Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica e
Outorga de Poderes
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu,______________________(nome completo), portador da carteira de
identidade/passaporte nº _______, expedido por (pelo) _______, em ________, com
validade até ______, CPF nº ______________, residente em
(na/no/nos)______________(nome do país) no seguinte
endereço:___________________,telefone________,e-mail______________ DECLARO para
fins de prova junto à Defensoria Pública, que sou carente de recursos, não dispondo
de condições econômicas para custear honorários de advogado particular no Brasil e
tampouco arcar com as custas e despesas de processos judiciais sem sacrifício do
meu sustento e de minha família. Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira
responsabilidade pelas declarações acima e sob as penas da lei, assino a presente
declaração para que produza seus efeitos legais.
AUTORIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO
Autorizo a Defensoria Pública, na defesa de meus interesses, a requisitar minhas
informações de quem quer que as tenham, ainda que isso implique em quebra de
sigilo profissional, médico, fiscal, bancário e financeiro.
OUTORGA DE PODERES
Outorgo à Defensoria Pública poderes para a defesa de meus interesses nas esferas
judicial e extrajudicial, bem como para recorrer, transacionar, reconhecer a
procedência de pedidos e desistir de demandas.
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Local e data assinatura