORIA GERAL DO PROCESSO - PROFA. GABRYELLA RUIZ
ALUNA: ISADORA MADUREIRO MARTINS
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DEFESA DE JOSEF EM “O PROCESSO”
Eu, como defensora de Josef K., personagem principal da obra de Franz Kafka e do filme "O
Processo", exponho ao decorrer do presente texto, os princípios e regras gerais do processo violados
quanto aos direitos do protagonista.
Primeiramente, assim que é acordado, Josef K. é abordado por dois guardas dentro de seu quarto,
sendo acusado de cometer um crime que não lhe é informado. Nesse contexto, foi desrespeitado o
Princípio do Devido Processo Legal no que diz respeito a prisão do acusado, haja vista estar violando
seus direitos fundamentais de privacidade e seu direito de inviolabilidade de domicílio. De acordo
com o artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, é “o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. No entanto, nenhuma das condições se
aplica ao processo de Josef K., sendo ilegal sua prisão pelos policias dentro de seu quarto. Ademais, tal
violação é mencionada no artigo 5º, inciso LIV, o qual afirma que "ninguém será privado da liberdade ou
de seus bens sem o devido processo legal". Diante disso, a condenação de um réu só pode se efetivar
depois de corrido o devido processo legal, com todas as fases legítimas, pautadas em princípios próprios
da ordem legal vigente, e dirigido por um juiz competente.
Ademais, visualizamos outras violações de princípios como o o Princípio do Contraditório e da
Ampla Defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Carta Magna, o qual estabelece que toda parte tem
direito de ter conhecimento sobre as alegações contra ela, apresentar argumentos e se defender. O
contraditório se refere à garantia clara de dar ao acusado a oportunidade de tomar conhecimento prévio
sobre as alegações da parte contrária para assim influenciar no livre convencimento do juiz. Já a ampla
defesa dá ao processado o direito de defender seus interesses com argumentos a seu favor e assim
demonstrá-los, respeitando os limites legais. No entanto, não foi dada a oportunidade a Josef K. de
conhecer o teor da sua acusação ou quem lhe acusou, impossibilitando-o formular quaisquer argumentos
para se defender ao longo do processo.
Outrossim, é importante destacar que o Princípio da Publicidade Processual e da Motivação
das Decisões Judiciais, o qual diz que todos os atos processuais são públicos e disponíveis para o acesso
de qualquer uma das partes, como por quem quer que esteja interessado. Tal princípio é demonstrado no
artigo 5º, inciso LX, "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da
intimidade ou o interesse social o exigirem". Todavia, foi usurpado todo o direito de Josef K. a esse
princípio, uma vez que ele é processado sem que o motivo seja revelado em um tribunal secreto, com
autos processuais inacessíveis tanto ao acusado quanto à própria defesa.
Por fim, é válido ressaltar que a Constituição Federal Brasileira coloca a presunção da inocência
como direito fundamental, presente no inciso LVII do artigo 5°, o qual diz que “ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", sendo o oposto da
realidade, tendo em vista o tratamento dos policiais com Josef, sendo tratado como culpado e de forma
parcial pelos policiais.
Diante de todo exposto, evidencia-se que vários princípios e direitos foram violados e que Josef K.
é considerado inocente tendo em vista todos os fatos mencionados.